lei 8213

Qual o significado da sigla CIPA? R: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Qual é o objetivo da CIPA? R: Observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes. Como será composta a representação na CIPA? R: Será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com as proporções mínimas estabelecidas no quadro da NR de nº05. Que critérios devem orientar a composição da CIPA? R: Os que permitam estar representados a maior parte dos setores do estabelecimento, não devendo faltar em qualquer hipótese, a representação dos setores que ofereçam maior número de acidentes. Quantos suplentes devem existir na CIPA? R: Haverá tantos suplentes quantos forem os representantes titulares na CIPA, sendo a suplência específica de cada titular e pertencendo ao mesmo setor. Por quantos mandatos consecutivos poderão ser reconduzidos os membros titulares da CIPA representantes do empregador ? R: Por até dois mandatos. Quando é que deve ser procedido o registro da CIPA no órgão regional do MTb? R: Até 10 (dez) dias após a eleição. Quais…

NR 5 (CIPA) - PERGUNTAS E RESPOSTAS A partir de quantos empregados,dependendo da classificação econômica da atividade principal,pode o estabelecimento se tornar obrigado a constituir CIPA? - A partir de 20 empregados. A CIPA tem liberdade para discutir o que bem quiser em suas reuniões? - Essa liberdade é relativa. Deve cumprir as atribuições impostas pela Norma. Reunião em que se discutem apenas assuntos levianos," para inglês ver",infringem a legislação trabalhista e passam a…

noturno, se trabalhar no período da noite (das 22 às 5 horas). SALÁRIO MÍNIMO Ninguém pode ganhar menos de um salário mínimo, R$ 130,00, e quem estabelece o valor do mínimo é o Governo Federal. FÉRIAS Depois de um ano de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias, desde que não tenha mais de 5 faltas. Os dias de férias serão reduzidos a 24, 18 e 12, se ocorrerem mais de 6, 15 e 24 faltas não justificadas, durante o ano.As férias são remuneradas, correspondendo a um…

missão * 2.4.3 Nossos objetivos 2.5 Foto aérea da empresa CAPÍTULO III – SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NA EMPRESA 3.1 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) 3.1.1 Principais Atribuições 3.1.2 Dimensionamento * 3.1.2.1 Fundamento legal: * 3.1.2.2 Funcionários do setor analisado. * 3.1.2.3 Dimensionamento do SESMT para o setor. * 3.1.2.4Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. 3.1.3 Registro dos…

..................................................... 8 2.1 C&A NO BRASIL ........................................................................................................................... 11 2.2. ESTRUTURA DE GESTÃO E EMPREGOS .............................................................................. 11 2.2.1 Gestão ........................................................................................................................................ 11 2.2.2 Política…

.............................................22 3.7Quadro II dimensionamento do SESMT................................................................22 3.8 CIPA- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes..........................................23 3.8.1 Composição......................................................................................................23 3.8.2…

procedimentos, para que possa gerenciar assuntos relacionados à Responsabilidade Social; Demonstra que tais políticas, procedimentos e práticas estão em conformidade com a Norma SA 8000; Toda e qualquer empresa, independente do ramo de negócio, porte ou localização, pode implantar a SA 8000. Requisitos da Responsabilidade Social Trabalho Infantil e Juvenil Trabalho Forçado Saúde e Segurança Liberdade de Sindicalização e Direito de Negociação Coletiva Discriminação Práticas…

Dispensa Verbas: 1x345678+Indenização (50% salários até o fim programado do contrato). b.2. Vontade do empregado (480 CLT) ( parecido com a Demissão. Mas, quem pagará indenização é o empregado, SE HOUVER PREJUÍZOS. Marcar isso no 480! A indenização é de 50% dos salários até o fim programado do contrato, igual à de cima. Verbas: 1 345 OBS: 481 - CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO. Se o contrato tiver tal cláusula, sai a indenização e entra o Aviso Prévio.…

Direito do Trabalho é se esse tempo de deslocamento deve ser considerado ou não como tempo de trabalho. O artigo 4º da CLT diz que é necessário considerar como tempo de serviço efetivo todo o lapso temporal em que o empregado se encontrar à disposição do empregador. Por conta desse dispositivo (que abre margem para a dúvida acerca do trajeto exercido pelo empregado da sua casa ao trabalho e deste de volta à sua casa. Deveria este ser considerado tempo de trabalho?), muitos…

:_______________ NOTA: _______ NOME: ___________________________ ASS.:_______________ NOTA: _______ SÃO PAULO 2010 Dedicatória A todas as pessoas que nos apoiaram e fizeram com que este trabalho fosse realizado. Epígrafe Quem tem um 'porquê' enfrenta qualquer 'como'. Viktor Frankl Resumo Este Plano de Negócios visa à implantação de um plano de Treinamento e Desenvolvimento assim como a…