A Capitulação Da Conduta Constante Na Denuncia

re-presentantes dos trabalhadores, quanto ao término do contrato de trabalho por motivos econômicos, tecnológicos, estruturais e análogos. O Decreto nº 2.100, de 25-12-96, tomou pública a denúncia da Convenção nº 158. Perdeu essa norma internacional vigência a partir de 20-11-97, pois o depó-sito da denúncia foi feito na OIT em 20-11-96. 4 Dispensa arbitrária A dispensa pode ser classificada quanto: a) à causa: com ou sem justa causa; b) à forma: solene ou formal ou…

10.ª edição da presente obra acrescenta alguns importantes temas ao estudo dos Direitos Fundamentais, Controle de Constitucionalidade e, principalmente, à proteção constitucional dirigida à Comunicação Social. A par disso, pretendeu-se manter a constante atualização legislativa, doutrinária e jurisprudencial, a fim de permitir o acompanhamento da evolução na interpretação constitucional. Ressalto, ainda, a grande satisfação de podermos comemorar a publicação desta 10.ª edição, em pouco…

licença part usura (pedir $$ emprest) comissão, emprego ou func de Est estrangeiro desidiosa (conduta desabonadora - ex.: anel diamante) material publ p/ fins part cometer outras atribuições estranhas ao cargo propina I - crime contra a Adm publ; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade adm; V - incontinência publ e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serv; VII…

sucessores 8.1.2.3. Responsabilidade de terceiros 8.1.2.4. A responsabilidade “solidária” do art. 134 do CTN 8.1.2.5 A responsabilidade pessoal do art. 135 do CTN 8.1.2.6. Responsabilidade por infrações – análise dos arts. 136 e 137 do CTN 8.2. Denúncia Espontânea 8.3. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 9 – CRÉDITO TRIBUTÁRIO 9.1. Crédito Tributário 9.2. O Lançamento 9.2.1. Lançamento direto ou de ofício 9.2.2. Lançamento misto ou “por declaração” 9.2.3. Lançamento por homologação ou…

por telefone ou nos escritórios (central e setoriais) do CRP. É da competência da COF realizar visitas de orientação e fiscalização nos locais onde ocorre o exercício da Psicologia e mediante 8 CRP-MG GUIA PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL denúncias que indiquem infrações éticas ou exercício ilegal da profissão. São vários os momentos em que o profissional necessita de esclarecimentos para melhor desenvolver sua prática ou de orientações sobre as responsabilidades que lhe…

série de outros institutos garantidores da liberdade, do direito de propriedade, dentre tantos outros. Apesar de outorgada, a carta de 1215 foi por muitas vezes desrespeitada, inclusive por Henrique III, filho e sucessor de João. Destas reiteradas condutas 224 membros reuniram-se em Parlamento e redigiram as célebres “provisões de Oxford” assinadas pelo rei e posteriormente anuladas pelo Papa, a pedido de Henrique, sob a alegação de abuso dos barões. Mas, conforme assevera Pontes de Miranda:

há lances capazes de memoração, fatos de valor e de coragem, combates que se podem contar sem pejo, pois tais são as coisas nobilitantes que dão honra e glória a um povo, o que somente se deu a 2 de julho de 1823, quando, para escapar a uma capitulação iminente, o exército e a frota de Portugal evacuaram a Bahia. 18 Sem título-7 18 23/8/2010, 16:42 DOCUMENTOS Sem título-7 19 23/8/2010, 16:42 Sem título-7 20 23/8/2010, 16:42 DOCUMENTO Nº. 1…

E não se esqueça que citei a Casa Flores só para dar um exemplo. Todas as casas aviadoras estão vivendo a mesma situação, igualzinha, ou até pior. Compreendeu agora o funcionamento da máquina, Coronel? Compreendeu a situação?4 A presença constante do tema do “ciclo da borracha” na ficção amazonense levou Mário Ypiranga Monteiro, em Fatos da literatura amazonense, a criticar o filão em torno desse tema, observando: “[...] lamentavelmente todo contista que se inicia ou mesmo romancista já

em nada se confunde o tributo com modalidades punitivas estatais, como p. ex., as multas. O tributo se vincula a relações jurídicas obrigacionais, tendo por base condutas previstas em lei – atos, pois, lícitos. As sanções se vinculam às relações de caráter punitivo, repressivo, tendo por base a perpetração de atos ilícitos, de condutas agressivas ao ordenamento. Instituídas em lei. Esta previsão consagra o princípio da estrita legalidade tributária. Art. 97 do CTN. 150, I, e 5.º, II…

Todas as organizações comunistas e revolucionárias pelo mundo fora ver-se-ão obrigadas a reexaminar as opiniões e os julgamentos que formularam depois de 1956 sobre a obra de Stáline. Ninguém pode escapar a esta evidência: quando, após 35 anos de denúncias virulentas do «stalinismo», Gorbatchov pôs realmente fim a todas as realizações de Stáline, constatou-se que Lénine, de igual modo, se tornou persona non grata na União Soviética. Com o enterro de Stáline, o leninismo também…