A Busca Pela Representatividade Diante Do Governo Hoje Chamado De Direito Ao Voto

RESUMO O presente tema trata de controle judicial sobre as políticas públicas, sendo estas atuações do Judiciário para solucionar problemas na vida social, agindo na coletividade e garantindo direitos sociais em diversas áreas. Direitos sociais estes considerados como fundamentais. Por tratar de direitos fundamentais, surge um interesse de pesquisa e avaliação constitucional ao acadêmico sobre o assunto. O presente trabalho analisa a possibilidade do controle judicial nas políticas…

INFORMATIVO 01/2015 DIREITO PROCESSUAL PENAL CONDENAÇÃO REPARAÇÃO DE CONTRADITÓRIO – 1 CRIMINAL: DANO E O Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em revisão criminal para afastar da condenação imposta ao requerente a fixação do valor mínimo de reparação dos danos, nos termos do art. 387, IV, do CPP (“Art. 387. O juiz, ao proferir sentença condenatória: ... IV - fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos

ressurgimento de diversas doenças transmissíveis; 7. denúncias de abusos cometidos pelos planos privados e pelos seguros de saúde . Como analisar e compreender toda esta complexa realidade do setor de saúde no país? Para que possamos analisar a realidade hoje existente é necessário conhecer os determinantes históricos envolvidos neste processo .Assim como nós somos frutos do nosso passado e da nossa história, o setor saúde também sofreu as influências de todo o contexto…

ressurgimento de diversas doenças transmissíveis; • denúncias de abusos cometidos pelos planos privados e pelos seguros de saúde . Como analisar e compreender toda esta complexa realidade do setor de saúde no país? Para que possamos analisar a realidade hoje existente é necessário conhecer os determinantes históricos envolvidos neste processo .Assim como nós somos frutos do nosso passado e da nossa história, o setor saúde também sofreu as influências de todo o contexto…

militar8 . O movimento de mulheres nos anos 70 trouxe uma nova versão da mulher brasileira, que vai às ruas na defesa de seus direitos e necessidades e que realiza enormes manifestações de denúncia de suas desigualdades. Concordamos com Alvarez ao afirmar que, ironicamente, as regras autoritárias dos militares, que tinham por intenção despolitizar e restringir os direitos dos cidadãos e cidadãs, tiveram como conseqüência a mobilização das mulheres, geralmente marginais na política9. O…

Advogado, sócio titular da Messina, Martins e Lencioni Advogados Associados, conselheiro seccional da OAB/SP, vice-presidente do SINDAPP, diretor-presidente da OABPrev-SP Diante do aumento significativo da expectativa de vida da população, das dificuldades enfrentadas pelo Regime Geral da Previdência Social, e da constante busca por melhor qualidade de vida no período da inatividade, a Previdência Complementar vem ocupando cada vez mais lugar de destaque no cenário nacional e também…

consumidor. Diante disto, vale ressaltar que a inflação tende a desestimular os investimentos dos empreendedores, pois cria um cenário pouco previsível mediante ás oscilações de preços que tendem a aumentar os riscos dos empresários em um ano corrente, por exemplo. Onde a inflação remete ao fato da queda do poder aquisitivo, a Classe C, que representa a maioria populacional brasileira, proporciona um forte reflexo sobre as estratégias empresariais. Portanto, observa-se que a Classe C é…

DIREITO COLETIVO 1 - Denominação: Há na doutrina divergência acerca de direito coletivo do trabalho e direito sindical e, ainda há, aqueles que defendam a expressão direito corporativo. A OIT consagra a expressão Direito sindical. Octavio Bueno Magano admite Direito Coletivo, defendendo a sua escolha por entender ser esta expressão mais ampla que o Direito sindical. Amauri Mascaro Nascimento consagra a expressão Direitos sindical, bem como, José Martins Catharino e…

005.001 238616 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito constitucional I. Título Editado também como livro impresso em 2012. Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas…

Política agrícola e fundiária e reforma agrária 1. INTRODUÇÃO Através do presente trabalho, busca-se um conhecimento maior a respeito da questão agrária no Brasil, tanto em relação à sua evolução quanto seu posicionamento na atualidade. Tal matéria sempre foi muito pouco explorada pelos doutrinadores e possui jurisprudência ainda em formação. Devido ao problema agrário que o nosso País enfrenta, principalmente no que diz respeito à grande concentração de terras e renda, a…