A Busca Pela Representatividade Diante Do Governo Hoje Chamado De Direito Ao Voto

década de 1970, a sociedade brasileira vivenciou um processo de luta pela redemocratização do país, que culminou com a transição do regime militar para o regime civil. Nesse período, houve uma tentativa de resgate do Estado de Direito, ou seja, a recomposição dos direitos civis e políticos, retirados durante o período militar. Na luta pela redemocratização do país houve uma grande contribuição de importantes instituições da sociedade brasileira, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),…

qual esfera de governo pode administrar de forma mais eficiente os impostos, os gastos, as transferências, a regulação e outras funções públicas. Dentro dos fundamentos teóricos e as razões da descentralização, temos: a) Fatores econômicos que cuida da alocação de recursos mais eficientes que é o principal objetivo da descentralização. Então temos dentro da descentralização a função alocativa, cujos bens e serviços públicos espalhados pelo país devem ser fornecidos pelo governo…

Educação, das Forças Armadas e de empresas privadas. 3 “O terceiro setor caracteriza-se pela promoção de interesses coletivos, diferencia-se também da lógica do mercado” (Wolf apud Fernandes, 1997). 238 Afirmar que o terceiro setor “não é nem governo, nem mercado” não satisfaz, pois, como observa Salamon (1997)1, não se define uma realidade por negação. Argumentando que o problema de definir o que é, e qual a missão praticada, não é exclusivo do terceiro setor, Thompson…

ausência de textos escritos não significa que outros objetos não possam ser usados como referência para os estudos do período. Os historiadores que a usavam tinham a visão de que a História era progressiva, ou seja, tratava-se de uma evolução, visão que hoje é rejeitada, pois cada sociedade tem as peculiaridades de seu tempo. 2. Houve uma mudança na concepção espacial, pois os homens se fixaram em um determinado lugar e passaram a cultivar a sua própria alimentação, com o advento da…

anos, por ser responsável pelo melhor em mim; para com a minha irmã Iaci, sem a ajuda da qual eu dificilmente teria ingressado na Universidade; para com a minha companheira de dez anos, Priscila, cujo o amor e o apoio tornaram possível eu estar vivo hoje e à amiga Maria Joana, que sempre esteve ao meu lado por todos esses anos. Agradeço também à CAPES, pela bolsa de estudos que me ajudou a enfrentar o curso de doutorado, e à equipe e à coordenação do Arquivo de Memória Operária do Rio…

DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E DIREITO À MORADIA: UMA REFLEXÃO SOBRE A REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO TERESÓPOLIS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO p. 4 2 JUSTIFICATIVA p. 5 2.1 Da Sustentabilidade 2.2 O Direito Infraconstitucional e sua Necessária Interdisciplinaridade para uma Realização Satisfatória do Direito…

ausência de textos escritos não significa que outros objetos não possam ser usados como referência para os estudos do período. Os historiadores que a usavam tinham a visão de que a História era progressiva, ou seja, tratava-se de uma evolução, visão que hoje é rejeitada, pois cada sociedade tem as peculiaridades de seu tempo. 2. Houve uma mudança na concepção espacial, pois os homens se fixaram em um determinado lugar e passaram a cultivar a sua própria alimentação, com o advento da…

Gonçalo”: Considerações sobre o crescimento do fundamentalismo religioso na Região Metropolitana do Rio de Janeiro no início do Século XXI. Por Maurício Mendes de Oliveirai Introdução: A liberdade de credo enquanto afirmação do estado democrático de direitos De acordo com dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) durante o censo de 2010, a atual religiosidade dos brasileiros se distribui da seguinte forma: católicos apostólicos romanos…

com os esforços para a conservação ambiental. C) à grande quantidade de recursos disponíveis para as obras e à escassez dos recursos direcionados para o pagamento pela desapropriação das terras. D) ao direito histórico dos indígenas à posse dessas terras e à ausência de reconhecimento desse direito por parte das empreiteiras. E) ao aproveitamento da mão de obra especializada disponível na região Norte e o interesse das construtoras na vinda de profissionais do Sudeste do país.…

(UFSCAR) PROFESSOR DE DIREITO DA UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA (UNIMEP) PROFESSOR DA INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO – ITE/BAURU – DE 2000 A 2005 Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP, ministrando aulas e palestras nas disciplinas de direito civil e direito ambiental em diversas cidades do Estado de São Paulo. DOUTOR EM CIÊNCIAS SOCIAIS: RELAÇÕES INTERNACIONAIS – PUC/SP MESTRE EM DIREITO – ITE – BAURU BACHAREL EM DIREITO – ITE – BAURU …