A Busca Pela Representatividade Diante Do Governo Hoje Chamado De Direito Ao Voto

Corte Internacional de Justiça e, como exemplo prático e valioso da aplicação da justiça no âmbito internacional, da tradução (livre) de uma das mais recentes decisões da Corte. 2. A solução pacífica de conflitos internacionais – breve histórico A busca pela resolução pacífica dos conflitos entre Estados já aparecia como uma recomendação aos signatários da Convenção para a Resolução dos Conflitos Internacionais, assinada em Haia, em 18 de outubro de 1907, conforme dispunha o texto de…

Brasil no período de 1500 a 1889, desde o descobrimento de nosso território até a abolição dos escravos. O período de 1500 a 1530 é chamado de período pré-colonial, pois não houve nenhum tipo de colonização em nosso território. Habitado primeiramente por diversas tribos indígenas, o Brasil passou por expedições sofridas pelos portugueses, que vinham às nossas terras em busca do Pau-brasil, utilizando a mão-de-obra dos nativos em troca de objetos sem valor, troca esta chamada de escambo.…

CONSTITUTIONALITY: MARBURY vs. MADISON (1803) PAULO KLAUTAU FILHO Professor de Direito do Centro Universitário do Pará – CESUPA. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Master of Laws pela Law School da New York University. Recebido para publicação em agosto de 2003. “O fato de serem necessários tais mecanismos para controlar os abusos do governo talvez seja um reflexo da natureza humana. Mas o que é o governo em si senão o maior de todos os reflexos da natureza…

realizada de acordo com as regras de Li. O que significa que Li equivalia ao Direito Penal da época. Início do uso do termo Li (Ritual). Os governadores da Dinastia Zhou aprenderam uma lição com a derrota da dinastia anterior. A de se começarem a preocupar mais com as pessoas. Aprenderam que punições pesadas podem levar os escravos a reagir, daí começaram a considerar o uso da força moral para controlar as pessoas. Um político chamado Zhou Gong compôs todo um sistema de regras de Li…

Direito Antigo: Atenas e Roma 6.1. Grécia (Atenas) Os gregos nao foram grandes juristas na acepcao do termo, ja que nao se empenharam em construir uma ciencia do direito, nem mesmo sistematizar as suas instituicoes de direito privado. Em compensacao, alem de melhorarem as tradicoes dos direitos cuneiformes e transmiti-las aos romanos, entendiam que o direito devia fazer parte da educacao de todo cidadao. Com isso, como todos deviam conhecer seus direitos e suas obrigacoes, nao…

Editora do IFRN Paulo Pereira da Silva Conselho Editorial Samir Cristino de Souza (Presidente) André Luiz Calado de Araújo Dante Henrique Moura Jerônimo Pereira dos Santos José Yvan Pereira Leite Valdenildo Pedro da Silva 2 Todos os direitos reservados Nenhuma parte dessa publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer tipo de sistema de armazenamento e…

rádios, graças a esses veículos a população vê o mundo construído pelos critérios das grandes empresas de comunicação. Cada vez maior a influencia da comunicação, principalmente, quando se fala em empresas e personalidades que são pautas diárias. Pela busca da transparência, pelo fim dos equívocos e pelo relacionamento com a mídia, surge o Assessor de Imprensa, que assume o papel de mediador entre imprensa e empresa, um filtro de informações e um treinador de mídia. Essa nova área é…

unitria significa que no havia qualquer diviso interior, nem territorial, nem de funes. A religiosidade est expressa pela influncia marcante da religio. Alguns qualificam esse Estado como Estado Teocrtico. Jellinek aponta duas formas diferentes o governo unipessoal e o governante considerado um representante do poder divino o poder do governante limitado pela vontade da divindade, cujo veculo, porm, um rgo especial a classe sacerdotal. 3. Estado Grego Dalmo de Abreu Dallari lembra…

alguns minutos de bate papo eu descobri que tínhamos muitas afinidades e que compartilhávamos de opiniões, um tanto quanto polêmicas para a época, sobre o futuro da tecnologia. Com o passar dos anos, nossos contatos foram cada vez mais frequentes e hoje somos bons amigos. Ler esta coletânea de artigos do Taurion sobre ODF foi para mim como ver um filme (ou ler um resumo) da minha própria vida nos últimos anos. É muito legal ver como o tema ODF amadureceu no Brasil e no mundo, e ver ainda…

Por essa razão, é que se permite na sua composição membros externos ao Poder Judiciário, sem que seja caracterizado violação ao princípio da separação dos poderes, já que este não exerce a função típica do Poder. 1 Bacharelandos em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS 2 Para que o Conselho atinja os fins para os quais foi proposto, o constituinte derivado facultou ao mesmo a possibilidade de expedir atos regulamentares no âmbito da sua…