Ação - tgp

PROVA DE TGP (Cap. 27, 28 (classificações), 32, 33, 34). AÇÃO CONCEITO: é o direito subjetivo imanente da parte em buscar a prestação jurisdicional do estado-juiz, independente da violação do direito material. TEORIAS 1. TEORIA IMANENTISTA, CIVILISTA ou CLASSICA: a. Trata-se de uma teoria já ultrapassada, perdurou até meados do século XIX, e defendida pelo alemão FREDERICH SAVINGNY. Tal teoria dizia que a ação imanava no próprio direito material depois de violado. A ação era o mesmo direito em atitude de defesa. 2. POLEMICA WINDSCHEID-MUTHER: b. Da discussão de doutrinas entre Bernard WINDSCHEID e Theodor MUTHERconceituou-se que a ação é um direito abstrato, e desta ação nasceria dois direitos, um do ofendido contra o estado e outro do estado à eliminação da lesão. 3. TEORIA CONCRETA: c. Formulada por WACH, a ação passa a ser autônoma livre do direito subjetivo material, porem só existe se a sentença for favorável ao autor desta. Portanto a ação seria um direito público e concreto, pois existente nos casos concretos em que existisse direito subjetivo. d. O principal problema na teoria concreta é não explicar o direito do réu, por exemplo, de solicitar a apelação, se não pode propor a ação, visto que seu pedido não foi procedente, tornando assim a ameaça ou violação de seu direito imaginário. Sendo assim,deu-se espaço a uma nova concepção. 4. TEORIA DO DIREITO POTESTATIVO: e. A ação se dirige contra um adversário e…

DISCIPLINA: TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSOR: CARLOS ALBERTO DIÓGENES DE CASTRO TEMA: TEORIA DA AÇÃO O estudo das diversas teorias da ação em muito contribuiu para que hoje se tivesse um conceito da Ação. Veremos, aqui, a teoria civilista, a polêmica Windscheid- Muther, teoria do direito concreto à tutela, teoria da ação como direito potestativo, teoria da ação no sentido abstrato, teoria eclética da ação e apreciação de várias teorias. Ø Conceito da ação Ação é o…

AÇÃO E NATUREZA JURÍDICA NO PROCESSO 1 - Estado/ jurisdição: Ao em falar em ação,devemos citar o contesto da ação e o da jurisdição,a jurisdição é uma atividade estatal,ela se encontra na mãos do Estado,somente o Estado poderá exercer essa atividade,a jurisdição tem característica de ser inerte,aguardando a parte interessada vir procurá-lo,ao se falar após essa provocação,o Estado não pode parar o processo,através do impulso oficial ele levará o processo ate o fim ou irá extinguir o…

TEORIA DA AÇÃO Ação: * Ato jurídico que gera efeitos jurídicos. * Permite que qualquer pessoa (mesmo que não tenha o direito material afirmado) provoque o exercício da jurisdição pelo Estado (sujeito passivo) para se obter a prestação da tutela jurídica. * Não deve ser encarada como um direito subjetivo (interesses contrários), mas como um poder jurídico (entre o titular e o Estado inexiste conflito de interesses). * Não é só o poder de iniciar o processo (poder da…

A palavra “ação” é uma palavra equívoca, ou seja, possui mais de um significado. Em que pese haver divergências quanto ao seu conceito, e principalmente em relação às conseqüências da teoria da ação adotada pelo Código de Processo Civil, que analisaremos abaixo, pode-se definir ação, de acordo com as lições da doutrina, como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional. 2. Evolução da natureza jurídica da ação…

AÇÃO “Direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou poder de exigir esse exercício).” Ada Pellegrini Grinover “NÃO HÁ AÇÃO SEM DIREITO, NÃO HÁDIREITO SEM AÇÃO, A AÇÃO SEGUE A NATUREZA DO DIREITO” Savigny “Direito de pedir em juízo o que nos é devido” (ius quod sibi debeatur in iudicio persequendi) Celso Invocar esse direito implica provocar a jurisdição (provocação necessária, visto que, em regra, ela é inerte), o qual se exerce através de um complexo de atos denominado processo.…

DOM BOSCO TEORIA GERAL DO PROCESSO = TGP= 3° PERIODO Ia AULA ministrada Considerações em 25/02/2013 preliminares - Da mesma forma que estudamos Direito Romano (que é a base do Direito Civil). Da mesma forma que estudamos Teoria Geral do Direito ou Introdução ao Estudo do Direito (IED) que trata de noções preliminares sobre o Direito, estudamos, também, a disciplina de "Teoria Geral do Processo" que, de início, fornece, noções básicas de processo, para que,…

AULA 10 TGP a)Resposta: A teoria Eclética do direito da ação desenvolvida Liebman foi responsável por condicionar a existência do direito da ação à presença de terminados requisitos. O autor apenas terá direito ao julgamento de mérito desde que preenchidas as condições da ação. Para a teoria da asserção a presença ou a ausência das condições da ação devem ser feitas apartir das alegações trazidas pelo autor na petição inicial. Qualquer outra apreciação quando a existência ou…

conceição Cuiabá/setembro/2012 INTRODUÇÃO A alanino aminotransferase (ALT/TGP) catalisa a transferência do grupo amino da alanina para o 2-oxoglutarato, formando piruvato e glutamato. O piruvato é reduzido a lactato por ação da lactato desidrogenase (LDH), e a coenzima NADH é oxidada a NAD+. A coenzima NADH tem um coeficiente de absorção molar elevado em 340 nm, sendo quase nula a absorção de NAD em 340 nm. A oxidação de NADH é diretamente proporcional à atividade da ALT/TGP. A…

FUNÇÃO HEPÁTICA O fígado é a maior glândula isolada do corpo (gl. anexa do tubo digestivo) e corresponde de 2 a 5 % do peso corporal. Desempenha diversas funções vitais ao organismo eem caso de lesão possui grande capacidade de recuperação devido ao potencial mitótico dos hepátócitos e à hipertrofia do órgão. É necessário que ocorram grandes danos do fígado para que hajadiminuição da sua função ( 80 % do órgão pode ser destruído antes que qualquer anormalidade seja detectada ).…