A Autenticidade Dos Registros Públicos No Direito Civil

INTRODUÇÃO Conceitos: Waldemar Ferreira propôs: “Direito Comercial é o conjunto sistemático de normas jurídicas disciplinadoras do comerciante e seus auxiliares e do ato de comércio e das relações dele oriundas”. De autoria de Fran Martins, que melhor sintetiza a disciplina: “Direito Comercial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades

Pesquisa sobre Documentos Escolares Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –Direito a educação e a Liberdade | Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas asrestrições legais;II - opinião e expressão;III - crença e culto religioso;IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;VI - participar da vida política, na forma da lei

TOMASZEWSKI, A. A. 7 A ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS Adauto de Almeida Tomaszewski1 TOMASZEWSKI, A. A. A ata notarial como meio de prova e efetivação de direitos. Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. v. 11, n. 1, p. 7-23, jan./ jun. 2008. RESUMO: Não basta apenas garantir ao cidadão o acesso ao Poder Judiciário com base no princípio do seu direito de ação. A este ingresso se pressupõem garantias de efetividade processual e um processo…

Testamento Ordinários *Testamento publico: deve ser escrito pelo tabelião ou seu substituto, em seu livro de notas de escrituras, de acordo com as declarações do testador, na presença de 2 testemunhas (que devem assistir a todo o ato), sendo lido em voz alta e após, assinado por todos. Inconviniente: as testemunhas saberão todo teor do testamento, inclusive o reconhecimento de filhos obtidos fora do casamento. Obs.: Não basta que o instrumento público seja completo, faz-se…

FESP FACULDES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA BACHARELADO EM DIREITO MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS (10º PERÍODO) TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACINAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Internacional Privado, para obtenção da nota da 2ª avaliação, sob a orientação do Prof. Jossano Meneses. João Pessoa 2012 COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACINAL RESUMO: A inclusão da…

Prof. Lucas de Sá DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Para vivermos possuímos diversas necessidades. Dentre estas estão as necessidades de consumir bens e serviços como alimentos, roupas, moradia, saúde, educação etc. No mundo contemporâneo em que vivemos esses bens e serviços nos são disponibilizados, em grande parte, por organizações econômicas voltadas a negociar no mercado: o fenômeno da Empresa. A empresa é uma atividade econômica organizada voltada para a produção…

aprovação da ADI 4424 fica difícil visualizar prejuízos, já que a ação era ação penal condicionada a representação da vitima, que na maioria das vezes não representava por medo, ou até mesmo por questões financeiras, agora com a ADI 4424 o Ministério público pode entrar com a ação pública incondicionada ou seja sem necessidade de representação da vitima, no caso a mulher basta que haja a denúncia, pode ocorrer em caso de flagrante a prisão do agressor, sem que haja a representação da…

DIREITO DE EMPRESA Do Estabelecimento CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Art. 1.143. Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza. Art. 1.144. O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do…

UCB Segurança e Auditoria de sistemas Registro de Identificação Civil Elaborado por Éric da Cunha Santos Vanessa Yumi Kleber Alves dos Santos 1º semestre de 2010 Registro de Identificação Civil Aplicação, implantação e a realidade brasileira Éric da Cunha Santos Vanessa Yumi Kleber Alves dos Santos Resumo O uso de chips já é bastante comum em nossas vidas onde é utilizado com diversas finalidades sejam em nossos cartões créditos, em mercadorias expostas em…

matemática, especialmente a financeira, de noções de economia, direito, lógica e outras. O Contador deve fazer parte desse mundo novo, pesquisando, atualizando-se e sendo competente e ético com seus clientes na sociedade em geral. 1 BREVE HISTÓRICO. Observam-se indícios de perícia desde o inicio da civilização, entre os homens primitivos, quando o líder desempenhava todos os papeis: de juiz, de legislador e executor. Há registros, na Índia, do surgimento do árbitro eleito pelas…