A Assertiva Acima Ainda Guarda Alguma Validade Face

A COMPETÊNCIA DA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço Ozéias Santos da Silva Canoas 2007 Ozéias Santos da Silva A COMPETÊNCIA DA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço Trabalho…

atual, é tormentoso, como indicam os inúmeros estudos dedicados à sua análise , bem como a freqüência com que tem sido submetido à apreciação dos Tribunais. A respeito desta matéria, algumas afirmações se têm mostrado correntes, como resultado de reiterada jurisprudência. É o que ocorre, por exemplo, com as assertivas de que o servidor público não tem direito adquirido à manutenção de regime jurídico ou de que se considera adquirido o direito para cujo exercício o servidor preencheu…

Pública e seus entes, submetendo-as normas jurídicas emanadas da Constituição Brasileira. Em seguida serão analisadas as três funções do Estado para se chegar a determinado fim, quais sejam: Administrativa, Legislativa e a Judiciária. Será abordado ainda, o ato Administrativo, bem como seu conceito e elementos. Por conseguinte, será matéria de análise, a discricionariedade administrativa, seu conceito e fundamentos. O exame da distinção entre o ato discricionário e o poder…

TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 2.1. ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DA FILOSOFIA DO DIREITO 2.1.1. A tópica de Viehweg 2.1.2. A nova retórica de Perelman 2.1.3. Tercio Sampaio Ferraz Jr. e a argumentação jurídica como tecnologia 2.1.4. Habermas e a teoria do agir comunicativo 2.2. ALEXY E UMA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 3. O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: 39 39 39 45 52 63 73 82 28 19 19 16 12 INDETERMINAÇÃO OU PLURISSIGNIFICAÇÃO? 3.1. ALGUMAS FORMAS DE JUSTIFICATIVA 3.2. OS…

estudo que pode ser efetuado por encomenda a equipe privada com caráter multidisciplinar, desde que integrada por ambientalistas; b) É procedimento público; c) É documento de importância óbvia, ainda que não contenha um juízo de valor pró ou contra sobre o projeto em exame; d) É ato preparatório e, ainda que importante, prescinde da avaliação sobre o projeto em si. 81. A utilização adequada de recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente constituem exigências para: …

haverá a publicação de gabarito ou comentários). 3) Indicamos como complemento à preparação para o Exame de Ordem os cursos Damásio Online de QUESTÕES COMENTADAS OAB (100% Online inscrições nas Unidades ou no site Damásio www.damasio.com.br/online) e ainda o Livro da Editora Revista dos Tribunais: Questões Comentadas dos Exames de Ordem. 1 Disciplina Página Ambiental ............................................... 2 Constitucional ........................................ 2 Ética…

desvirtuamento da proporcionalidade parlamentar e a desregulamentação da atuação dos grupos de pressão, estaremos diante de um quadro no qual é impossível aferir a compatibilidade entre a vontade popular e a vontade expressa pela maioria parlamentar. Sua assertiva se dá pela ótica do Estado Liberal.(8) Os partidos, por sua vez, se mostram incapazes de filtrar as demandas e os reclamos sociais, dando lugar ao aparecimento de grupos de pressão que, na ótica do Estado Social são também…

do Estado na Propriedade O Estado é criado para satisfazer as necessidades da sociedade. Para isso, o Estado, eventualmente, vai se valer da propriedade privada. O Estado vai ocupar, ou limitar, ou retirar a propriedade de alguém para atender à alguma necessidade coletiva, para atender o interesse público Todo direito fundamental tem caráter relativo, incluindo o direito à propriedade. A idéia de que o direito de propriedade, os direitos fundamentais são absolutos, já não cabe mais…

da CLT, os sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos. A decisão da assembleia somente terá validade mediante comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo, e, em segunda, de 1/3 (um terço) dos mesmos. Nas entidades…

vos curve com alegria; Pois assim como Ele ama a flecha que voa, Ele também ama o arco que é estável. Khalil Gibran1 1 GIBRAN, Khalil. O profeta. Trad. de Bettina Gertrum Becker. Porto Alegre, 2002, apud SILVA, Denise Maria Perissini da. Guarda compartilhada e síndrome de alienação parental: o que é isso? Campinas, SP: Armazém do Ipê, 2009. p.28-29. A todos os que vivenciam ou já vivenciaram o drama da alienação parental, para que este estudo auxilie na compreensão das…