A Assertiva Acima Ainda Guarda Alguma Validade Face

Quer significar, com isto, que os capítulos tratados pelo Prof. Renato Saraiva refletem, na exata proporção da qualidade da obra, os assuntos sempre vistos em qualquer prova de concursos públicos, na matéria específica do Direito do Trabalho. Ainda mantendo a filosofia traçada, conclui-se cada um dos capítulos com um breve resumo do que foi ali articulado, acompanhado de questões correlatas (as questões estão em capítulo próprio no final do livro), cuidadosamente selecionadas para…

dos quadros de um renomado escritório de advocacia que atua no mercado de seguros, quando tive a oportunidade de defender grandes empresas do ramo junto à esfera judicial e administrativa, além de trabalhar na área de Direito do Consumidor. Atuei, ainda, no combate à fraude contra o seguro, tendo sido responsável pela coordenação do Departamento Jurídico Criminal do escritório, cuja principal ocupação era identificar possíveis pleitos indenizatórios irregulares e a consequente aplicação…

discricionário dos policiais, combatendo instituições e práticas tradicionais que protegem grupos minoritários da sociedade. A sociedade tem interesse imediato na qualidade do serviço policial, e das operações policiais, e que se faça um reexame crítico de algumas das mais tradicionais áreas da Segurança Pública. Este é um esforço premente em busca de uma autoridade e liderança empreendidas e concentradas na melhoria das operações policiais. Em uma sociedade livre e democrática, a…

pedido): este princípio é aplicado apenas em certos casos, o art. 467 da CLT permite o Juiz determinar o pagamento das verbas rescisórias incontroversas com acréscimo de 50%, caso não tenham sido pagas na primeira audiência em que comparecer o réu, ainda que sem pedido do autor. O art 496 da CLT diz que o Juiz poderá determinar o pagamento de indenização ao empregado estável, não havendo possibilidade de retorno ao trabalho. Assevera Sergio Pinto Martins que não “estaria esse…

contribuições mensais, para o benefício aposentadoria por idade. 7 - Q378719 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes individuais prestadores de serviço a pessoas jurídicas, baseado no …

jus, contudo, a adicional noturno C) É possível que João trabalhe oito horas diárias, mas de forma alguma poderá trabalhar após às 20h00 D) João fará jus ao adicional noturno, correspondente a 25% da hora normal trabalhada 03. Nelson, deputado federal eleito pelo Estado do Ceará, após ser empossado, foi procurador por Jonas, seu cliente, para a propositura de uma ação indenizatória em face da União federal. Considerando as normas de regência aplicáveis, assinale a alternativa…

administrativo com ampla defesa; 3 - insuficiência de desempenho, por meio de avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa; 4 - excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, § 4º. Antes de analisarmos as hipóteses acima, cumpre fazermos uma distinção terminológica: demissão é a perda do cargo por falta grave ou como efeito de sentença penal condenatória, vale dizer, demissão sempre tem caráter punitivo (não existe, como às vezes ouvimos…

prestou concurso público para concorrer a uma vaga em uma empresa pública estadual, foi aprovado, tendo iniciado suas atividades em 20 de outubro de 2003. Em 20 de outubro de 2007, José foi demitido sem justa causa. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta. A) A José não é garantida a estabilidade prevista na Constituição Federal, sendo possível a sua demissão sem justa causa. B) Como se trata de empresa pública, José deveria ter sido contratado segundo as…

ações autônomas de impugnação a figura da “querela nullitatis” criada especificamente para atacar decisões inquinadas a erros “in procedendo" que nítida identidade de conteúdo com os recursos usados para impugnar os chamados “errores in judicando”, ainda na mesma época ao lado do “apellatio”, podemos identificar a “restitutio in integrum” através do qual era possível que as partes litigantes pleiteassem a restituição das coisas ao estado em que encontravam antes do julgamento. Há de se…

passivo será aquele que deu o imóvel como garantia. Quando a parte citada for casada, é necessária a citação da esposa ou então a outorga uxória, de acordo com o artigo 10 do CPC. Em função do artigo 1.105 do CPC, em qualquer um dos casos mencionados acima, o Ministério Público deverá intervir. Procedimento Quando se diz que a parte quer especializar a hipoteca legal, significa que o imóvel que será dado como garantia será especificado, sendo fixado seu valor e a parcela da…