A Abertura De Crédito Extraordinário Para Atender A Despesas Como Comoção Interna Será Realizada Especialmente Mediante

Bibliografia recomendada .................................................................................. 3 3. Objeto de estudo do Direito Financeiro ............................................................. 3 4. Orçamento, Receita e Despesa .......................................................................... 4 4.1 Questões de prova ........................................................................................ 5 5. Competência ......................................

bens e serviços de seus súditos/de colaboração gratuita e honorífica destes no desempenho de funções públicas é do apossamento de bens de inimigos derrotados na guerra. O Estado moderno substituiu, acertadamente, esses processos peio regime da despesa pública, que consiste no pagamento em dinheiro dos bens e serviços necessários à realização do bem comum. Daí a atividade financeira do Estado que visa à busca do dinheiro e a sua aplicação para consecução das necessidades públicas…

ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO 1 – ARTIGOS CF: TÍTULO III, CAPÍTULO II, - Art. 21. Compete à União: (Exclusivamente) VII - emitir moeda; VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada; XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência…

estabelecer normas gerais. § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. Artigo 30, I e II. Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre…

6 Conceito de Princípios 6 CICLO ORÇAMENTÁRIO 7 DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8 CONCEITOS 8 DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA 8 FIGURAS DE DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA 8 CRÉDITOS ADICIONAIS 9 CONCEITO 9 RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 10 FORMULAS: 11 VIGÊNCIA DOS CRÉDITOS ADICIONAIS 12 RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS 13 Receitas Públicas 13 Classificação da Receita 13 Classificação das Receitas - Categorias Econômicas 14 RECEITAS CORRENTES 14 Outras Receitas Correntes

FACULDADE CÂNDIDO MENDES CIÊNCIAS CONTÁBEIS Daniela Alvarino Débora Lemes Mariane Majevski Poliana Rodrigues Castro DESPESA PÚBLICA Vitória 2012 Daniela Alvarino Débora Lemes Mariane Majevski Poliana Rodrigues Castro DESPESA PÚBLICA Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Administrativo Financeiro, como parte da avaliação referente ao 2° semestre de 2012 do curso de Ciências Contábeis. Professor (a): Jeane Santos Bernardino Fernandes Vitória…

assuntos e isso têm dificultado muito o aprendizado da disciplina, principalmente para iniciantes. Portanto, justifica então, o grande marasmo pela disciplina devido a sua complexa exposição bibliográfica. Esse material tem como objetivo não somente atender a ementa dos cursos de Ciências Contábeis, mas suprir a necessidade daqueles que querem dar sequência nos estudos, sejam para atuar na contabilidade pública ou em outras áreas afins, através de concurso público. …

19/07/12 Carolinabarbozalima@gmail.com Programa: 1- Atividade financeira do Estado * Orçamento * Receita * AV1 Despesa * Crédito público 2- Sistema tributário nacional * O que é tributo? * Poder de tributar – competência e repartição * Fontes do direito tributário 3- Limitações constitucionais ao poder de tributar * Princípios constitucionais tributários * AV2 Imunidades 4- Hermenêutica tributaria 5- Obrigação e responsabilidade

Federal, compreendendo as metas, as prioridades e as despesas de capital da Administração Pública Municipal para o Exercício Financeiro de 2005. Art. 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer à disposição constante do Anexo I, que faz parte integrantes desta Lei. Art. 3º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais deverão atender a estrutura orçamentária e as…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - EA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA - EAD SÍLVIO RAUL MORO A INTEGRAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTO ALEGRE 2011 2 SILVIO RAUL MORO A INTEGRAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso de especialização apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Feral do…