A Abaixo Assinado B Ata C Atestado D Carta Comercial E

(completar), neste ato por seus representantes legais infra assinados, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, ……………………… (nome completo da CONTRATADA), empresa com sede na ………………........................ (escrever endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º ............................. (completar) e Inscrição Estadual n.º ........................... (completar), neste ato por seus representantes legais infra assinados, doravante denominada CONTRATADA. As Partes acima…

processos e proposições. De acordo com o artigo 133, incisos I, II e III, do Regimento Interno, são consideradas proposições: I. toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, a saber: a) propostas de emenda à Constituição; b) projetos de lei complementar; c) projetos de lei ordinária; d) projetos de decreto legislativo; e) projetos de resolução; PARTE III – PARECERES: MODELOS 143 f) moções; g) requerimentos; h) substitutivos, emendas e subemendas. II. indicações; III.…

subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; Não é mais possível a adoção do regime celetista para servidores de entes da Administração Pública Direta (União, Estados, Distrito Federal e Município) e de autarquias e fundações públicas (estas…

necessários. Art. 16. Recomenda-se que, em média, a alimentação na escola tenha, no máximo: a) 10% (dez por cento) da energia total proveniente de açúcar simples adicionado; b) 15 a 30% (quinze a trinta por cento) da energia total proveniente de gorduras totais; c) 10% (dez por cento) da energia total proveniente de gordura saturada; d) 1% (um por cento) da energia total proveniente de gordura trans; e) 1g (um grama) de sal. § 1º As recomendações descritas no caput são voltadas para…

EFEITOS DO RECURSO: O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte – art. 43. QUESTÕES PROCESSUAIS: O recurso deve ser feito por advogado, mesmo que o valor da causa seja abaixo de 20 salários mínimos – art. 41, § 2º; Se o recorrente perder o recurso, arcará com as custas e honorários de sucumbência, que serão fixados entre 10% e 20% do valor da condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido…

fundamentais que se movem no âmbito da lei, mas é a lei que se deve manter no âmbito dos direitos fundamentais. José Joaquim Gomes Canotilho Jurista Português 2 O CONDOMÍNIO E suas Leis. 4ª Edição Revisada Aos meus pais, Juca Pinto e D. Filhinha, pelo exemplo dos Direitos Sociais no exercício da cidadania. Homenagem também ao Professor Caio Mário da Silva Pereira, autor da Lei 4.591/64, aprovada sem emendas pelo Congresso W. A. Pinto O CONDOMÍNIO e suas…

EFEITOS DO RECURSO: O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte – art. 43. QUESTÕES PROCESSUAIS: O recurso deve ser feito por advogado, mesmo que o valor da causa seja abaixo de 20 salários mínimos – art. 41, § 2º; Se o recorrente perder o recurso, arcará com as custas e honorários de sucumbência, que serão fixados entre 10% e 20% do valor da condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido…

LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL Resolução nº 94/58 – Declara atividade privativa dos Contabilistas a escrituração dos livros fiscais e revoga a Resolução nº 36/48 .......... 49 Resolução CFC nº 110/59 – Aplicação de penalidades de que trata a letra b do artigo 27 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27/5/1946, por infringência do parágrafo único do artigo 20 do mesmo diploma legal ....................................................................................... 51 Resolução CFC nº 239/68…

jornalístico sobre o canibalismo entre índios brasileiros. III - Um dos principais assuntos do texto é a história da arte no Brasil. Quais são corretas? a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas III d) Apenas I e III e) Apenas II e III solidários que retivessem o patrimônio cultural africano, incluindo-se aí a preservação das línguas. B) A política dos portugueses foi ineficiente, pois apenas a multiplicidade cultural dos negros, de fato, impediu a formação de núcleos solidários. …

audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.” “Artigo 852-C da CLT - As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.” Princípio da…