A A Descentralização é A Principal Competência Da Anvisa

organizando e divulgando informações estratégicas para a gestão do SUS e elaborando um programa de apoio técnico às equipes dos Estados e do Distrito Federal. O livro L e g i s l a ç ã o d o S U S apresenta a legislação que estrutura o sistema em suas principais áreas, iniciando com a definição da saúde no texto constitucional. A Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis…

ano, quando foram abertas dez(10) filiais. Políticas do Produto Atualmente, a drogaria Iporanga comercializa uma grande variedade de produtos respeitando o que determina a ANVISA(Agencia Nacional de Vigilância Sanitária). A LISTA PREV SAÚDE e VIDA LINK Trata-se de Listagens Padrões de Medicamentos que possuem mais de 1.200 medicamentos cadastrados e concedem respectivamente 30%…

Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Em outras palavras, o Estado é titular e executor da atividade administrativa. A natureza da função administrativa é centralizada e as vezes desconcentrada. Desconcentração é diferente de descentralização; desconcentrar é nomear pessoas com poderes para exercer atividades administrativas…

Conteúdo Lei 12815/2013 sob a ótica do Direito Ambiental 3 Introdução 3 Licenciamento Ambiental 5 Licenciamento Ambiental para Terminais de Containeres 7 Competência para o licenciamento ambiental 8 Leis Ambientais Aplicadas 9 Internacional 9 Declaração 9 Portaria CCA-IMO 9 Da União 9 Leis do Poder Legislativo Federal 9 Decretos do Poder Executivo 11 Instruções Normativas Ministério do Meio Ambiente/ IBAMA 13 Portaria do Departamento Nacional do Combustível 14 Portarias da ANP 15…

contextualizamos a regulação tentando demarcá-la conceitualmente, ao mesmo tempo em que estabelecemos distinções entre os diferentes modelos encontrados, apresentando sua evolução histórica no SUS. Por último, fazemos uma abordagem crítica sobre as principais ferramentas utilizadas. Os desafios da regulação no setor saúde Pela sua relevância, a regulação no setor saúde no Brasil vem se consolidando como uma prioridade para o gestor público, considerando tanto os interesses…

em 1810, o Alvará de 3 de fevereiro, criou a Mesa de Despacho Marítimo que, além de outras atribuições, regulava a maneira pela qual deviam ser efetuados os Despachos dos navios que saíssem dos portos. Essas Mesas de Despacho eram situadas nos principais portos do país, depois Capitais das Províncias, culminando com a sua regulamentação, pelo Decreto de 26 de março de 1833 que, além do Despacho Marítimo tratava, igualmente, da arqueação de embarcações, registros, etc. Mais tarde, pelo

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ SERRA ANEXO I PLANO DE REORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA A) INTRODUÇÃO A universalização do acesso, a integralidade da atenção, a eqüidade, a descentralização da gestão, a hierarquização dos serviços e o controle social são princípios e diretrizes constitucionais e legais de funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS – que, para o seu cumprimento, requerem a reordenação das práticas…

Universidade Federal da Paraíba e especialista em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Tenho a experiência de ter ministrado cursos preparatórios para grandes certames como o concurso de Analista Técnico Administrativo do MPOG, da ANVISA e dos Hospitais Universitários. N UA TH E[ Y Sou o autor do livro [Legislação do SUS - 450 Questões Comentadas] pela editora Impetus, hoje o livro de Saúde Pública referência para concursos na área da Saúde. Após oito…

bélica que fora o exército espartano ou mesmo civilizações como os Incas e os Maias sem administração. O que nasce ao início do século XX é a ADMINISTRAÇÃO MODERNA, um esforço de sistematização de uma ciência de administração. Tanto é que Taylor, principal teórico da administração científica, por muitos é considerado o “pai” da administração moderna, justamente por, pela primeira vez, ter empreendido esforços para a utilização do método científico para a compreensão da dinâmica das…

• • • JUSTIÇA DO TRABALHO Princípios gerais do processo trabalhista no Brasil; Órgãos formadores da Justiça do Trabalho: suas competências Partes do processo trabalhista: petição, citação, contestação, audiência, sentença, etc. O direito processual do trabalho é o conjunto de normas, princípios e institutos que tem por finalidade regular a atividade dos órgãos jurisdicionais trabalhistas na solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho. É ramo do direito público, pois se…