A A Declaração De Inconstitucionalidade De Um Estado Omisso Que Deixa De Tomar As Providências Necessárias Para A Efetividade Das Normas Programáticas

formulações (282); 10. Bibliografia (289). 10 TERCEIRA PARTE - O DIREITO CbMO NORMA 293 (Teoria da norma jurígica) - CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). - ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e…

técnicos. Presidente Marcelo Côrtes Neri Diretor de Desenvolvimento Institucional Luiz Cezar Loureiro de Azeredo Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais Renato Coelho Baumann das Neves Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia Daniel Ricardo de Castro Cerqueira Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas Cláudio Hamilton Matos dos Santos Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais Rogério…

denominada Clube 3 de Outubro,(1) inteiramente dissociada de preocupações de índole democrática. Ao mesmo tempo, os castilhistas no poder, com Vargas à frente, cuidam de apropriar-se da bandeira da reforma social. Os sindicatos são colocados sob a égide do Estado. O momento devia ser de enorme perplexidade. A crise de 1929 levara os grandes países capitalistas a enfrentar desemprego em massa. Os liberais pareciam desarvorados e deixavam a impressão de que não sabiam o que fazer. O…

16. Limitação da multa prevista em norma coletiva. Repertório IOB de Jurisprudência, n.° 10, texto 2/6320, p. 192. 1992. 17. Estabilidade provisória e aviso prévio. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.º 5, p. 279, maio 1992. 18. Contribuição confederativa. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.º 6, p. 320, jun. 1992. 19. O problema da aplicação da norma coletiva de categoria…

264 8.7 Direito tributário, 266 8.8 Direito administrativo, 269 9 Quem é responsabilizado na desconsideração?, 271 10 Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica: desnecessida­ de de uma ação de conhecimento, 272 10.1 Efetividade e instrumentalidade do processo, 273 10.2 Ampla defesa, contraditório e devido processo legal, 275 10.3 Legitimidade passiva e limites subjetivos da coisa julgada, 277 11 Desconsideração e processo cautelar, 278 12 Desconsideração…

.................................................... -.......... -............ 5.3.1 Conceito ................................................ ......................... 5.3.2 Princípios de Proteção ao Salário ............................... 5-3.3 Normas de Proteção ao Salário ................................... 5-3-3-1 Defesa do salário em face do empregador .... 5.3-3-2 Defesa do salário em face dos credores do empregado ............................................ ............. 5-3.3-3…

(locatio operis). Na locação de serviços (Iocatio operarum), o próprio trabalho era o objeto do contrato. 3) A Revolução Industrial do século XIX é o marco do surgimento do Direito do Trabalho devido à conjugação de diversos fatores: 1. Fator político: Estado liberal com a aplicação do princípio do laissez-faire, laissez-passer, enfatizando a liberdade de contratar. 2. Fator social: concentração do proletariado em centros industriais nascentes e exploração do trabalho, principalmente…

ramo jurídico especializado, o Direito do Trabalho. II. DEFINIÇÃO Definir um fenômeno consiste na atividade intelectual de apreender e desvelar seus elementos componentes e o nexo lógico que os mantém integrados. Definição é, pois, a declaração da estrutura essencial de determinado fenômeno, com seus integrantes e o vínculo que os preserva unidos. Na busca da essência e elementos componentes do Direito do Trabalho, os juristas tendem a adotar posturas distintas. Ora…

Educação popular 280 Educação profissional 286 Educação rural 293 Educação politécnica Emancipação versus cidadania Ensino médio integrado Escola ativa 313 Escola do campo Escola itinerante 305 324 331 Escola Única do Trabalho Escola unitária Estado 347 341 Estrutura fundiária F 299 337 353 Formação de educadores do campo Função social da propriedade Fundos públicos 372 G Gestão educacional H 389 Hidronegócio 395 Hegemonia 381 366 359 I Idosos do campo 403…

normalizador é um passo decisivo para se caminhar rumo à desestabilização de suas lógicas e compromissos. Ao longo de sua história, a escola brasileira estruturou-se a partir de pressupostos fortemente tributários de um conjunto dinâmico de valores, normas e crenças responsável por reduzir à figura do “outro” (considerado “estranho”, “inferior”, “pecador”, “doente”, “pervertido”, “criminoso” ou “contagioso”) todos aqueles e aquelas que não se sintonizassem com o único componente…