Ação Revisional De Financiamento De Veículo C C Repetição

de 1988, o Estado Brasileiro consolidou a normatização de seus elementos essenciais: sistema de normas jurídicas, regulamentação da forma do Estado, forma de seu governo, o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, as garantias e o direitos fundamentais do cidadão. Sem dúvida, a CF/88 é destinada para a completa realização da cidadania e o direito ao contraditório e à ampla defesa é uma garantia constitucional que fez emergir num considerável…

balança, aumentando os investimentos e garantido segurança aos investidores, o legislador brasileiro inovou ao editar a Lei 9.514 de 20 de novembro de 1997. Criando no ordenamento jurídico pátrio uma nova modalidade de garantia a empréstimos e financiamentos, denominada alienação fiduciária de bens imóveis. O objetivo do presente trabalho é analisar de forma profunda o instituto da Alienação Fiduciária de Bens Imóveis, sua estrutura bem como sua aplicabilidade prática.…

..................... 7.5.7.3.3. Pagamento antecipado de dívida.............................................................. 7.5.7.3.4. Concessão fraudulenta de garantias.......................................................... 7.5.7.4. Ação pauliana ou revocatória........................................................................ 7.5.7.4.1. Natureza jurídica....................................................................................... 7.5.7.4.2. Legitimidade ativa

.................. 339 7.5.7.3.3. Pagamento antecipado de dívida ............................................................. 339 7.5.7.3.4. Concessão fraudulenta de garantias ......................................................... 340 7.5.7.4. Ação pauliana ou revocatória ....................................................................... 340 7.5.7.4.1. Natureza jurídica ...................................................................................... 341 7.5.7.4.2.…

que subordina o conhecimento teórico que ele vier a apresentar à sua atuação no âmbito da organização e na interação com o ambiente. Portanto, a tarefa atual da Administração é interpretar os objetivos propostos pela organização e transformá-los em ação organizacional através do planejamento, organização, direção e controle dos esforços realizados em todas as áreas e níveis, a fim de alcançar tais objetivos da maneira mais adequada às exigências impostas pela situação. ADMINISTRAÇÃO:…

parte administrativa, tais como reembolsos, prestações de contas, liberação de dinheiro para realização de serviços, roteiros de serviços de rua e etc... Iremos demonstrar a rotina de um escritório, desde um cliente particular com uma única ação, como de um cliente em potencial com uma carteira com diversos devedores, isso não significa que o técnico, ira desenvolver todas estas funções, mesmo porque o escritório é uma empresa é subdividida em diversas áreas: financeira,…

características básicas: a) Generalidade – a norma jurídica dirige-se a todos os cidadãos, sem qualquer distinção, tendo eficácia erga omnes. b) Imperatividade – a norma jurídica é um imperativo, impondo deveres e condutas para os membros da coletividade. c) Permanência – a lei perdura até que seja revogada por outra ou perca a eficácia. d) Competência – a norma, para valer contra todos, deve emanar de autoridade competente, com o respeito ao processo de elaboração. e) Autorizante – o…

a 1.606 do CC) 8.5.3 Reconhecimento de filhos (arts. 1.607 a 1.617 do CC) 8.5.3.1 Primeiras palavras. Modalidades de reconhecimento de filhos 8.5.3.2 Reconhecimento voluntário ou perfilhação 8.5.3.3 Reconhecimento judicial. Aspectos principais da ação investigatória 8.5.4 Da adoção 8.5.5 Do poder familiar (arts. 1.630 a 1.638 do CC). O problema da alienação parental 8.6 8.7 9. Dos alimentos no Código Civil de 2002 8.6.1 Conceito e pressupostos da obrigação alimentar 8.6.2…

R I C M S COM HISTÓRICO ATUALIZADO EM 06.05.13 ATÉ O DECRETO Nº 33.811, DE 01.04.13 PUBLICADO NO DOE DE 02.04.13 OBSERVAÇÃO: Conforme o art. 3º da Lei nº 7.838/05 – DOE de 29.10.05: “Nas normas tributárias do Estado da Paraíba, onde se trata da competência e atribuições da Secretaria das Finanças e do Secretário das Finanças, entenda-se e denomine-se como competência e atribuições da Secretaria de Estado da Receita e do Secretário de Estado da Receita”. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE…

homem é capaz até mesmo de assinalar o quanto influi a pressão social sobre a sua razão e sobre a sua vontade. Recebe a pressão, aceita-a de boa mente ou contrariado, recusa-a ou a ela se submete, em qualquer hipótese consciente dos motivos da sua ação ou da sua omissão. Nessa área intangível à pressão social ou em que a pressão social é verificada, calculada, criticada, nessa parcela de nós mesmos em que nos vemos a nós mesmos donos do que decidimos e do que fazemos, existem regras…