Ação Contra Extra Com

merece comento a necessidade de uma expansão desses direitos, incorporando uma visão mais social, resultando numa sociedade mais equilibrada. Conclusão: É patente que as proibições de trabalho das mulheres em condições insalubres, em regime de horas extras, em período noturno, em minas de subsolo, entre outras, cumpriram a sua função à época, porém com a evolução do trabalho feminino muitas dessas normas se tornaram entraves ao mercado de trabalho da mulher, adquirindo cunho…

inerentes ao cargo de “ajudante geral”, executava, de fato, funções de vigia, pleiteando, portanto, a retificação de sua CTPS; (iv) que após os seis primeiros meses de trabalho passou a realizar horas extras jamais pagas pela reclamada, postulando, por conseguinte, o pagamento das horas extras e de todos os seus reflexos; (v) que a reclamada lhe concedia intervalo intrajornada, para refeição e descanso, de apenas 30 (trinta) minutos, sendo ainda desrespeitado o intervalo…

1ª) QUESTÃO Em ação trabalhista, a parte reclamante postulou a condenação da empresa reclamada no pagamento de horas extraordinárias e sua projeção nas parcelas contratuais e resilitórias especificadas na inicial. Ao pregão da Vara trabalhista respondeu o empregado-reclamante, assistido do seu advogado. Pela empresa, compareceu o advogado, munido de procuração e defesa escrita, que explicou ao juiz que o preposto do empregador-reclamado estaria retido no trânsito, conforme telefonema recebido

violência direta à Constituição Federal. SUM-266 do TST. 7. A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão (...). SUM-410 do TST. 8. A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte (...) "ad causam". OJ-SDI1-359 do TST. 9. Na fase de execução, para se admitir recurso de embargos contra acórdão de Turma em Recurso de Revista, é…

Conciliação Prévia, não constitui condição da ação o pressuposto processual, senão vejamos: COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DE PROCESSO. (RA nº 08/2002 - DJE 12/11/02, 19/11/2002, 10/12/2002 e 13/12/2002) O comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao obreiro, objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco…

Schin), AmBev (Antártica, Brahma e Skol) e Petrópolis (Itaipava) no que diz repespeito ao patrocínio dos desfiles no Sambódromo e dos blocos de rua. Também observamos ações do aplicativo de encontros Tinder, dos preservativos Durex e dos Supermercados Extra. Um evento de proporção mundial não ficaria sem ocorrência de nenhum caso. Na Copa do Mundo FIFA 2014, apesar do maior rigor apresentado na Lei Geral da Copa, foram observados 97 casos de Marketing de emboscada. De marcas renomadas à…

POLÍCIA MILITAR CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR - QOPM EMPREGO DO SERVIÇO EXTRA NA PMERJ EIMAR RODRIGUES PEREIRA – TEN CEL PM Artigo Científico apresentado à Escola Superior de Polícia Militar como exigência curricular para conclusão do Curso Superior de Polícia Militar - QOPM. ORIENTADOR DE CONTEÚDO CHARLLES DA FONSECA LUCAS – MESTRE EM SOCIOLOGIA Niterói - RJ Outubro – 2014 2 EMPREGO DO SERVIÇO EXTRA NA PMERJ EIMAR RODRIGUES PEREIRA - Ten Cel PM Este…

imprescindível realizar uma análise profunda dos pontos importantes e fundamentos de tal instituto constitucional, além de visualizar sua aplicabilidade nos casos de internação compulsória, estudando também um pouco sobre esse mecanismo de tratamento contra dependência química e transtornos psiquiátricos. Palavras-Chave: internação – liberdade – habeas corpus. 1 INTRODUÇÃO É sabido que um dos problemas da sociedade atual é alto consumo de substâncias entorpecentes e dos…

vida extra-uterina; • As primeiras horas pós-parto representam um período de ajustamento fundamental para o RN. Na maioria dos hospitais a enfermeira presta cuidados ao RN imediatamente após o parto; • Depois do período de transição, o bebê é avaliado em intervalos periódicos, tendo ajustado o plano de cuidados de acordo com o aparecimento dos achados; • Deve-se manter o equilíbrio entre as necessidades familiares de privacidade e a necessidade de monitorar a transição do RN à vida…

na execução (art. 884, § 4º, CLT), na qual serão julgados concomitantemente os embargos e a impugnação. A sentença na execução poderá ser impugnada por meio de agravo de petição (art. 897, “a”, CLT). Exemplos: Sentença (2 horas extras) o contador calculou 1 hora extra mais adicional de 100%  juiz não permitiu a manifestação das partes  o Juiz intimou a União  o Juiz homologou os cálculos do perito proferindo sentença de liquidação (esta sentença de liquidação está protegida pelo…