Ação Cartorio

de direito apenas dos reconhecidamente pobres e os cartórios de registros públicos deverão afixar, em local de grande visibilidade, que permita fácil leitura e acesso ao público, quadros contendo as tabelas atualizadas das custas e emolumentos, além de informações claras sobre a gratuidade prevista, conforme dispõe a redação atualizada do Art. 30 da Lei 6015/734. Muitas vezes, para autorizar o registro extemporâneo é exigida busca nos cartórios e a apresentação de certidão negativa de…

1. Uma ação de indenização por ato ilícito é julgada procedente para condenar o réu a indenizar danos materiais e danos morais (decorrentes de um mesmo evento). Levando em conta (a) data do evento ilícito; (b) data do ajuizamento da ação; (c) data da citação do réu; (d) data da sentença; e (e) data do trânsito em julgado da sentença, responda (i) qual o termo inicial da contagem de juros moratórios; e (ii) qual o termo inicial da contagem da atualização monetária. (3,0 pontos) O…

000.XX-9 MÁRIO XXXXXXX DE ZZZZZZZZZZ, por seus advogados, nos autos da ação de execução de obrigação de fazer que lhe move MARIA SSSSSSSSSSSS DE AAAAAA, comparece perante V. Exa. para expor e requerer o seguinte. Relativamente a transferência dos bens qualificados às fls. 04 da exordial, esclarece o Executado que dos 05 (cinco) imóveis que ficaram para a Exequente na partilha amigável da ação de separação consensual, 03 (três) já foram resolvidos. Compulsando-se os…

Yolanda, CEP: 85853-000, Foz do Iguaçu/PR, por meio de seu patrono in fine assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 109 e seguintes da Lei 6.015/1.973 – Lei dos Registros Públicos, propor a presente: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I. DOS FATOS Declara o autor que em 26/12/2013 sua genitora, MARIA DO SOCORRO SILVEIRA, com 64 anos, veio a óbito em virtude de aplasia de…

vendeu a José um terreno no município de Bauru. A escritura pública foi lavrada em cartório, porém José não levou-a à Registro no Cartório de Imóveis. Isso se deu em janeiro de 2010. Em julho do mesmo ano, Maria comprou de João a mesma propriedade. A escritura foi passada e registrada no cartório. Maria desconhecia a transação anterior realizada entre João e José. José, tomando conhecimento desta venda, ingressou com uma ação judicial objetivando o reconhecimento de que adquiriu a…

improcedência do recurso e a condenação do Banco-Embargante por litigância de má-fé e pelo injustificado retardamento do processo. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de PIÇARRAS - SC, Autos nº (xxx) Embargante: BANCO (XXX) Embargados: (XXX) E (XXX) Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO Às fls. 33/34 destes Autos, no decurso de Audiência de Instrução e Julgamento, o Embargante - BANCO (XXX) -, através de seu patrono, Adv. (XXX) - OAB/SC (xxx), suscitou um protelatório incidente de…

DE PROCESSO JUDICIAL EM CARTÓRIO Campinas 2013 Faculdade Anhanguera de Campinas - Unidade III Curso de Direito - 9º Semestre Alunos: Belchior Wagner Pereira de Lima RA: 0991003252 Carine da Silva Pereira RA: 0950538 Johnny Roberto de Castro Santana RA: 0991004174 Nattan Mendes da Silva RA: 0950401 Rubens Rovigatti Neto RA: 0916358424 ATIVIDADEs Práticas Supervisionadas DIREITO CONSTITUCIONAL: RETIRADA DE PROCESSO JUDICIAL EM CARTÓRIO…

Município de Turvo – Paraná, por seu advogado Samuel , brasileiro, devidamente inscrito na OAB/PR sob nº , com escritório profissional sitio a Rua, mandato incluso, comparece perante Vossa Excelência para propor como de fato propõe a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURIDICO COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra LEONOHYR SANT’ANNA, e sua mulher ABIGAIL FARIA SANT’ANNA, brasileiros, casados, ele aposentado e taxista na Cidade de Turvo – Pr, portador do RG sob nº 9.938

pagamento que lhe é dirigida . Ao recusar o aceite ele descumpre nenhuma obrigação e ainda assim , caberá protesto “POR FALTA DE ACEITE”, como condição indispensável ao vencimento antecipado da letra . É o CREDOR que protesta perante o competente cartório, para fins de incorporar ao título de crédito a prova de fato relevante para AS RELAÇÕES CAMBIAIS . Assim através deste ato o CREDOR formaliza a prova de fato jurídico, cuja ocorrência traz implicações às relações creditícias…

advogado de sua confiança para ingressar com uma ação de reintegração de posse contra a ocupante. Essa ação tem por base a propriedade do imóvel e exatamente por isso você tem que provar a propriedade legítima do mesmo através da escritura de propriedade lavrada no Cartório de Registro de Imóveis da respectiva área deste. Lembre-se que um contrato de compra e venda não é suficiente, pois a prova da propriedade de bens imóveis só se dá com a escritura do cartório. Leve ao advogado seu RG,…