9 Outro Elemento De Suma Importância Quando Falamos Em I

doutrinária acerca da invalidade dos atos administrativos apenas pode ter aplicação quanto aos atos administrativos e não quanto aos fatos, pois os fatos apenas são acontecimentos a que o direito atribui consequências. 1.1. ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO A doutrina se divide quanto aos elementos do ato administrativo. A doutrina mais clássica aponta que os requisitos para que um ato administrativo seja praticado validamente estão no art. 2º da Lei nº 4.717/65 ( Lei de Ação Popular).…

Coordenação de TCC do Curso de Direito, logo no primeiro ano de minha gestão (2009) foram abertos dez processos administrativos para a investigação de fraude acadêmica em projetos e monografias de graduação, trabalhos apresentados nas disciplinas de TCC I e TCC II, respectivamente. Após a comprovação irrefutável da prática ilícita, todos os acadêmicos foram punidos com a reprovação na disciplina correspondente. Vale registrar que as defesas apresentadas pelos alunos tinham um…

LOUVADO SEJA YAH” portanto LOUVAI AO SENHOR ou ainda LOUVAI A YAHWEH. De acordo com a Bíblia, o louvor está associado com a idéia de agradecimento, elogio, valorização, glorificação, exaltação, por aquilo que Deus faz (fez, fará) em nossa vida ou na dos outros. (Sl. 145:4; Sl. 147:12-13; Is. 25:01; Lc. 19:37), ou seja, nós louvamos a Deus por Suas obras, bênçãos, curas, livramentos, perdão, graça, amor, misericórdia, cuidado, etc. O louvor está sempre associado a uma ação de Deus. Deus…

princípio, por empréstimo a outro povo), conclui que a classificação do tipo “língua primitiva/língua não-primitiva” não tem utilidade especial numa exposição descritiva das língua do mundo.8 Arremata, dizendo que nenhuma classificação de ordem extra-lingüística tem utilidade especial. Ora, este tipo de opinião levanta uma série de problemas que se relacionam com a classificação de línguas lato-sensu, meio de intercâmbio de um país ou grupo de países, língua de civilização em suma, e…

abordado em nossas aulas. A estrutura da aula será a seguinte: exposição da teoria seguida de exercícios comentados. Ao final da aula, esses mesmos exercícios serão colocados, porém sem os devidos comentários, para quem queira tentar resolvê-los. Outro ponto que quero falar é sobre as questões comentadas. Ao longo do curso, irei colocar questões das matérias já estudadas. Assim, é possível que eu coloque, por exemplo, uma questão da matéria vista hoje na aula 4. A ideia é não deixar o…

sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. SLIDE 4 Mas à pretensão atribuída pelo Direito chama-se também direito. O significado da palavra não é o mesmo em ambos os casos: no primeiro, corresponde à norma da coexistência – ou direito em sentido objetivo; no segundo caso, corresponde à faculdade de pretender – ou direito em sentido subjetivo. No primeiro caso falamos de direito objetivo,…

registo é da cidade de Mileto. Daí seu nome: Tales de Mileto (623/546 a.C.). Foram seus concidadãos e contemporâneos: Anaximandro (610/547 a.C.) e Anaxímenes (588/524 a.C.). Para estes pensadores o mundo era constituído a partir de determinados elementos. O que sabemos de Tales vem principalmente de Aristóteles, que diz: "a maior parte dos filósofos antigos concebia somente princípios materiais como origem de todas as coisas. (...). Tales, o criador de semelhante filosofia, diz que a…

____________________________________________ 1. INTRODUÇÃO A discriminação religiosa ou de crença, é mais uma entre as inúmeras discriminações existentes num modo geral e no ambiente de trabalho. Num primeiro momento é preciso analisar a importância do princípio da igualdade e liberdade, descrito em nossa Carta Magna, com isso trazer que há um direito de liberdade de religião e crenças, não podendo ser esse motivo para tal discriminação, sendo na hora da entrevista de emprego ou…

Celso de Mello Filho que somente os juizes, tribunais e órgãos jurisdicionais previstos na Constituição se identificam ao juiz natural, princípio que se estende ao poder de julgar também previsto em outros órgãos, como o Senado, nos casos de impedimento de agentes do Poder Executivo. O princípio em suma deve ser interpretado em sua plenitude, de forma a não só proibir-se a criação de Tribunais ou juízos de exceção, como também exigir-se respeito absoluto às regras objetivas de…

.............. 19 I I N T R O D U Ç Ã O .................................................................................... 21 1 O Q U E É O D IR E IT O ......................................................................... 24 2 D EFIN IÇ Ã O D O D IR E IT O .............................................................. 26 II D O G M Á T IC A D O D I R E I T O .................................................. 33 1 IN TRO D U ÇÃ O A D OGM ÁTICA D O D I R E I T O ................