8 Vara Cível Curitiba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. , brasileiro, solteiro, técnico de manutenção, portador do RG sob n.º SSP-PR, inscrito no CPF sob n.º, residente e domiciliado na Rua, Bairro Capão Raso, Curitiba, Estado do Paraná, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores (procuração, documentos de identificação e comprovante

jurisdicionais (importante, indique também as situações de exclusão de competência): a) Juizado Especial Cível – LEI 9.099/95 b) Juizado Especial Federal - LEI 10.259/01 c) Juizado Especial da Fazenda Pública – LEI 12.153/09 VER QUADRO COM RESUMO DAS COMPETÊNCIAS DOS JUÍZOS – Tabela no final do gabarito 3) Qual a natureza da competência dos Juizados Especiais? A competência dos Juizados Especiais Cíveis, prevista na Lei 9099/95 tem natureza relativa. No entanto, por expressa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA __ VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ CONSTRUÇÕES DO OLIMPO LTDA, com endereço na Rua …. – …. - Curitiba – PR onde recebe notificações e intimações, vem, por seu bastante advogado, ao final assinado, mandato incluso, perante esse R. Juízo, nos autos RT 123456 CNJ:000123456, em que é reclamante THOR, apresentar suas RAZÕES DE DEFESA Aduzindo, para tanto, as razões de fato e de Direito, ao Nobre Julgador. Alegou o…

APELAÇÃO CÍVEL N.º 549412-8, DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA APELANTE: THIAGO ANTONIO NASCIMENTO DINIZ APELADO: UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. RELATOR DES. LAERTES FERREIRA GOMES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL DE CRÉDITO PESSOAL. PRESTAÇÕES FIXAS NA FORMAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 121-STF. COBRANÇA EXCESSIVA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA. MORA NÃO CONFIGURADA. ENTENDIMENTO DO ART. 397 C/C.…

Penal - Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo ou Inquérito Policial nr.: ... Acusado ou Indiciado:... Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, CPF ..., CI ..., residente na ..., investigado ou indiciado nos autos do inquérito acima referido, por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso, endereço profissional na ..., com fundamento nos art. 119 e 120, ambos do CPP, vem,…

APELAÇAO CÍVEL Nº 881.964-3, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇAO JUDICIAL. RELATOR: DES. RUY CUNHA SOBRINHO APELANTE: JOSÉ ALVES DA CRUZ E OUTROS APELADO: ESTADO DO PARANÁ ADMINISTRATIVO. AÇAO DE NULIDADE E COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE PENITENCIÁRIO. PRETENDIDA COBRANÇA DE VANTAGENS TRABALHISTAS. GRATIFICAÇAO DE ZONA. PAGAMENTO EM VALOR FIXO. POSSIBILIDADE. PREVISAO LEGAL. GRATIFICAÇAO DE…

Polícia Militar dispõem de carros oficiais em benefício próprio ❚ ❚ Mauri König, Diego Ribeiro, Felippe Aníbal e Albari Rosa ❚ Passa do meio-dia quando o Renault Fluence preto avança pela Rua João Águida, no bairro Santa Quitéria, em Curitiba. O carro para e por uma das portas traseiras sai o subcomandante geral da Polícia Militar, coronel César Alberto Souza. O policial que está ao volante desce e presta continência. Pelo lado oposto, outro policial também sai do…

Aluno: Flávio J. W. Guilherme O Caso Trata-se de uma apelação cível interposta à decisão de primeira instância sobre uso de obras intelectuais em atividade empresarial. O recorrente, ECAD, contra recorrida, Equipe Canal 8. Conhecido, o recorrente pleiteia, dentre outros, encerramento das atividades desenvolvidas pelo Canal 8, este, uma rádio comunitária (sem fins lucrativos, portanto). Por se tratar de uma rádio comunitária, cujo próprio estatuto social não prevê finalidade lucrativa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ....................VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ................................. , brasileira, , , portadora da cédula de identidade nº e inscrita no C.P.F. sob o nº , residente e domiciliada na Rua – - , vem, respeitosamente, por sua advogada, que esta subscreve, com fundamento na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, propor, pelo rito sumário, a presente AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PARANÁ. CHARLO..., brasileira, estado civil..., profissão..., portador da CI/RG..., inscrito no CPF..., residente e domiciliado..., e OTAVIO..., brasileiro, estado civil..., profissão..., portador da CI/RG..., inscrito no CPF..., residente e domiciliado..., por intermédio de seu advogado infra- assinado, instrumento de mandato anexo, vêm respeitosamente à presença de Vossa