Conselhos de Saúde: efetividade do controle social

621 Health Councils: effectiveness of social control in municipalities of Goiás and Mato Grosso do Sul Cornelis Johannes van Stralen 1 Ângela Maria Dayrell de Lima 1 Delcio da Fonseca Sobrinho 1 Leonor do Espírito Santo Saraiva 1 Terezinha Berenice de Sousa van Stralen 1 Soraya Almeida Belisário 1 1 Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva, Faculdade de Medicina, UFMG. Av. Alfredo Balena 190, Centro, 30130-100 Belo Horizonte MG. stralen@medicina.ufmg.br Abstract This article investigates the effective participation of municipal health councils in public health care administration and evaluates its potential with respect to the restructuring of care by the family health strategy. Nine municipalities, included in base line studies for the evaluation of the Project of Expansion and Consolidation in the Center-East Region of Brazil, were taken as research locus. The premise is that institutional designs are relevant for understanding the significance of health councils, as they define opportunities for participation and articulation. The legislation on the health councils was examined and one representative of users in each health council was interviewed. The analysis focused on the composition of the councils, the civic associations represented by the users and the formal rules of the meetings, besides key problems such as the selective access to health councils and the legitimacy of decision-making. The results suggest that the councils…

A Parte I, Instituições Participativas e seus Possíveis Efeitos: o que podemos esperar e avaliar?, dedicase à reflexão sobre quais dimensões das relações entre Estado e sociedade, da gestão governamental e da formulação e implementação de políticas públicas são ou poderiam ser afetadas pela presença e ação de IPs, como conselhos, conferências, orçamentos participativos ou mecanismos de consulta individual ou audiência pública, entre outros. Uma vez que tal questão não admite respostas…

A IMPORTÂNCIA DA ARTICULAÇÃO NAS REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ATENDIMENTO À PESSOA VIVENDO EM SITUAÇÃO DE RUA EM CAMPO GRANDE-MS Marcilene Dutra Bonfim1 Profª Ma. Maria Aparecida de Assunção Ribeiro2 RESUMO: No Sistema Capitalista, com o avanço do processo de industrialização, a população empobrecida, foi ficando à margem da sociedade, passando a viver assim nas ruas e depender de benemerência. A partir da implementação da Política de Assistência Social – a…

mayara rios da silva TRABALHO DE GRADUAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DA DIVULGAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS DEMANDATÁRIOS ATENDIDOS PELO CREAS RUTH GUSMÃO NO PERÍODO DE MAIO À JULHO DO ANO DE 2014: DIFERENCIANDO CRAS E CREAS. Trabalho de Graduação apresentado à disciplina de TG – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Professora Tutora Orientadora:…

empreitada, particularmente à Targélia, Solange, Leandra e Bárbara; • Aos familiares pelo incentivo neste trabalho que se revelou, ao mesmo tempo, solitário e solidário; • Aos professores, gestores e alunos das escolas públicas, cujas vozes respaldaram este estudo e a minha trajetória profissional. SÃO PAULO 2005 6 “Oh exames! – tortura bárbara que o humanismo medieval adotou, legada às idades modernas como o remanescente de uma inquisição sem apelo, exames, …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CURSO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS THALITA KIZIA BARBOSA PINHEIRO Gestão Pública e Conselhos Gestores: o Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim-RN NATAL-RN 2012 THALITA KIZIA BARBOSA PINHEIRO Gestão Pública e Conselhos Gestores: o Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim-RN …

Caderno Virtual de Turismo ISSN: 1677-6976 Vol. 8, N° 1 (2008) A participação das comunidades autóctones no turismo e o capital social no processo de desenvolvimento local: um exame do Programa Turismo Solidário − MG Ewerthon Veloso Pires (ewerthonpires@yahoo.com.br)* Marcos Delgado Alcantarino (marcosdelga@yahoo.com.br)** Resumo Este trabalho aborda de forma conceitual e empírica pontos do debate e da práxis acerca das questões relativas ao planejamento do desenvolvimento de base…

permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. CAPÍTULO 5 ACCOUNTABILITY E CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 1 INTRODUÇÃO Este capítulo tem três objetivos. Primeiro, apresenta dois conceitos indispensáveis ao debate sobre a gestão pública em sociedades democráticas: accountability e controle social. Segundo, descreve as mais importantes mudanças ocorridas na administração pública…

RELIGIÃO, AÇÃO SOCIAL E POLÍTICA . 1 2 . PRAIAVERMELHA . 12 . Primeiro semestre 2005 PRAIAVERMELHA RELIGIÃO, AÇÃO SOCIAL E POLÍTICA . 3 Estudos de Política e Teoria Social 4 . PRAIAVERMELHA . 12 . Primeiro semestre 2005 PRAIAVERMELHA Estudos de Política e Teoria Social É uma publicação semestral do Programa de PósGraduação da Escola de Serviço Social (PPGSS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cujo objetivo é constituir-se num instrumento de…

seriam suas funções. Institui­se, a partir daí, um verdadeiro aparato lexical que pretende dar substância às perspectivas minimalistas de Estado, explicitadas no discurso de descentralização e desobrigação de funções antes destinadas ao Estado. É neste universo que a concepção de público, antes pertinente ao âmbito estatal, aparece para demarcar um outro tipo de organização social, concretizada pelo que se convencionou denominar de público não­ estatal. São esses…