8 Qual é A Ordem Preferencial Para Penhora Na Execução F

certo é que ditos institutos não existem por si nem se exaurem em si. Todo mecanismo processual nasceu e se aperfeiçoou em razão da necessidade de eliminar, no seio da sociedade, os conflitos jurídicos, o que se consegue por meio de definição e execução, feitas por agentes estatais, dos direitos materiais envolvidos no litígio. Em última análise, o objeto visado pela prestação jurisdicional é, pois, o direito subjetivo dos litigantes em nível substancial ou material. Sem dúvida,…

trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. (Vide art. 7º, XXXII da Constituição Federal de 1988) Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho…

.........................................................................................................7 DEPÓSITOS A PRAZO (CDB E RDB).................................................................................................................8 CADERNETAS DE POUPANÇA.........................................................................................................................9 CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR............................................................................

oneroso, de direitos à aquisição, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis? a) b) -2 Não, não, sim Não, não, não Questões de Concursos ( Catalogadas por Assunto ) c) d) e) 8- Sim, sim, sim Não, sim, sim Não, sim, não (AFRF/2003 – ESAF) Responda com base na Constituição Federal. • É vedado que as contribuições sociais para a seguridade social tenham base de cálculo própria de impostos? Incide…

relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. § único - Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho, prestando serviço…

oferta melhor e termina vendendo o capacete a C; B não pode tomar o capacete de C, mas caso estivesse ainda com A poderia fazê-lo através do Juiz; esta é a interpretação do art. 475 do CC que vocês estudarão em Civil 3). Então o 389 é a regra e o 475 (execução forçada do contrato) é a exceção. E se a obrigação não gera direito real, o que vai gerar? Resposta: a tradição para as coisas móveis e o registro para as coisas imóveis. Tradição e registro são assuntos de Direitos…

desse imposto retido pelo Estado do Piauí? Quem é o sujeito passivo da obrigação tributária principal? Qual é o ente responsável pela fiscalização do contribuinte, relativamente à declaração desses vencimentos? Assinale a opção que contenha, na ordem devida, as respostas certas. A) O Estado, o Estado, o servidor, o Estado. B) A União, o Estado, o servidor, a União. C) A União, a empresa fornecedora do serviço, o empregado desta, o Estado. D) O Estado, a empresa fornecedora do…

a um mercado consumidor. Surgem as "guilder" (corporações de ofício), associações de comerciantes, destinadas à proteção dos interesses da nova classe social emergente burguesia capitalista e a dirimir as questões entre artesãos e comerciantes. 8) Qual o critério utilizado para a aplicação do Direito Comercial, em sua origem? R.: O critério utilizado era o subjetivo. O direito aplicável e a competência dos tribunais eram determinados pela qualidade do sujeito, que devia ser…

parte 4 – alteração, notificação e procedimento; Aula 5: Crédito Tributário – parte 5 – exclusão do crédito e repetição do indébito; Aula 6: Impostos Federais – parte 1 – II, IE, IR; Aula 7: Impostos Federais – parte 2 – IPI, IOF ITR, CPMF (?); Aula 8: Impostos Estaduais – ITCMD, ICMS, IPVA; Aula 9: Impostos Municipais – IPTU, ITBI, ISS; Aula 10: Ilícito Tributário – parte 1; Aula 11: Ilícito Tributário – parte 2; Aula 12: Processo Tributário – parte 1; Aula 13: Processo Tributário –…

públicas propostas pelo MPF e competência.  Execução de honorários e advogado substabelecido que não participou de transação envolvendo a verba de sucumbência.  Possibilidade de a parte juntar novos documentos em sede de apelação.  MS para impugnar decisão que tenha determinado a conversão de agravo de instrumento em agravo retido deve ser impetrado no prazo de 5 dias.  É possível desistir do MS mesmo após a sentença de mérito.  Em execução provisória, descabe o arbitramento…