8 Qual é A Ordem Preferencial Para Penhora Na Execução F

(beneficiário recebe bem singular – legado). A sucessão legítima é sempre universal e a testamentária pode ser universal ou singular (dependendo da vontade do testador) Anômala ou irregular é a disciplinada por normas peculiares e próprias, não observando a ordem da vocação hereditária estabelecida no art. 1.829. O direito de preferência não se transmite aos herdeiros (520). Herdeiros: legítimos (indicado na lei), testamentário ou instituído (beneficiado pelo testador com parte ideal,…

instituições financeiras pública; e) garantia do cumprimento das obrigações do incorporador e construtor de imóveis; (Revogada pela Medida Provisória nº 2.221, de 2001) e) garantia do cumprimento das obrigações do incorporador e construtor de imóveis; f) garantia do pagamento a cargo de mutuário da construção civil, inclusive obrigação imobiliária; g) edifícios divididos em unidades autônomas; h) incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas, situados no País ou…

Agravo de instrumento 146 2.6 Agravo de petição 147 2.7 Agravo interno e regimental 148 2.8 Recurso adesivo 149 CAPÍTULO 15 – EXECUÇÃO TRABALHISTA 150 1. JUROS 150 2. CORREÇÃO MONETÁRIA 151 3. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA 152 4. PENHORA 155 5. DEPOSITÁRIO 156 6. EMBARGOS DE TERCEIRO 157 7. EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 157 8. ENTIDADE PÚBLICA 158 CAPÍTULO 16 – AÇÃO CAUTELAR 159 CAPÍTULO 17 – AÇÃO RESCISÓRIA 160 1. COMPETÊNCIA 160 2.…

......................... 23 2.8. Sentença .............................................. 24 2.9. Recursos .............................................. 26 2.10 Coisa Julgada ......................................... 26 2.11 Execução .............................................. 27 3. AÇÃO CIVIL PUBLICA 3.1. Conceito e objeto ..................................... 29 3.2. Legitimação das partes e os poderes do MP ............. 32 3.3. Foro e…

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO COMERCIAL • Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do…

atualização. Em cada nova edição, acrescentei novos temas, incluí novos julgados e informei as alterações legislativas pertinentes. A obra foi crescendo, e veio a ideia de reformulá-la: assim nasceu este Direito Empresarial Esquematizado. Alterei a ordem de alguns capítulos, acrescentei muitos novos temas e incluí julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, para tornar a leitura mais fácil e rápida, foram eliminadas todas as citações diretas e as notas de…

EDITAL N.º 17/2014 – DRH – SELAP – RECSEL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA PJ-H E ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO PJ-J FAÇO PÚBLICO, de ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado, que estarão abertas, no período de 08/04/2014 a 22/04/2014, as inscrições para o Concurso Público para provimento dos cargos de OFICIAL DE JUSTIÇA PJ-H e de ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO PJ-J, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do 1.º Grau…

EDITAL N.º 17/2014 – DRH – SELAP – RECSEL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA PJ-H E ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO PJ-J FAÇO PÚBLICO, de ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado, que estarão abertas, no período de 08/04/2014 a 22/04/2014, as inscrições para o Concurso Público para provimento dos cargos de OFICIAL DE JUSTIÇA PJ-H e de ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO PJ-J, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do 1.º Grau…

atos referentes às sociedades anônimas; c) operações sobre letras de câmbio, notas promissórias, bilhetes de mercadorias, cheques, títulos emitidos armazéns gerais; d) empresas de construção civil; e) Fornecedores de mão-de-obra temporária e f) O arrendamento mercantil, em qualquer modalidade Atos de Comércio por Conexão : são aqueles praticados por comerciantes com o intuito de facilitar a profissão comercial e desta forma deixam de ser civis e passam a ser regidos pela lei…

Direito Privado. 7. Espécies de entidades administrativas. 7.1 Autarquias. 7.1.1 Conceito. 7.1.2 Classificação. 7.2 Fundações. 7.3 Empresas estatais. 7.3.1 Introdução. 7.3.2 Empresas públicas. 7.3.3 Sociedades de economia mista. 7.3.4 Subsidiárias. 8. Novas entidades (criadas a partir da Emenda Constitucional 19/98). 8.1 Introdução. 8.2 Agências executivas. 8.3 Agências reguladoras. 8.4 Consórcios públicos. IV – Entidades paraestatais (Terceiro Setor). 1. Introdução. 2. Serviços sociais…