7º Exame De Ordem

da República. Getulio Vargas. Francisco Campos. NOTA: Publicado no Diário Oficial de 9 de julho de 1931. Os erros constantes do texto legal a seguir são os mesmos publicados no Diário Oficial. Depois de revogados os artigos 58, 60 e 61 pelo art. 7º do Decreto 21033/1932, o Decreto 20158 foi republicado com a correção dos erros existentes na publicação original. Organiza o ensino comercial, regulamenta a profissão de contador e dá outras providências O Chefe do Governo Provisório…

exista ato ilícito (culpa ou dolo). Portanto, a responsabilidade do empregador por dano moral, material ou estético requer comprovação do dolo ou culpa do empregador, condição indispensável para a concessão da indenização, conforme exigência do art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. Nem a doutrina nem a jurisprudência dominantes admitem a responsabilidade objetiva. DOENÇA PROFISSIONAL. PERÍCIA. PROVA DECISIVA. A perícia técnica realizada por Perito Médico do Trabalho…

2º As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente. Art. 7º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. § 1º Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e…

podem ser destacados: conflito de leis; intercâmbio universal ou comércio internacional; extraterritorialidade das leis. É importante observar que sob ótica das ordens jurídicas elas podem ser de dois modos: uma só ordem (quando para solução de um problema independe de outro ordenamento jurídico senão o próprio do país); duas ou mais ordens jurídicas (quando para solução de um problema é preciso se levar em conta o ordenamento jurídico de um outro país). - Conceito: em linhas gerais,…

como definição do direito potestativo como a prerrogativa assegurada pela ordem jurídica a seu titular de alcançar efeitos jurídicos de seu interesse mediante o exclusivo exercício de sua própria vontade. O poder, em suma, de influir sobre situações jurídicas de modo próprio, unilateral e automático. Segundo Godinho Delgado, a resolução unilateral por ato do empregador, despedida arbitrária ou sem justa causa, passa pelo exame prévio das modalidades de despedidas existentes no direito…

obedecerá a procedimentos, critérios e indicadores de qualidade definidos em ato próprio, a ser expedido pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto. § 6º A falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidade de qualquer ordem serão objeto de diligências, sindicância, e, se for o caso, de processo administrativo que vise a apurálos, sustentando-se, de imediato, a tramitação de pleitos de interesse da instituição, podendo ainda acarretarlhe o…

preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...) IV – polícias civis; V – polícias militares e corpos de bombeiros militares. (...) § 4º. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as Militares. § 5º. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública…

questões na prova. A começar por ética, tema de 10 das 80 questões do exame. “A boa notícia é que essa disciplina tem conteúdo relativamente pequeno, mais fácil de revisar”, afirma Aguirre. As outra quatro disciplinas mais cobradas são direito civil e direito constitucional, com 7 questões cada uma, e direito penal e direito do trabalho, com 6 cada uma. Com base num levantamento feito pela Rede LFG a partir dos últimos 12 exames aplicados pela FGV, EXAME.com listou abaixo os temas mais…

empregado Fabio Prochat que exercia exatamente as mesmas funções que a reclamante, pleiteou também indenização por danos morais no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Por fim, requereu a condenação da Reclamada em honorários advocatícios na ordem de 30% sobre o que viesse a ser deferido, com base nos arts. 389 e 404, ambos de Código Civil. PRELIMINARMENTE a) Inépcia da Inicial A inicial é parcialmente inepta, impondo sua devida extinção. Tal fato se extrai facilmente em…

UNINORTE – UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 7º PERÍODO REINALDO ROCHA DE OLIVEIRA JR’ MICHAEL JUNIOR B DA SILVA JOÃO HENRIQUE DE A OLIVEIRA RICARDO LIMA MOURA EDERSON BEZERRA SOBRINHO TRABALHO DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA Rio Branco, Acre. 2014 UNINORTE – UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 7º PERÍODO REINALDO ROCHA DE OLIVEIRA JR’ MICHAEL JUNIOR B DA SILVA JOÃO HENRIQUE DE A OLIVEIRA…