70 Questões De Direito Previdenciario

constituir-se de forma bastante diferenciada em cada país, em decorrência de questões estruturais, como o grau de desenvolvimento do capitalismo e de questões conjunturais, como a organização da classe trabalhadora. A instituição da seguridade social, como núcleo central do Estado social após a Segunda Guerra Mundial, foi determinante na regulação das relações econômicas e sociais sob o padrão keynesiano-fordista1. Os direitos da seguridade social,sejam aqueles baseados no modelo alemão…

JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETOR DE MONOGRAFIA A PENSÃO POR MORTE: e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo para percepção do benefício Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí. ACADÊMICA: FERNANDA P. FERREIRA São José (SC), novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO…

Mello manifestou-se afirmando que "Toda pessoa tem o direito de constituir família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero". O que deixa claro que a Dignidade da Pessoa Humana para ele e para todos deve vir em primeiro lugar. É crime discriminar alguém por sua orientação sexual ser diferentes das demais. Agora essas pessoas não são mais “obrigadas” a esconderem sua preferência da sociedade, uma vez que cada um tem seu direito garantido pela própria Constituição…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO ANA CLAUDIA BARROS SEGUNDO DO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA ENQUANTO INSTRUMENTO DE AMPARO AO IDOSO GOIÂNIA-GO 2014 ANA CLAUDIA BARROS SEGUNDO DO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA ENQUANTO INSTRUMENTO DE AMPARO AO IDOSO Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso e obtenção do Grau de Bacharel em Direito da Faculdade Padrão. Professora. Esp. Luciana Gorayeb …

de vida e saúde. Desta forma o assistente social, fazendo parte da equipe multi-profissional que planeja e coordena os trabalhos, na busca de uma ação integrada com os diversos saberes existentes, trabalha na perspectiva de garantir o acesso aos direitos dos usuários enquanto sujeito autônomo e cidadão. A organização do modelo assistencial tem como estratégia o Programa de Saúde da Família - PSF, e o assistente social como profissional de apoio às equipes de saúde prioriza a…

constituir-se de forma bastante diferenciada em cada país, em decorrência de questões estruturais, como o grau de desenvolvimento do capitalismo e de questões conjunturais, como a organização da classe trabalhadora. A instituição da seguridade social, como núcleo central do Estado social após a Segunda Guerra Mundial, foi determinante na regulação das relações econômicas e sociais sob o padrão keynesiano-fordista1. Os direitos da seguridade social,sejam aqueles baseados no modelo…

PREVIDENCIÁRIAS Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Administrativo, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Administrativo. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino…

trabalhadores. O Serviço Social neste momento tem como fundamento fazer com que o homem perceba a importância da sua adaptação na sociedade produtiva. O golpe militar de 1964 marcou a vida do povo brasileiro pelo autoritarismo e pela retirada de direitos. A ditadura praticamente anulou os poderes Legislativo e Judiciário. Num cenário de negação política qualquer manifestação popular ou partidária era considerada subversiva e reprimida pelos militares. A assistência social se burocratizou…

período. Iniciaremos com o princípio do Serviço Social no Brasil, na década de 30, logo após abordaremos as características das Políticas Sociais Brasileiras implantadas na época, passando pelo governo pré-ditatura, seguindo pelo golpe de 1964, década de 70, e concluindo este enfoque nos anos 80. Assim, daremos especial atenção a abordagem das principais características dos serviços públicos e explicação referente a alguns pontos fundamentais da trajetória do serviço social e entender de…

empregado em cada regime jurídico, e a partir dos referenciais teóricos e das simulações atuariais, realizar comparações entre os regimes celetista (CLT) e estatutário (RPPS), de modo a se verificar qual regime é mais oneroso ao empregador e os gasto previdenciário que se tem com este em cada regime, até o fim da vida. Para tanto, simulou-se os gastos com os trabalhadores separado por sexo e tipo de regime. Os resultados mostram que em ambos os sexos os custos totais com o servidor até a…