7 Regime Cumulativo E Não Cumulativo Do Pis E Cofins

PIS/COFINS na importação: necessidade de alíquotas variáveis em homenagem ao princípio da capacidade contributiva < voltar Publicado em GAUDÊNCIO, Samuel Carvalho e PEIXOTO, Marcelo Magalhães (org.). Fundamentos do PIS e da COFINS e o Regime Jurídico da Não-cumulatividade. São Paulo: MP Editora, 2007. 1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Apesar de terem sido fartas e profundas as manifestações doutrinárias, a previsão constitucional e o exercício da competência tributária da União em…

os empréstimos compulsórios. Mas esta restituição não se dá em razão de algum evento de fato vinculado à causa que deu origem ao pagamento, mas decorre da própria lei que institui o dever do pagamento. Os ingressos de recursos nos cofres públicos em caráter definitivo constituem a receita pública. A propósito, é necessário que os recursos que ingressem nos cofres públicos estejam disponíveis exclusivamente para Fazenda Pública. Caso contrário, não há que se falar em receita pública.…

percentuais do PIB e a Guatemala, de 7 pontos percentuais do PIB. Em média, os 23 países latino-americanos considerados tem espaço para arrecadar dois pontos percentuais do PIB. O consumidor brasileiro sabe que paga impostos mas, desconhece o quanto e o que paga; como também imagina que as empresas são sacrificadas pela maior carga tributária do universo. Sem dúvida a carga tributária das empresas é uma das maiores do planeta inviabilizando qualquer negócio no país caso não seja bem…

2. Devoluções de compras e de vendas 1.3. Fretes e seguros 1.4. Abatimentos 2. Tributos nas operações 3. Apuração do custo da mercadoria vendida (inventário periódico e inventário permanente) 4. Receitas 5. Despesas 6. Apuração do resultado 7. Aplicações financeiras 8. Empréstimos bancários 9. Duplicatas descontadas 10. Receitas financeiras 11. Despesas financeiras 12. Ativo imobilizado (conceituação, depreciação, amortização, exaustão) 13. Métodos de depreciação 14.…

Regime de Incidência não-Cumulativa | Base de cálculo | | Exclusões ou deduções da Base de Cálculo | | Receitas excluídas do regime de incidência não-cumulativa | | Alíquotas | | Desconto de créditos | | Utilização de créditos nas atividades imobiliárias | | Créditos referentes aos estoques de abertura | | Créditos na exportação | | Crédito Presumido na atividade agropecuária | | Crédito Presumido na subcontratação de serviço de transporte de cargas | | Crédito…

comercial iniciou suas atividades em janeiro de 2012, sendo tributada pelo Lucro Real Trimestral. No primeiro trimestre, apresentou prejuízo contábil de R$ 47.800,00, com despesas não dedutíveis no valor de R$ 6.300,00 incluídas no resultado. No 2o trimestre, obteve lucro contábil de R$ 346.000,00, incluindo receitas não tributáveis de R$ 26.700,00. Considerando as alíquotas vigentes no país. Demonstre a memória de cálculo e o valor do o imposto de renda devido pela empresa referente ao…

4.1 Introdução...........................................................................................Pág. 01 4.1.1 Aplicação Financeira........................................................................Pág. 01 4.1.2 Impostos não cumulativos................................................................Pág. 02 4.1.3 Inventário Periódico...…...................................................................Pág. 03 4.1.4 Inventário Permanente.................................

recolhimento Icms Antecipação parcial. O adquirente no estado da Bahia: Independente do regime de apuração e Independente da condição(NO,ME,EPP,MEI).  Qual o prazo de pagamento Dia 25 do mês subseqüente.  Exemplos de Icms Antecipação Parcial: Exemplo 1: Aquisição de mercadoria com alíquota interna de 17%, procedente de Estado do Sul ou Sudeste, exceto Espírito Santo (alíquota interestadual de 7%), com IPI: (A) Valor dos produtos = R$ 100,00 (B) Valor do IPI =…

INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta definições conceituais da contabilidade comercial.Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam o núcleo central da própria Contabilidade, na sua condição de ciência social, sendo a ela inerentes.Apresenta o regime de apuração sendo ele caixa e competência,os três métodos de avaliação de estoque,e as demonstrações contábeis,e as novas tendências da contabilidade com um vasto campo de pesquisas e uma área de trabalho bem ampla como a…

negócios, buscar alternativas – sempre de maneira lícita e dentro dos limites da lei – que lhe proporcionem economia tributária, evitando, por consequência, a adoção de procedimentos mais onerosos de ordem fiscal e financeira. Planejamento tributário não é um fenômeno estritamente jurídico. É um fenômeno multidisciplinar que perpassa a análise de várias searas do estudo científico. É importante a análise sob o viés jurídico, contábil, societário e econômico, afinal, a finalidade do…