7 Que Caracteriza As Denominadas Sanções Políticas Cujo

agente, temos a responsabilidade direta e indireta. 3.1. Responsabilidade contratual e extracontratual A distinção da responsabilidade contratual e extracontratual decorre da preexistência de uma relação jurídica. A responsabilidade contratual caracteriza-se pela violação de deveres sustentados ou criados por um contrato, com fundamentação legal no art. 389 do C.C; já a responsabilidade extracontratual é a violação de um dever de ordem geral e está fundamentada no artigo 186 do mesmo…

de ensino • Objetivos • Identificar os princípios constitucionalizados e não constitucionalizados garantidores do Direito Penal, através da leitura interdisciplinar (Fundamentos das Ciências Socias, Introdução do Estudo do Direto, Ciência Política, Direito Constitucional e demais ciências criminais); • Compreender a relevância da subsunção das normas penais materiais e processuais aos princípios constitucionais como norteadores e limitadores de atuação do poder punitivo…

CIÊNCIAS E HUMANIDADES BACHARELADO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Diego de Sousa Oliveira Orientador: Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling SÃO PAULO 2011 DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade…

bens mais importantes da vida social, tem-se o ilícito penal. Às vezes, o bem jurídico é importante mas a falta de dolo, V.G., afasta o aspecto penal - DANO, FURTO.Com o escopo de evitar a ocorrência dos ilícitos penais, o Estado estabelece sanções denominadas penas, além de outras formas de ação tendentes a dar segurança ao convívio social, quando a pena é inviável ou não recomendada => nesse caso tem-se a medida de segurança.Ao conjunto das normas jurídicas pelas quais o Estado…

.............................................................. 24 4 Introdução “Tudo me é lícito, mas nem tudo me convém” (Bíblia Sagrada, 1 Coríntios cap. 6, v 12) Por volta dos anos 55 e 57 da era cristã, o conhecido apóstolo S. Paulo, cujo pensamento e vida influenciaram fortemente a igreja cristã, apresenta o fundamento da liberdade humana quando afirma que ao homem tudo é permitido, porém, nem tudo lhe convém executar, pensar ou viver. Tal linha de pensamento, e, porque…

pode ser alcançada pela iniciativa privada na consecução dos fins da pena. O Estado vem perdendo ao passar dos dias, no mundo globalizado em que vivemos, seu caráter intervencionista, seno assim inclusive nas áreas sociais, outrora regidas por políticas de natureza pública, como se faz o caso de previdência , da educação, da saúde. Sendo assim, que nesse Estado de mínima intervenção que a ideia de privatização dos presídios verificou este terreno fértil, segundo o qual o lucro é o principal, ou

............... 7 3.1 DEFINIÇÕES ................................................................................................. 7 3.1.1 Resíduo .................................................................................................. 7 3.1.2 Resíduo sólido ....................................................................................... 7 3.1.3 Classificação de resíduos..................................................................... 7 3.1.4…

se realizam as provas levando consigo o caderno de questões e/ou o cartão de respostas; c) Se recusar a entregar o caderno de questões e/ou o cartão de resposta quando terminar o tempo estabelecido. BOA PROVA! LÍNGUA PORTUGUESA 1 8. 4 7 10 13 16 19 22 25 28 Bandos de homens armados perpetram anualmente 450 roubos a bancos e carros-fortes no Brasil. Tais episódios põem em risco a vida de clientes, agentes de segurança e policiais, mas o prejuízo…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 Referências Bibliográficas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 5 Capítulo I INTRODUÇÃO A greve é um fato social oriundo de um ato coletivo, cujo histórico advém da 1ª Revolução Industrial. É causada pelo conflito do capital e das forças de trabalho. A greve constitui a mais importante modalidade de conflito entre as duas forças necessárias à produção: a maioria fraca e a minoria…

atingir um alto grau de industrialização a sociedade passou por várias fases: a) Universalismo da Idade média; b) O liberalismo econômico e social dos séculos XVIII e XIX; c) O socialismo, com o advento do século XX; d) A atualidade, que se caracteriza com a sociedade de organizações. As organizações são mais eficientes por duas razões básicas: 1. As mudanças históricas ocorridas na sociedade permitiram um ambiente social mais compatível com as organizações; 2. As teorias da…