7 As Constituições Lopes

com a vitória militar, Getúlio Vargas atende alguns pedidos dos republicanos e aprova a Constituição de 1934. O estado de São Paulo não conseguiu a adesão de praticamente nenhum outro estado brasileiro. Os paulistas, chefiados por Isidoro Dias Lopes, permaneceram isolados, sem adesão das demais unidades da federação, excetuando um pequeno contingente militar vindo do Mato Grosso, sob o comando do general Bertoldo Klinger. Claramente porque era uma revolução encabeçada basicamente pela…

............................. 6 2.3 OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS.............................................................. 7 2.2 MILITARES.................................................................................................... 7 2.3 PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO.. 7 2.3.1 AGENTES DELEGADOS DO SERVIÇO PÚBLICO................................. 7 2.3.2 AGENTES HONORÍFICOS......................................................................... 8 2.3.4 GESTORES…

qualquer coisa. Em teoria política e direito, Constituição com letra maiúscula, refere-se ao Estado,podendo ser empregada em sentido amplo ou restrito. Em sentido amplo, genérico, é a própria organização estatal.Todos os países possuem suas Constituições, que lhe são próprias. Em sentido restrito,define-se a Constituição como o conjunto de normas jurídicas necessárias e básicas á estruturação de uma sociedade política,geralmente agrupadas em uma única Lei Fundamental. Para…

subjetivos públicos, etc.). A preocupação, agora, volta-se para a definição de quais seriam esses direitos e, principalmente, de que forma poderia ser dada maior efetividade aos mesmos. Ana Carolina Lopes Olsen afirma que os direitos fundamentais são aqueles direitos humanos positivados nas constituições, sendo a previsão constitucional “aspecto formal por excelência da fundamentalidade destes direitos”1. A mesma autora, citando Robert Alexy, pontua: “direitos fundamentais são…

DIREITOS HUMANOS AS CONSTITUIÇÕES MEXICANA(1917) E CONSTITUIÇÃO ALEMÃ WEIMAR(1919) FORAM AS PRIMEIRAS CONSTITUIIÇÕES A CONSAGRAR OS DIREITOS SOCIAIS.(2ª geração) A CONST. MEXICANA – DIREITOS TRABALHISTAS. P.EX: JORNADA 8 HORAS, DIREITO GREVE, SINDICALIZAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL(PREVIDENCIA PRIVADA) ETC A CONST ALEMÃ WEIMAR (1919)- CULTURA, EDUCAÇÃO, TRABALHO E PREVIDENCIA TRIBUNAL DE NUREMBERG “OS DIREITOS DO HOMEM ESTÃO ACIMA DOS DIREITOS DO ESTADO”(HITLER) O ANSEIO DO ESTADO DEVE…

religião oficial do Império (art.5º); 4. Instituiu‐se o sufrágio censitário, aberto e indireto (art. 92, V e seguintes); 5. Foi estabelecido um conjunto de direitos e garantias individuais (art. 179); 6. Vigeu durante mais de 65 anos (maior vigência); 7. Vitaliciedade aos mandatos dos senadores que eram escolhidos por meio de uma lista tríplice; 8. Adotou‐se como modelo externo as monarquias européias restauradas após o Congresso de Viena; 9. As capitanias existentes foram transformadas…

constituída pelo casamento. E na observação da igreja, o casamento é tido como a união do homem e da mulher com o desígnio de gerarem filhos e assim crescer e multiplicar a família, não aceitando e discriminando outros tipos de uniões (TRIBST, 2010). 7 Embora essas pessoas que faziam parte de um grupo de família, não tendo sido constituído pelo casamento sofriam discriminação e eram ignorados e assim não tinham característica de uma verdadeira família, no entanto, esse modelo de…

com o chefe do poder executivo, que fundamentalmente cai por razões de ordem política. No presidencialismo, o afastamento do Presidente, fixado o crime de responsabilidade, ocorreria mediante o processo que recebe o nome de impiachment, e que as Constituições presidencialistas prevêem.” (pág. 319) “O sistema presidencial [...] tende a disciplinar os seguintes termos a posição do Presidente em face do Congresso: a) nenhuma ingerência do titular do poder executivo nas prerrogativas que…

Kelsen". Mas será que há, no âmbito do controle judicial de constitucionalidade, espaço para lógica? Há como se falar, de fato, em "lógica de Marshall" ou "lógica de Kelsen"? Seria a fundamentação do controle judicial uma simples questão de lógica? 7 8 deve-se dar preferência, obviamente, àquele que tem obrigação e validade superiores; em outras palavras, a constituição deve ter preferência sobre as leis, e a intenção do povo, sobre a intenção de seus agentes". Cf. Georg Jellinek, Ein…

contrato na modernidade: 4.1 O processo codificatório; 4.2 O Código Francês de 1804 - 5. A chamada crise do contrato: 5.1 Principais manifestações da crise do contrato; 5.2 Algumas considerações sobre a crise do contrato - 6. Considerações finais - 7. Bibliografia. Resumo: O presente artigo faz uma análise das alterações sofridas pelo contrato ao longo da história. Sem a pretensão de esgotar a matéria, o texto procura situar temporalmente o contrato e demonstrar, em largos passos, as…