6 Série Direito Processual Civil Iv

do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional[1]) e a sexta ou sétima consituição Brasileira em um século de república. Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 67 emendas mais 6 emendas de revisão. | História Sessão parlamentar que estabeleceu a Constituição de 1988. Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos…

AULA DE PROCESSO CIVIL 1 ATOS PROCESSUAIS DAS PARTES ► Para Humberto Theodoro Jr., não há muita utilidade em distinguir atos e negócios processuais, podendo ambos resumir-se num só conceito: ato jurídico processual. ► Classificação dos atos quanto à soma de atividades múltiplas, abordada pela insigne Ada Pellegrini através de duas formas, consoante se destaca: a)Atos Processuais Simples constituem a grande maioria dos atos do processo, praticamente se exaurindo em uma só…

JUSTIÇA REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A presente monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis/SC, 7 de dezembro de 2009. _____________________________________ Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa _____________________________________…

caso concreto não se insere no tipo penal. “Não me parece juridicamente defensável continuar preconizando a ideia da presunção absoluta em fatos como os tais se a própria natureza das coisas afasta o injusto da conduta do acusado”, afirmou. “O direito não é estático, devendo, portanto, se amoldar às mudanças sociais, ponderando-as, inclusive e principalmente, no caso em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja vista as diferenças sociais e culturais…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. PABLO PEREIRA SANTANA, brasileiro, casado, advogado, com inscrição na OAB/GO sob o nº 37.351, e MARINA DIAS DALAT COELHO, brasileira, solteira, advogada, com inscrição na OAB/GO sob o nº 32.731, ambos advogandos em causa própria, com escritório profissional descrito no rodapé, onde recebe as intimações de estilo, vem, com o merecido respeito, perante Vossa…

atendimento de tais ocorrências, realizando assim um padrão a ser seguido. Embora profissionais envolvidos em ocorrências com produtos perigosos, tenham as mais diversificadas formações e competências (policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes de trânsito, agentes de saúde, dentre outros), geralmente os primeiros agentes públicos a chegarem ao local da ocorrência desconhecem os …

de identidade RG nº SSP/SP e da CTPS nº série , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua nº , no bairro , na cidade de São Paulo, CEP , neste Estado de São Paulo, por sua advogada e bastante procuradora, ao final assinado, incluso instrumento de mandato, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de X & X, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº …

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CURSO DE DIREITO BENS PÚBLICOS XXXXXXX XXXX/RS 2012 UNIVERSIDADE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CURSO DE DIREITO BENS PÚBLICOS O trabalho apresentado por XXX, ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade XXX, em cumprimento à exigência parcial para a soma final da nota semestral da matéria de Direito Administrativo. Professor da…

TRABALHO A Legitimação Sindical Privilegiada MESTRADO EM DIREITO Orientador: Nelson Mannrich Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo - USP São Paulo - 2010 2 REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES A LEGITIMAÇÃO PARA AS DEMANDAS COLETIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO A Legitimação Sindical Privilegiada MESTRADO EM DIREITO Orientador: Nelson Mannrich Trabalho apresentado em conclusão do Curso de Mestrado em Direito do Trabalho e Seguridade Social, em cumprimento…

07/02/12. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - I Exercícios; Datados e assinados – 0,5 Será exigido de dois casos: Jurisprudência e Doutrina. OBS: Os exercícios não serão corrigidos. BIBLIOGRAFIA; Lições de Direito Processual – I Autor: Alexandre Freitas Câmara. Curso de Processo Civil Autor: Humberto Teodoro Junior. Curso de Direito Processual Civil Brasileiro. Autor: Vicente Greco Filho. Curso Avançado de Direito Processual Civil. Autor: Luiz Wanpier. Resumo de Direito Processual Civil…