6 Série Direito Processual Civil Iv

i A LEGITIMIDADE DO SINDICATO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Aluno: FERNANDO CORRÊA MARTINS Professor Orientador: ARI POSSIDONIO BELTRAN Dissertação de mestrado Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo/SP Ano 2009 ii SUMÁRIO Pág INTRODUÇÃO......................................................................................................... 1 1. A AÇÃO CIVIL PÚBLICA................................................................................. 8

TEORIA DA ASSERÇÃO A AÇÃO O objeto do Direito é a disciplina do comportamento humano, o que se faz por meio de normas jurídicas1, necessárias não só para resolver, como também para evitar o conflito de interesses. Nesse contexto, pode ser dito que o direito positivo reúne as normas jurídicas dirigidas a todos de forma obrigatória e geral. A generalidade da norma é característica do direito que recebe o nome de direito objetivo, podendo assim ser definido em razão…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO* Marcelo da Silva Oliveira Analista Judiciário – Atividade Processual e Assessor da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Neste arrazoado propõe-se a discussão sobre a possibilidade da tutela dos chamados direitos individuais homogêneos, nova categoria albergada com o advento do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei no 8.078/90), em sede de ação…

_________________________________________________, todos devidamente qualificados nos termos da peça vestibular, vem por seu advogado legalmente constituído e abaixo assinado, apresentar sua, CONTESTAÇÃO consoantes às razões fáticas e de direito a seguir expostas: A - PRELIMINARMENTE I – DO NÃO DESLIGAMENTO DA FUNCIONARIA. A Reclamada NEGA, que tenha desligado a ora reclamada. Devido ao rompimento do contrato que a reclamada possui com a segunda reclamada…

rituais sagrados, eram considerados a autoridade espiritual e intelectual. Xátrias – Segunda classe de maior prestígio, era dos guerreiros, reunia pessoas com atribuições judiciárias, policiais e militares, incluía ainda reis, nobres, autoridades civis, senhores feudais e responsável pelo poder político e militar. Vaixás – Respondia pelo conjunto de atividades econômicas, incluindo funções agrícolas, artesanais, comerciais e financeiras. Entre elas estavam artesãos, criadores…

MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTATUTO DO IDOSO Série E. Legislação de Saúde 1.ª edição 2.ª reimpressão Brasília – DF 2003 © 2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série E. Legislação de Saúde Tiragem: 1.ª edição – 2.ª reimpressão – 2003 – 500 exemplares Edição, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Coordenação-Geral de Documentação e Informação Editora do

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Existem três espécies de sistemas processuais penais: Sistema inquisitivo Nesse sistema, cabe a um só órgão acusar e julgar. O juiz dá início à ação penal e, ao final, ele mesmo profere a sentença. É muito criticado por não garantir a imparcialidade do julgador. Sistema acusatório Existe separação entre os órgãos incumbidos de realizar a acusação e o julgamento, o que garante a imparcialidade do julgador e, por conseguinte, assegura a plenitude de defesa e…

Trabalho de Direito Processual 1. Defina o que é Direito Constitucional Processual. -É o conjunto de normas constitucionais que traçam o perfil constitucional da jurisdição. 2.Defina o que são fontes reais, ou também ditas materiais, do Direito Processual? -Causas ou fatores econômicos, políticos e sociais que determinam o conteúdo histórico das normas (embasamento fático). 3.Quais as fontes formais do Direito Processual? -São as formas através das quais se…

Departamento de Direito Processual Disciplina: Provas em Espécie 4º ano - noturno QUESTÕES – PARA 1ª PROVA 1) Qual a origem etimológica e sentido da palavra “prova”? A palavra prova provém do vocábulo latino probatio, que contém um significado plurívoco (prova, argumento ou razão). Portanto, de forma ampla, poder-se-ia dizer que prova é aquilo que demonstra ou estabelece verdade de um fato (RODRIGUES, 2015). Segundo Dinamarco (2001), o vocábulo prova vem do adjetivo latino probus, que…

MARCOS RODRIGO VIRIATO NASCIMENTO DIVÓRCIO DIRETO E SEPARAÇÃO DE FATO DE CÔNJUGES QUE CONVIVEM SOB O MESMO TETO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientadores: Professores João Carlos Medeiros de Aragão e Bernardo Pimentel Souza BRASÍLIA 2006 A minha família, pelo encorajamento nos momentos de fraqueza e dificuldade. A Claudia, pela presença na reta final. Que não passemos