6 Série Direito Processual Civil Iv

psicotécnico e entrevista pessoal do candidato. A apresentação dos títulos pelo candidato é classificatória e não eliminatória. São requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público ser brasileiro nato ou naturalizado, ser bacharel em Direito, comprovação do exercício de atividade jurídica por três anos[2], regularidade com o serviço militar, ser cidadão, ter integridade física e mental e boa conduta social. Podemos dizer, de acordo com a previsão legal do artigo 129 da…

de Processo Civil Bruna Larissa Aparecida Fernandes* 1 Considerações iniciais: conceito e finalidade. 2 Espécies de tutela jurisdicional. 3 Tutela de cognição. 3.1 Urgência e cognição sumária. 4 Tutelas cautelares e antecipadas. 4.1 Tutela de urgência satisfativa e assecuratória. 4.2 A fungibilidade entre a tutela cautelar e antecipada. 4.3 A tutela de urgência no projeto para o novo Código Processual Civil. 5 Pressupostos para a concessão de tutelas cautelares e antecipadas. 6…

necessário e suficiente para provocar o reexame de determinada decisão, pelo órgão prolator e/ou pelo órgão superior ao prolator dessa decisão, com o fim de anulá-la ou reformá-la, do que decorre o prolongamento do direito de ação do recorrente, que se traduz em sobrevida para sua pretensão de direito material. No presente trabalho serão feitas análises tópicas dos requisitos de admissibilidade e dos efeitos dos recursos na seara trabalhista, com o fim de melhor compreender as…

Processo e Procedimento PROCESSO – meio de solução de conflitos ou lide (conceito de Carnelutti). Rrelação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. PROCEDIMENTO – é o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz…

XXXXX, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob n.º XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXX, Bairro XXX, CEP: XXX, Lages, SC, vem, por sua advogada infra assinada, com fulcro na Legislação Civil e Processual Civil vigente, propor a presente AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de XXX, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora XXX, brasileira, estado civil, profissão, residente e domiciliada na Rua XXXX

Unidade I – Processo de Conhecimento 07/03 1.1 – Sistema Processual Brasileiro e Tríade  Jurisdição: dicao é dizer juris é direito; é o dizer do direito. Vem do latim, juris dictio, dizer o direito, a função jurisdicional do Estado declara o direito, pois não há auto-tutela. Tal não significa, porém, que só há função jurisdicional quando o Estado declara direitos. A função jurisdicional atua sempre de fato já ocorridos, atuando a norma abstrata no caso concreto. Conceito: Para…

Princípio do Contraditório 5. Princípio da Ampla defesa 6. Princípio da Igualdade Processual (Isonomia) 7. Princípio da Motivação 8. Princípio da Imparcialidade 9. Princípio da Inércia 10. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição 11. Princípio da Publicidade 12. Bibliografia Geral SANTOS / 2011 Princípio do Devido Processo Legal É o princípio que assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas…

CURSO DE DIREITO 3º SEMESTRE TURMA: B ATPS ETAPAS 1 e 2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Acadêmica: GLÓRIA JAQUELINE R. MACHADO RA: 8822382584 Acadêmico: GUILHERME ANDRIEL R. GIL RA:9285558457 Acadêmico: MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOS RA: 9056445677 Acadêmica: PRISCILA BASTOS DA SILVA RA: 9859513071 Acadêmica: TEREZINHA DE FÁTIMA BORTOLOTI RA:2982570157 Acadêmico: RA: Professora: MOHARA FRANKEN DE FREITAS Passo Fundo- RS, 24 de Setembro de…

Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado e Processo Civil ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Porto Alegre 2012 ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado no Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO BEATRIZ HELENA XAVIER CORREA CÍNTIA PEREIRA LOPES PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO: Ação de cumprimento, Mandado de segurança, habeas corpus, Ação rescisória, Ação civil pública, Cautelares e Antecipação da Tutela no Processo Trabalhista. SÃO LEOPOLDO 2015 Beatriz Helena Xavier Correa Cíntia Pereira Lopes PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO…