6 Representação Política E Partidos Políticos

Mandamus. Legitmacy. Jurisprudence Law. Sumário: 1. Introdução. 2. A Legitimidade do Mandado de Segurança Coletivo. 3. O Caso do Ministério Público. 4. Os Autorizados pelo Art. 21. da Lei 12.016/2009. 4.1. Partidos Políticos. 4.2. Organização Sindical, Entidade de Classe e Associação. 5. Conclusão. 6. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Diante da historicidade dos remédios constitucionais, o mandado de segurança teve a sua gênese na crise da doutrina do habeas corpus,…

1. Função Partidária<br />Gustavo Kruschewsky – Professor e Advogado<br />É cediço no Brasil da existência institucionalizada de vários partidos políticos. Todos se dizem democráticos no teor do seu Estatuto e que existem para o bem político e social da população! Será que é verdade? Vê-se na atualidade que quase a totalidade dos Partidos Políticos instituídos no Brasil trabalham com o viés de garantir sempre uma maior adesão possível de pessoas para os seus quadros. Até aí…

tão diretamente a vontade do povo, na direção regular a dar ao Estado, como durante a consulta das urnas. Falseada que seja a eleição, falseado está igualmente todo o sistema pelo vício de sua origem. Se a urna não exprime a vontade popular, a representação nacional nada exprime. Rui Barbosa RESUMO O trabalho em questão visa analisar o impacto do Artigo 4° da Lei 12.034/09 que introduziu o artigo 16-A, na Lei 9504/07. Faz-se uma abordagem dos aspectos de inconstitucionalidade…

DIREITOS POLÍTICOS – ART. 14 AO 17 01- Em que consiste a cidadania? Cidadania é o conjunto de direitos do indivíduo (cidadão) no plano político, que lhe permite votar e assumir cargo eletivo, interferindo, dessa forma, no processo governamental. (Júnior, Neto.1999,p.63) A doutrina afirma que a cidadania formal é a participação dos cidadãos (eleitores) na vida do Estado através do voto, e a cidadania material ou real vai além desse ato, com a participação da população na…

Política, Democracia e Cidadania Por um jovem brasileiro atuante Por Floriano Pesaro Vereador, líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo. Natural de São Paulo, Floriano é sociólogo formado pela USP, com especialização em Processo Legislativo e Relações Executivo/ Legislativo pela UNB. Fez curso de Extensão na Escola de Governo de São Paulo. Foi Secretário Nacional do Bolsa Escola, Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo e Secretário Municipal de…

Pesquisas de opinião e cenário de representação da política Jorge Almeida* Resumo No sentido de compreender a questão da opinião na sociedade contemporânea, da sua formação e dos instrumentos de sua captação, citaremos autores que questionam ou negam a existência da opinião pública e a possibilidade de sua apreensão e outros que, de alguma maneira, sustentam a existência de algum tipo de opinião. Finalmente, estudaremos a relação da chamada “opinião pública” ou “estado de opinião”,…

escolhi falar sobre a Democracia Participativa e Representativa a fim de esclarecer as dúvidas e diferenças destas duas formas de Democracia. 1 DemocraciaDemocracia ("demo+kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. As Democracias…

digitais e a informatização. 4- d. Planejar, pesquisar, comprar e checar.. 5-Contato publicitário. 6- Verificar se os anúncios foram devidamente veiculados. Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em segunda, 23 setembro 2013, 20:44 Completado em segunda, 23 setembro 2013, 20:45 Tempo empregado 1 minuto 2 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Em uma cidade de 1.000.000 de…

Público-Privada” de marketing político entre o Governo Federal e a ABA (Associação Brasileira de Anunciantes)3. Segundo o site da ABA, seu objetivo seria “resgatar os níveis de auto-estima do brasileiro” e em maio de 2005 já contava com a adesão de 287 empresas (privadas e estatais, da mídia -como emissoras de TV e agências publicitárias- e outros ramos) e organizações da sociedade civil, numa aliança publicitária com o governo. Aliança esta que não deixa de assumir um caráter…

entendimento de Darcy Azambuja[1], a definição de Estado, quase firma-se concretamente, neste ser “fato”, já que homens governam outros homens, quando evidencia características de uma sociedade política global, multifuncional, autônoma, entretanto, com longa manus obrigatória, sobre a organização política regida por uma Constituição e Leis, para todas as unidades federadas, com principal intuito de realizar “bens” temporais aos homens, e. assim buscar a paz e a justiça social em…