5º Ano Historia Republica Brasileira

A Evolução do Poder do Supremo Tribunal Federal nas Constituições Brasileiras Carlos Alexandre dos Santos Lopes1 Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar o desenvolvimento histórico do Brasil em sua esfera político constitucional. Para tanto, analisar-se-á cada uma das seis Constituições brasileiras (desde da Proclamação da República 1889 até a Constituição vigente, datada de 05 de outubro de 1988) e o momento político nas quais as Constituições se inseriram, detalhando suas…

como sobre a forma de cálculo do valor mínimo nacional por aluno.” Art. 6º Esta Emenda entra em vigor a primeiro de janeiro do ano subsequente ao de sua promulgação. Brasília, 12 de setembro de 1996 ........................................................................ Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de

M. ´´PROFª.IDA FRANCEZ LOMBARDI´´. HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO E DA PEDAGOGIA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “História da Educação e da Pedagogia”, -3º semestre-, sob orientação do professor-tutor à distância Simone Anacleto Pariz. PIRACICABA Abril/2013 “ Somos feitos de tempo?” Etapa 1 Tendo em vista, que o passado histórico não foi catalogado, a história depende do que foram…

A Constituição da Repúbica Federativa do Brasil A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado…

Constituinte para a elaboração da Constituição Brasileira em 1934. Também de importância na história do Brasil, o movimento Diretas Já atingiu, no dia 16 de Abril de 1984, um total de mais de 1 milhão de pessoas na praça da Sé, localizada na cidade de São Paulo. O objetivo era simples: o direito de escolha do representante no governo. Desta vez não obtiveram o resultado desejado, dado o fato que a proposta foi vetada no plenário, mas mesmo assim a população brasileira conseguiu…

Introdução O portfólio tem o objetivo de fazer uma avaliação do aprendizado do aluno referente ao tema em estudo na matéria História do Brasil II, desenvolvido pelo Profº Cecy Barbosa do Nascimento Moroy, desenvolvida no 5º período do curso de História. Esta é uma matéria que nos leva a viajar ao passado, buscando as raízes das nossas atualidades, tanto no âmbito econômico, político e social, para que possamos entender passo a passo todas as dificuldades enfrentadas para…

Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República do Brasil - SEPPIR “A POLITICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL” Exposição do Dr. Douglas Martins de Souza Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República do Brasil - SEPPIR I. HISTÓRICO RECENTE DAS RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL 1. O Brasil…

possível perceber a opção da Constituição Brasileira ao direito do solo como regra geral de atribuição da nacionalidade na condição de nato como regra geral, mas não é o único critério, se alínea ‘a’ do inciso I, do art. 12, expõe a regra geral como direito do solo, as alíneas ‘b’ e ‘c’ expõe que o critério foi misto, pois admite também o direito de sangue como critério de atribuição da 1 Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO E DA PEDAGOGIA ATPS – RELATÓRIO FINAL Camila Aparecida da Rosa - RA 440255 Jeane Aparecida Lopes de Toledo - RA 417041 Marcia Aparecida Neves Silva - RA 415662 Regina Rocha Ribeiro Silva - RA 9978022518

processo de elaboração, ainda que indiretamente, por meio de seus representantes (assembléia constituinte). Constituição Promulgada é sinônima de Constituição Democrática. Ex.: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946, 1967 e 1988. OUTORGADAS: São aquelas impostas ao povo pelo governo. Ex.: Constituições brasileiras de 1824 e 1937. CESARISTA: São aquelas em que o povo não participa de sua elaboração, mas posteriormente á sua elaboração ela é submetida a um referendo popular para…