5ª Instrução A

Desta forma, tendo em vista os fundamentos expendidos, nego provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença É de Primeiro Grau. como voto. Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira EBF–E:acordaos200805990006014_20080609.doc AC 440006-CE (2008.05.99.000601-4) APTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE:…

Tribunal de origem, não se revela, à primeira vista, manifestamente ilegal. Ademais, ressalte-se que já ocorreu condenação, harmonizando-se o julgado com o entendimento da 5ª Turma, segundo o qual o direito de apelar em liberdade de sentença condenatória não se aplica ao réu que, como no caso dos autos, permaneceu preso durante a instrução criminal (HC nº 133.287, Ministro Felix Fischer, DJe de 3.5.10). Com esses fundamentos, indefiro a liminar. Solicitem-se informações. Documento:…

praticamente todas as unidades de análise consideradas (4). Ao contrário, as taxas de evasão só são importantes nas primeiras séries para as populações de baixa renda, como mostra a Tabela 4. Aqui, observamos uma evasão generalizada entre a 4ª e a 5ª séries (o que não é acusado nos dados oficiais). Suas causas são, principalmente, a falta de escolas para o segundo seguimento do lº Grau e a idade avançada, em relação à série com que os alunos terminam a 4ª série, devido às altas …

de punir do Estado e da sociedade. Havendo prova da materialidade do fato e indícios suficientes de autoria, e tendo necessidade de garantir a ordem pública (muitas vezes interpretada também como clamor público), ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou segurança da aplicação da lei penal, a liberdade do acusado pode influenciar negativamente o processo e/ou representar um sentimento de insegurança à sociedade. Em face do uso constante do clamor público como fundamento de…

Complementar ......................................................... 53 19. Certificado De Conclusão ........................................................................ 53 20. Aproveitamento De Estudos Das Disciplinas De Filosofia E Sociologia – Instrução Nº 12/07 – CDE/SEED ................................................................ 53 21. Adaptação ...............................................................................................53 22. Projeto…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PRECLARA TURMA, DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, O paciente foi preso em 22 de janeiro do corrente ano, em virtude da decretação da prisão preventiva (26/08/2005), sob pretexto de “instrução processual e aplicação da lei penal”. Ocorre que o simples fato de não ter sido encontrado o réu embasou decreto de prisão preventiva, ilegal e abusiva, vez que este não representa perigo iminente para a sociedade, tampouco…

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 5ª REGIÃO CE – MA - PI Fortaleza, 31 de março de 2015. Resolução CREF nº 071/2015 Dispõe sobre o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região – CREF5/CE-MA-PI na eleição de 2015 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO – CREF5/CE-MA-PI, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o art.40, IX, do Estatuto do CREF5/CE-MA-PI, e: CONSIDERANDO o disposto no artigo 65 do Estatuto

no próximo período letivo, solicitando atualização de endereço; Expedição de toda a documentação solicitada pelos alunos: históricos escolares, transferências, declarações, certidões, etc; Programação das matrículas, atendendo ao disposto na instrução anual de matrículas do DIE/SEED; Divulgação para os funcionários da escola e para a comunidade escolar sobre o calendário e procedimentos para a matrícula; Realização da previsão de vagas para séries iniciais; Atualização da…

fazendas de bordo. 3. RITO PROCESSUAL E PRAZOS As fases comuns nos procedimentos dos processos administrativos, estão previstas na Lei n.º 2.180/54, em seu Título II, Capítulos II, III e IV, dentre as fases estão a Instauração, a defesa e citação, Instrução, razões finais e julgamento. Cada uma das fases está disposta abaixo com suas devidas explicações: a) INSTAURAÇÃO: Segundo disposto no Artigo 41, da mencionada Lei, o processo poderá ter seu início através da iniciativa da…

ensino leigo nas escolas públicas, em oposição ao ensino religioso. -extinção da secretaria de instrução pública, correios e telégrafos criados em 19/04 de 1890. -Criação do pedagogium, órgão responsável pela reforma da instrução pública primária e secundária no Distrito Federal, bem como do ensino superior, que possibilitou o surgimento de faculdades livres e oficiais, bem como do conselho de Instrução superior no Distrito Federal. -A Educação foi objeto de debate de modo direto e…