5 Que Critérios Podem Ser Utilizados Para Fundamentar No

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DIREITO TRIBUTÁRIO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(ES) de incidência tributária do IPI. O critério material é industrializar produtos em conjunto com a sua saída do estabelecimento; importar – ligado ao desembaraço – produtos industrializados; ou arrematar produto(s) industrializado(s) apreendido(s) ou abandonado(s). Neste espeque, como há…

avalorativa, na qual prioriza-se o aspecto formal e não o material do fenômeno jurídico, sendo este o único caminho para a construção de uma genuína ciência do direito; 2) uma definição do direito centrada no seu aspecto coativo, como meio de fundamentar o conhecimento jurídico numa base empírica; 3) a preponderância da legislação sobre as demais fontes do direito (característica do estado liberal); 4) a norma jurídica como imperativo; O caráter original do pensamento de Norberto Bobbio está

Aula 1 1. Qual é a importância da fixação da pena? Explique. Resposta: Quando um ato ilícito é praticado, o agente infrator deve ser punido. Tendo em vista que a pena deve corresponder ao fato praticado, ou seja, deve ter equilíbrio da sentença proferida e o crime. Contudo, quando é proferida uma sentença tem em vista que o réu pague pelo crime praticado e “aprenda com seu erro” para assim voltar a sociedade. 2. É possível a pena ficar fora dos parâmetros legais em cada uma de suas fases

4 1- INTRODUÇÃO Em todos os setores da vida o ser humano é colocado em situações em que ele tem que tomar decisões. Este exercício é praticado nas mínimas coisas, como por exemplo, levantar mais cedo para ir ao trabalho, evitando que algum problema durante o percurso o faça se atrasar. Mas no mundo das instituições ou empresárial/corporativo, as decisões expressam o sucesso ou fracasso das mesmas e isto envolve, em muitos casos, a situação de vida de muitas pessoas.…

por prerrogativa de função pode-se observar que este é o critério ratione personae. E as competências das justiças especial e comum se referem ao critério ratione materiae. Passa-se a estudar a partir deste momento o critério ratione loci. c.3) qual o foro territorialmente competente (qual é a comarca competente) c.3.1)regra geral: o foro competente será o do lugar da infração (artigo 69, inciso I do CPP) é um critério que se ampara na teoria do resultado…

subjetiva, segundo o autor, justifica-se primeiramente em demonstrar ao próprio órgão jurisdicional, antes mesmo do que às partes, a razão que legitima seu ato decisório. Ademais, possibilita a parte sucumbente do processo o acesso aos argumentos utilizados demonstrando assim que o litígio foi resolvido em conformidade com a lei. Somente com a ciência dos fundamentos do decidido é que o interessado seria capaz de interpor recurso de modo correto. Além disso, o órgão ad quem, no caso da…

iniciação científica apresentado à Comissão de Pesquisa do Instituto Federal Catarinense, sob orientação do Prof. Dr. Antonio Ribas Neto. luzerna, 2013 SUMÁRIO 1 iNTRODUÇÃO 4 2 TEMA DO PROJETO 5 2.1 O PROBLEMA DA PESQUISA 5 2.2 HIPÓTESES 5 2.3 OBJETIVOS 5 2.4 JUSTIFICATIVA 6 3 REFERENCIAL TEÓRICO 7 3.1 METODOLOGIA 8 3.2 CRONOGRAMA 8 4 REFERÊNCIAS 9 1 iNTRODUÇÃO As máquinas a vapor fazem parte da vida do homem desde o séc. II, entretanto somente a…

Projeto de pesquisa científica investigando a construção da autonomia da criança na faixa etária de 0 à 5 anos, tendo como sujeito da pesquisa crianças dessa faixa etária matriculadas em um dos centros de Educação Infantil do extremo Noroeste do Paraná PROBLEMATIZAÇÃO Como possibilitar o desenvolvimento da autonomia em crianças de 0 à 5 anos de idade? HIPÓTESES A autonomia pode ser construída durante as fases de desenvolvimento. O educador é essencial no desenvolvimento…

de forma sucinta a importância das publicações científicas, as formas e rigor utilizados na aprovação da publicação, orientações para a produção de um bom artigo e a metodologia utilizada para colher o material que produziu esta publicação. O objetivo final deste trabalho é alcançado quando se apresenta como guia inicial para entender a importância e a criação, de forma correta de documento científico válido para ser publicado. Palavras-chave: produções de artigos; avaliação de…

content analysis and research in the educational field Eliana de Oliveira * Romilda Teodora Ens ** Daniela B. S. Freire Andrade *** Carlo Ralph de Mussis **** Resumo O presente texto, sobre o uso da análise de conteúdo na área da educação, procura ser uma contribuição à pesquisa em educação no sentido de colocar à disposição do pesquisador este importante procedimento de interpretação de dados coletados. A partir deste propósito, o texto responde as seguintes questões: o que é análise…