5 Quando O Juiz Nomeará Contador Para Apurar Haveres

Levantar elementos de prova. 2. Subsidiar a emissão de laudo ou parecer. Exemplo: Numa demanda societária, o perito é chamado para levantar a apuração de haveres de cada sócio. Este perito irá levantar elementos fáticos na contabilidade (mensuração dos valores de cada sócio) e, com base em tais fatos, emitir laudo ou parecer com a demonstração dos haveres dos sócios. PROVA PERICIAL Prova é o elemento material para demonstração de uma verdade. Desta forma, prova pericial corresponde a…

PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. Introdução Para que possa haver execução, é indispensável título executivo líquido, que permita a identificação do quantum debeatur. O título líquido é aquele que indica a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Ela deve constar do próprio título, podendo, quando muito, exigir cálculos aritméticos para se chegar ao montante. O título executivo extrajudicial há de ser sempre líquido. Se o quantum debeatur não…

PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. Introdução Para que possa haver execução, é indispensável título executivo líquido, que permita a identificação do quantum debeatur. O título líquido é aquele que indica a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Ela deve constar do próprio título, podendo, quando muito, exigir cálculos aritméticos para se chegar ao montante. O título executivo extrajudicial há de ser sempre líquido. Se o quantum debeatur não…

PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. Introdução Para que possa haver execução, é indispensável título executivo líquido, que permita a identificação do quantum debeatur. O título líquido é aquele que indica a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Ela deve constar do próprio título, podendo, quando muito, exigir cálculos aritméticos para se chegar ao montante. O título executivo extrajudicial há de ser sempre líquido. Se o quantum debeatur não…

adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público. ➢ De acordo com as disposições que dizem respeito a justiça, as partes providenciam os atos a serem requeridos durante o processo fazendo o pagamento desde o início, durante até o final do processso. ➢ § 1o - pagamento será realizado de acordo com as etapas processuais. ➢ § 2o – e as despesas relativas aos atos, o juiz fará um requerimento ao Ministério…

nomeado no juízo deprecado? E os assistentes técnicos poderão ser indicados nele? (art. 428) 3. Quando o juiz nomeará contador para apurar haveres? (art. 993, parágrafo único, II) 4. A quem incumbe a indicação dos assistentes técnicos? (art. 421, 1) 5. Qual o dever do perito ao ser intimado da nomeação? Quando pode o perito escusar-se? (arts. 146/422/423) 6. Qual será o procedimento do juiz nos casos de recusa ou impedimento do perito? (art. 423) 7. Qual deve ser o procedimento do…

PERÍCIA CONTÁBIL Nasceu em 1924 – CBC. Contador, guarda-livros e perito. Decreto 5746 de 29 atribuiu a tarefa pericial a não contadores. A pericia é uma tecnologia, pois é a aplicação dos conhecimentos da contabilidade. Tecnologias contábeis: escrituração, orçamentária, custos, analise, auditoria e pericia (entre outros). Conceito de pericia contábil: quando é preciso uma opinião valida, competente, de um entendedor. Vem do latim peritia, significa conhecimento (adquirido pela experiência). Uma

(necessários, cônjuge, companheiro, etc.) quanto do próprio Estado, eis que o mesmo se assume como o destinatário do tributo decorrente da causa mortis. Considerando que há interesses ferozes acerca do processo de inventário, da partilha, etc., o juiz do inventário nomeia o inventariante, ou seja, aquele que é o responsável pela administração dos bens da herança. O artigo 1797, do Novo Código Civil de 10 de janeiro de 2002, diz algo a esse respeito: (...) “Até…

o poder centralizador de seus antigos líderes, e foi nesse ponto que a perícia tomou um pouco de independência até chegar à época atual. Existem, na milenária Índia, registros da figura do árbitro, eleito pelas partes que na verdade era o perito e juiz ao mesmo tempo, pois a ele estava afeta a verificação direta dos fatos, o exame do estado das coisas e lugares, e também, a decisão “judicial” a ser homologada pelo que detinha o poder real, feudal, no sistema de castas e privilégios…

deverá ser proposta no lugar do pagamento, caso este não tenha sido fixado, a demanda correrá no domicílio do autor. Entretanto, tal procedimento tem algumas exceções: o credor não pode ser incapaz; deve ser obrigação pecuniária; não haver dúvida sobre quem é o credor e o credor não pode ser a Fazenda Pública. Tal procedimento não é obrigatório e está previsto no artigo 890, do Código de Processo Civil. “Art. 890. Nos casos previstos em…