5 Quando Foi Declarado Os Direitos Do Homem E Do Cidadão

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas…

horizontal e vertical dos Direitos Fundamentais Ademir de Oliveria Costa Júnior Resumo: O presente trabalho recorre à doutrina pátria e estrangeira com o objetivo de analisar de forma percuciente o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo (sobretudo com o direito português e…

mesmo por Sócrates, que se rebelou contra eles dizendo que desrespeitavam a verdade e o amor pela sabedoria. Outros filósofos ainda acreditavam que os sofistas criavam no meio filosófico o relativismo e o subjetivismo. Protágoras difundiu a frase: “O homem é a medida de todas as coisas, das coisas que são, enquanto são, das coisas que não são, enquanto não são”. Por meio dela e de outras, foi acusado de ateísta tendo seus livros queimados em praça pública, o que o fez fugir de Atenas e…

RESUMO DAS PRINCIPAIS IDEIAS APRESENTADAS NOS CAPÍTULOS 1,2 e 5 Gélsy Catariana Mandelli INTRODUÇÃO No mundo atual, a complexidade dos estudos efetuados talvez venha a ressaltar a relatividade do retorno esperado a longo prazo. Sabe-se que a educação é direito de toda criança. Este trabalho aqui defendido possibilita uma melhor visão do processo de política educacional. Em uma visão de longo prazo, verifica-se que a contínua expansão de nossa atividade é uma das…

1- A Questão do Ensino Jurídico 1.1- Conteúdo e método no estudo do direito Duas questões preliminares: a. o que o aluno deve aprender numa faculdade de direito? b. Como o ensino deve ser ministrado e conseqüentemente aprendido? Direito é uma ciência humana e como tal padece de dificuldade inerente ao estudo das ciências humanas: a incerteza das ações dos homens, a dificuldade de captar-lhes claramente as necessidades, vontades e interesses, os problemas relativos ao relacionamento entre

CONSTITUIÇÃO FEDERAL CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos

ÉTICA E CIDADANIA Introdução: A ética é uma característica inerente a toda ação humana e, por esta razão, é um. Elemento vital na produção da realidade social. Todo homem possui um senso ético, Uma espécie de "consciência moral", estando constantemente avaliando e julgando suas. Ações para saber se são boas ou más, certas ou erradas, justas ou injustas. Existem sempre comportamentos humanos classificáveis sob a ótica do certo e Errado, do bem e do mal. Embora relacionadas com…

1. INTRODUÇÃO O que é Direitos Humanos? Uma pergunta direta, uma resposta objetiva e em poucas palavras. Direitos humanos são exatamente os direitos correspondentes à dignidade dos seres humanos, e visam garantir o respeito à vida, à liberdade, à igualdade, à educação, à moradia, à saúde, à alimentação bem como ao pleno desenvolvimento de sua personalidade. Sua função é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, prepotência e abusos de poder. Foi criado ao longo do…

NACIONALIDADE, assunto exigido tanto na prova de Direito Constitucional como também na de Direito Internacional e Humanos. Conceito Nacionalidade é... - o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado - do qual se originou ou pelo qual foi adotado, - fazendo deste indivíduo um componente do povo, - e sujeitando-o aos direitos e obrigações oriundos desta relação. Direito fundamental A nacionalidade é considerada um direito fundamental, protegida em âmbito…

liberdade dos antigos se baseava na preocupação com a distribuição do poder político entre todos os cidadãos, já a dos modernos é a garantia da segurança nas fruições privadas. (BOBBIO, 2000, p.8) Capitulo 2- Os direitos do homem “O pressuposto filosófico do estado liberal entendido como Estado limitado em contraposição ao estado absoluto, é a doutrina dos direitos do homem elaborada pela escola do direito natural (ou jusnaturalismo)” (BOBBIO, 2000, p.11) “Pode se definir o…