5 Quais São As Responsabilidades Dos Herdeiros Segundo

IV. As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge. No regime de comunhão parcial de bens constituem bens comuns dos cônjuges: Escolher uma resposta b. II, III e IV. Dá-se a sucessão legítima na transmissão da herança aos herdeiros indicados na lei, segundo a ordem de vocação hereditária prevista no artigo 1.829, a saber: 1º) descendentes; 2º) ascendentes; 3º) cônjuge sobrevivente; 4º) colaterais. Significa que: Escolher uma resposta. a. O cônjuge terá direito à herança se…

companheiros, no entanto, por outro lado, deixou preocupantes lacunas sobre determinados aspectos. Inicialmente, denota-se que, por força dos artigos 1790 e 1845 do Novo Código Civil, o companheiro, ao contrário do cônjuge supérstite, não figura como herdeiro necessário, o que acarreta a possibilidade do autor da herança dispor, em testamento, da integralidade de seu patrimônio(CC, artigos 1845, 1846, e 1857), ressalvado, conforme o caso, ao companheiro sobrevivente o direito de meação…

DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL – SUCESSÕES INVENTÁRIO E PARTILHA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Segundo a Lei 11.441/2007 MANOEL VARLEY JUNHO 2012 SUMÁRIO |Sumário |02 | |INTRODUÇÃO |03 | |LEI 11.441/2007

PÚBLICO José Cretella Júnior Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP José Cretella Neto Advogado em São Paulo 1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO CIVIL Para os Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil 3.ª edição Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui as Leis n.ºs 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 6.515/77 (Divórcio e Separação), 9.278/96…

precípua do instituto é a defesa do próprio direito de herança, da propriedade dos bens que a compõem, em favor dos herdeiros do de cujus. Tanto é que a expressão saisine deriva do vocábulo latino sacire, que significa “apropriar – se”, “se imitir na posse”, “por para dentro”. Dispõe o artigo 1784 do Código Civil: Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Maria Helena Diniz, com grande propriedade, leciona ser a morte a pedra…

FACULDADE CAMPO REAL CRISTIANA DE SOUZA PROJETO DE PESQUISA DIREITO DAS SUCESSÕES COM ÊNFASE NO HERDEIRO INDIGNO: GUARAPUAVA 2011 CRISTIANA DE SOUZA DIREITO DAS SUCESSÕES COM ÊNFASE NO HERDEIRO INDIGNO: Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Campo Real, Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I. Orientador(a):

tão lembrado em decisões de magistrados que enfrentam com bravura os ditames legais ainda está engatinhando quando o foco da questão são os direitos patrimoniais. Pensa-se que jamais o direito de sucessão acompanhará as relações familiares nas suas mais diversas formas de se apresentar enquanto tivermos uma sociedade que privilegia aquele que tem e renega a segundo plano aquele que buscou um crescimento interior, mas, que não acumulou riqueza ao longo de sua vida. A autora…

transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1694, do já referido Código. Sendo imperioso o estudo das obrigações alimentares no tempo. O código civil de 1916, em seu artigo 402, enunciava a natureza personalíssima da obrigação de prestar alimentos, ao dispor que “a obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor”. Tal obrigação decorria da relação pessoal entre o alimentante e o alimentado, conforme dispunha o artigo 392: “Os alimentos são devidos…

empresa permaneça no mercado. Basicamente se estabelece nessa ordem: o sucedido, o sucessor, a família, a empresa, o mercado e a comunidade; seguindo no ciclo de vida em quatro fases: fundação, crescimento, apogeu e declínio. Isto é, se o possível herdeiro não obtiver sucesso no processo sucessório, torna-se difícil a sobrevivência da empresa, pois muitos empreendedores constroem um grande império, mas não sabem planejar a sucessão. Palavras chaves: Sucessão, Sobrevivência,…