4771 65 Do Código Florestal

Mestrando do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil - PPGEC, Área de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – UFSM, Rua Doutor Bozano, 587/ap 703, CEP: 97015-001, Santa Maria-RS, (55) 9999-9505, guimartelli@yahoo.com.br 3 Engenheira Florestal, Mestranda do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil - PPGEC, Área de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – UFSM, Av. Independência, 702, CEP: 97010-240, Santa Maria-RS, (55) 8404-4465, micheleleit@gmail.com 4 Professor, Campus de

há muitas formas de procedimento para preservação da fauna e flora, porém quando é detectada a presença de espécies exóticas de ambas, o plano de manejo de recursos propõe a retirada de tais espécies, havendo desta forma um plano para a reposição florestal obrigatória, tudo de acordo com a devastação e as características de um solo bastante erosivo. Portanto, o processo é exigido das pessoas físicas e jurídicas como forma de reparação dos danos causados ao meio ambiente ou como forma de…

de forma implícita e muitas vezes mais como matéria econômica, porém, nenhuma preocupou-se em regulamentar as questões ambientais. No Brasil, a proteção ao meio ambiente surge na área legal a partir de diversas normas esparsas, com isso, até o Código Civil de 1916 é considerado uma norma percursora dessa proteção, ao tratar, nos direitos de vizinhança, sobre o uso nocivo da propriedade. Além desse, o meio ambiente nos regimes constitucionais anteriores era apenas sinônimo de vida,…

destes cursos; o número de profissionais com registro profissional ativo e; o indicativo de necessidade de profissionais e vagas para sua formação, sendo estes resultados comparados com os números dos cursos na área ambiental, como a engenharia florestal, por exemplo. Os resultados permitem levantar a discussão acerca da importância da formação de profissionais e pesquisadores para elaboração, proposição e cumprimento das leis ambientais e cartográficas. Palavras chaves: Mapeamento…

obtenção do título de Bacharel em Engenharia Florestal. Orientador: Prof. MSc. Felipe Martins de Oliveira JAGUARAÍVA 2011 FACULDADE JAGUARIAÍVA – FAJAR CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL Trabalho de Conclusão de Curso SILVIO HENRIQUE SEGALA COMPARAÇÃO ENTRE DOIS MÉTODOS DE ELIMINAÇÃO DE Eucalyptus sp. EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Este Trabalho de Conclusão de Curso foi avaliado pela banca examinadora, do Curso de Engenharia Florestal da União Latino-Americana de…

sociais das inundações em áreas ribeirinhas ocupadas em margens de córregos urbanos e aos movimentos de massa, com deslizamentos de terra em áreas de risco, principalmente em áreas de expansão urbana e peri-urbana, quase sempre desprovidas de proteção florestal e de planos de prevenção a desastres naturais. Esse tema é objeto do Componente 3, abordado adiante. O volume anual de chuva no ESP atinge um valor em torno de 10.840 m³/s, sendo que 29% se transformam em escoamento superficial,…

135-144, dez. 1999 Recomposição da mata ciliar em domínio de cerrado, Assis, SP. Riparian forest restoration in cerrado, Assis, SP, Brazil Giselda Durigan Éliton Rodrigo da Silveira RESUMO: Em experimento visando a recuperação da cobertura florestal da mata ciliar em domínio de cerrado na Estação Experimental de Assis, SP, foram utilizadas 20 espécies arbóreas, selecionadas em função de sua ocorrência natural em matas ciliares da região ou, no caso das espécies comerciais,…

federal, são fundamentais na infiltração das águas das chuvas. A proteção contra queimadas é indispensável para que as condições ecológicas permitam a colonização por espécies nativas que enriquecerão a floresta (ARMANDO, 2002). O Código Florestal (Lei Nº 4.771/65) é o instrumento nacional legal que classifica em duas categorias áreas com florestas e outras formas de vegetação natural sujeitas à proteção legal. A primeira delas é denominada Área de Preservação Permanente (APP)…

legislação federal, são fundamentais na infiltração das águas das chuvas. A proteção contra queimadas é indispensável para que as condições ecológicas permitam a colonização por espécies nativas que enriquecerão a floresta (ARMANDO, 2002). O Código Florestal (Lei Nº 4.771/65) é o instrumento nacional legal que classifica em duas categorias áreas com florestas e outras formas de vegetação natural sujeitas à proteção legal. A primeira delas é denominada Área de Preservação Permanente (APP)…

últimos 20 anos, 50% do seu cerrado foi transformado em carvão. Não há novidade nos dados referenciais acima, que apenas evidenciam e confirmam a percepção geral, ou seja, a ocorrência de uma devastação sem controle do remanescente das formações florestais nativas, afetando, diretamente, regiões muito sensíveis deste e de Estados vizinhos, sobretudo quanto ao aspecto ambiental. Especialmente as regiões Norte e Noroeste de Minas têm sido alvo e rota dessa ação criminosa, gerando enorme…