44 Anos De Tutela Do Estado Sobre O Esporte Brasileiro

vida digna, porquanto são cláusulas gerais de tutela da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88) e, assim, sob a incidência dos direitos e garantias fundamentais (Título II, CF/88) nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Segundo Limongi França, os direitos da personalidade classificam-se em: - Integridade Física – tutela jurídica do corpo humano; • Direito à vida; tutela do corpo, direito a alimentos; etc. - Integridade Psíquica (moral) – tutela jurídica dos valores…

| | |- CRs e Ads como sujeitos de direitos especiais frente à |- CRs e ADs como simples objetos de intervenção do mundo adulto;| |família, sociedade e ao Estado; | | |- medidas de proteção; |- medidas de assistência e proteção; | |- é a família

E ST UD O S BRASILEIROS SOBRE O ESPORTE ênfase no esporte-educação Ministério do Esporte Ministro de Estado do Esporte: Orlando Silva de Jesus Junior Secretário Executivo do Ministério do Esporte: Waldemar Manoel Silva de Souza Secretário Nacional de Esporte Educacional: Fábio Roberto Hansen Chefe de Gabinete: Danielle Fermiano Gruneich Assessora Técnica do Gabinete: Elaine Cristina Siciliani Coordenadora Geral de Formalização de Convênios: Luciana Homrich Coordenadora de Apoio…

ADVOCACIA DA OAB SP – ESASP CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO ALESSANDRO DINTOF O DIREITO AO LAZER São Paulo 2009 ALESSANDRO DINTOF O DIREITO AO LAZER Monografia versando sobre o direito ao lazer, enquanto direito social e sua disciplina pelos diversos ramos do direito, apresentada à Escola Superior de Advocacia da OAB – SP – ESASP, Curso Pós Graduação Lato Sensu de Direito Público. Orientadora…

José Roberto Afonso (USP) 17. Julia Maurmann Ximenes (UCLA) 18. Katrin Möltgen (Faculdade de Políticas Públicas NRW - Dep. de Colônia/Alemanha) 19. Lenio Luiz Streck (UNISINOS) 20. Ludger Schrapper (Universidade de Administração Pública do Estado de NordrheinWestfalen) 21. Marcelo Neves (UnB) 22. Maria Alicia Lima Peralta (PUC-RJ) 23. Michael Bertrams (Universidade de Munster) 24. Miguel Carbonell Sánchez (Universidad Nacional Autónoma de México) 25. Paulo Gustavo Gonet Branco (IDP)

aos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). É um órgão da OEA criado para promover a observância e defesa dos Direitos Humanos, além de servir como instância consultiva da Organização nesta matéria. A Comissão, com relação aos Estados-membros da OEA, tem as seguintes atribuições: Estimular a consciência de respeito aos direitos humanos nos povos das Américas; Formular recomendações, quando julgar conveniente, aos governos dos Estados-membros, para que adotem…

população infanto-juvenil. A presente monografia versa sobre a eficácia dos artigos 1° a 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal n° .8.069/1990. Procura identificar os fatores que maculam tais direitos, isto é, sua aplicabilidade e eficácia enquanto instrumentos de garantia da infantojuventude. Com um sucinto enfoque histórico, aborda a história social dos Direitos Humanos, história social da criança e do adolescente e histórico sobre os menores carentes e…

plena inserção da vida econômica e social e o total desenvolvimento de suas potencialidades”. Foi criada a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência – CORDE, órgão da Secretária Especial dos Direitos Humanos, e instituída a “a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas”. Posteriormente foi elaborado o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe para a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,…

Aos nossos professores que nos apoiaram durante todo o curso e prestaram auxílio quando requisitados. Aos nossos colegas e amigos que conquistamos, pelos momentos de dificuldade e alegria que passamos juntos, por tornarem cada momento ao longo destes anos inesquecíveis. iv v “O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete.” Aristóteles RESUMO SILVA, Amanda Carneiro da; VIEIRA, Anderson Garcia; TRAJANO, Eduardo; GODOY, José Luis; VIEIRA, Layza Dias; OKADA, Luis…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZAÇÃO NO ESPORTE JESSICA MOURA MARQUES CUNHA RIO DE JANEIRO 2011 JESSICA MOURA MARQUES CUNHA AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZAÇÃO NO ESPORTE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do…