Lei do esporte

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA LEIS DO ESPORTE DO BRASIL COLÔNIA ATÉ OS DIAS ATUAIS ALUNA : ISIS GORETT VIANA PROF: VALDO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO ESPORTE DE EDUCAÇÃO INDICE 1. Introdução................................................................................3 2. DO BRASIL COLÔNIA AO ESTADO NOVO..................................3 3. DECRETO-LEI Nº 3.199, DE 14 DE ABRIL DE 1941...................4 4. LEI Nº 6.251 DE 8 DE OUTUBRO DE 1975.................................5 5. LEI 8.672 DE 06 DE JULHO DE 1993 (LEI ZICO).......................7 6. LEI 9.615 DE 24 DE MARÇO DE 1998 (LEI PELÉ)....................11 7. LEI Nº 9.981 DE 14 DE JULHO DE 2000 (LEI MAGUITO VILELA)...................................................................................13 8. LEI Nº 10.264 DE 16 DE JULHO DE 2001................................14 9. Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003)...............15 10. Medida Provisória 103/2003..................................................15 11. Lei 11.438, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte, regulamentada pelo Decreto 6.180/2007..............................15 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................15 13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................16 1. Introdução Desde a Antiguidade, o esporte e o lazer tiveram participação marcante nas sociedades. De lá para os tempos atuais

Brasil; Faixa Etária. Posição na Família. Estado Civil. Tempo de Estudo. Termo adequado para se referir à deficiência Causas da deficiência e o número de deficientes As causas são diversas, o Brasil é afetado por dois grupos de causas principais. a) Deficiência congênita. b)Deficiência adquirida. No Brasil, de acordo com IBGE existe 24,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, o que equivale a 14,5% da população nacional. Tipos de deficiências …

Artigo 1: Fala sobre a proteção integral da criança e do adolescente. Artigo 2: Até 12 anos incompletos é considerado criança, até 18 anos é considerado adolescente. Artigo 3: A criança e o adolescente têm direito ao alimento moradia, educação... Artigo 4: Têm prioridades e privilégios em locais públicos. Artigo 5: Não pode ser objeto de violência, crueldade e punições por omissões aos seus direitos fundamentais. Artigo 6: A criança e o adolescente têm direito à individualidade e a…

mantidos por 18 anos. A identificação plantar e digital do bebê e digital da mãe no mínimo. Direito a alojamento conjunto Direito a liberdade art. 16 do ECA Direito de brincar, praticar, esportes e se divertir-se Toque de recolher: consiste na restrição à liberdade de criança ou adolescente promovida por juízes por meio de portaria. O STJ considera isso ilegal. Estado de filiação Direito personalíssimo, imprescritível e irrenunciável Reconhecimento de paternidade Irrevogável…

Agradeço, antes de tudo, a minha família, em especial meu pai e minha mãe que sempre me auxiliaram em meus caminhos e me deram forças para superar todos os obstáculos e dificuldades da vida acadêmica. Agradeço, também, a meus colegas de faculdade e amigos, que me entenderam e me deram forças para cumprir este objetivo. Por fim, agradeço a todas as demais pessoas que me deram força, apoio e foram importantes para a conclusão deste trabalho. …

23/4/2008 01:49:29 livreto_esportejuventude.indd 2 23/4/2008 01:49:35 POLÍTICA DE ESPORTE PARA A JUVENTUDE BRASILEIRA - subsídios e proposta para debate - livreto_esportejuventude.indd 3 23/4/2008 01:49:36 DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS E MEMÓRIA DA JUVENTUDE Presidente Fábio Palácio de Azevedo Diretora de Planejamento e Patrimônio Fabiana de Souza Costa Secretário Geral Márcio Pereira Cabral Diretora de Políticas Públicas Fabiana de Souza Costa Diretor de Estudos…

responsabilidade na tutela da criança e do adolescente. De acordo com Nogueira (1991), a responsabilidade tornou-se obrigação com a promulgação da Carta Magna de 1988, pois o 'caput' do art. 227, preceitua que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência comunitária, além de…

que, afastando a doutrina da situação irregular anterior, garantiu, com absoluta prioridade, direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes, determinando aos cogestores (família, sociedade e Estado) uma atuação responsável na proteção e efetivação desses direitos subjetivos e fundamentais. [1] FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ed. 36 imp. Rio de Janeiro. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por sua vez, é a consolidação da…

15 4.2 Seção III - Da Família Substituta 16 4.3 Direito e deveres à convivência familiar e comunitária: 17 5 DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 20 5.1 A guarda 21 5.1.1 Direito de visitas dos pais e obrigação de prestação de alimentos 22 5.1.2 Alimentos 22 5.1.3 Guarda compartilhada 23 5.1.4 Ação dúplice 23 5.1.5 A alteração da guarda 24 5.1.6 Jurisprudência: 24 5.2 A tutela 25 5.3 Sucessão na tutela 27 5.3.1 Cessação da tutela 27 5.4 A adoção 28 5.4.1 Espécies…

prática esportiva e não têm nenhum outro interesse que não seja o do simples revigoramento físico, euforia da saúde ou passatempo higiênico. Atleta não-profissional 2 - São identificados pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio. Atleta Profissional3 - É todo aquele que pratica esporte como profissão, entendida esta como o exercício de um trabalho como meio de subsistência do seu…