42 Vara Cível Do Foro Central Da Comarca Da Capital Auto

2.1.8.  úmulas, precedentes normativos e orientações jurisS prudenciais............................................................... . 2.2. Tribunais Regionais do Trabalho. ....................................... 2.3. Varas do Trabalho. .............................................................. . 2.3.1. Juiz do trabalho........................................................ 2.3.2. Distribuidor.....................................................

tornado como algo selvagem. Isso porque o capital passou a gerir as relações. 2) Direitos econômicos e sociais: são uma contrapartida à primeira geração. Isso porque o Estado passou a se omitir nas relações e a partir da segunda geração o Estado passou a intervir. para garantir o mínimo de dignidade contra o capital. Na primeira geração, como a liberdade era absurda, havia muita exploração, pois não havia qualquer proteção por parte do Estado contra o capital. É dessa geração que…

após arguição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição; b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) Presidente e diretores do banco central; e) Procurador-Geral da República; f) titulares de outros cargos que a lei determinar; ● Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; ●…

admite, dentre seus novos valores, a crença na comunicação direta entre Deus e os homens, a posse e o acúmulo de bens materiais desde que obtidos pelo labor diário, até então exaustivamente combatidos pela Religião Católica e vistos como pecado capital. A propagação do Protestantismo, e das novas idéias iluministas, dentre as quais a valorização do homem, do individualismo, do racionalismo e da democracia, deslocou o poder secular para o poder temporal, acreditando no ser humano,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL “Os negócios virtuais não devem ser tratados como se estivéssemos em um mundo marginal, de camelôs virtuais.” Patrícia Peck Pinheiro1 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu Promotor de Justiça do Consumidor que a final assina, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, inc. III, da Constituição da…

Brasil, elevando ao vértice do ordenamento o princípio da dignidade da pessoa humana e um extenso rol de direitos sociais. A Constituição, a partir daí, seja em sua dimensão formal, ou – sobretudo – em sua concepção substancial, passou a ocupar lugar central da regulação jurídica do contrato, do patrimônio e da família, ocasionando no fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. A propriedade sofreu grande influência deste movimento, pois, atualmente, o fundamento…

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Súmula 1 O FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS. Súmula 2 NÃO CABE O HABEAS DATA (CF, ART. 5., LXXII, LETRA "A") SE NÃO HOUVE RECUSA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. Súmula 3 COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DIRIMIR CONFLITO DE COMPETENCIA VERIFICADO, NA RESPECTIVA REGIÃO, ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ…

entretanto, como foco maior, expor as experiências vivenciadas pelas partes envolvidas no processo de adoção, seja pelos profissionais, pelas crianças e ou pelos pais envolvidos, traçando um breve parecer acerca da realidade vivenciada no dia a dia da Capital cearense. 1 ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO Antes de abordamos os fatos práticos vivenciados no trabalho de campo, é mister explanarmos alguns aspectos legais e doutrinários acerca do aludido tema¹, com o fito de se favorecer…

Distrito Federal ou Município); b) as câmaras ou prestadoras de serviços de compensação e de liquidação financeira. Esses sujeitos de direito terão suas obrigações ultimadas e liquidadas de acordo com os seus regulamentos, aprovados pelo Banco Central (artigo 194 da LF). Para outras sociedades, a lei exclui parcialmente: (i) as companhias de seguro (artigo 26 do Decreto-lei n 73/66), que estão sujeitas ao procedimento de execução concursal denominado liquidação extrajudicial,…

CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a obtenção do título de…