42 Vara Cível Do Foro Central Da Comarca Da Capital Auto

solidariamente pela integralização do capital social”. Pode-se, ainda, definir a sociedade limitada como pessoa jurídica constituída por sócios de responsabilidade limitada à integralização do capital social, “individualizada por nome empresarial que contém o adjunto limitada” 7 .Sendo a limitação da responsabilidade dos sócios, uma das principais características da sociedade limitada, os sócios têm seus patrimônios particulares protegidos, uma vez que o capital social seja…

Modalidades recursais em dissídios coletivos 36 12.4 Fluxograma dos recursos em dissídios individuais 37 13. PROCESSO DE EXECUÇÃO 38 13.1 Origem 39 13.2 Natureza 39 13.3 Fontes normativas 39 13.4 Sujeitos 40 13.5 Objeto 42 13.6 Título Executivo 42 13.7 Espécies de execução 42 13.8 Competência 43 13.9 Princípios 44 13.10 Início do processo de execução 44 13.11 Liquidação de sentença 44 13.12 Citação 46 13.13 Penhora 46 13.14 Embargos à execução 48 13.15 Embargos de…

Produção de Textos Você está recebendo agora o material do 2º semestre referente à Língua Portuguesa. Neste momento, aprofundaremos nossos estudos em Linguagem Jurídica, além de construirmos, passo a passo, as peças que fazem parte de um Processo Cível em primeira instância. No 1º período, na disciplina de Matrizes e Métodos da Linguagem Forense, tentamos entender o universo do Discurso Jurídico. Aprendemos que há vários níveis de linguagem na nossa língua, e que devemos respeitar…

VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL 30 3.1 EVOLUÇÃO LEGAL EM RELAÇÃO À INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL 30 3.2 VANTAGENS DO PROCESSO VIRTUAL 32 3.3 FATORES A CONSIDERAR NA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO VIRTUAL 34 4 VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS versus MOROSIDADE JUDICIÁRIA 42 4.1 PARADIGMA ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA E CELERIDADE DO PROCESSO VIRTUAL 47 4.2 VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS EM SANTA CATARINA 51 5 CONCLUSÃO 54 REFERÊNCIAS 54 1 INTRODUÇÃO 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA…

execução ..................................................................................... 42 1.5.1 Principais aspectos .................................................................................... 42 1.5.1.1 Limitação das verbas impenhoráveis ................................................. 42 1.5.1.2 Penhora sobre o faturamento ........................................................... 42 1.5.1.3 Regras de insolvência…

Empresas. Artigo 968: A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha: I – o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; II – a firma, com a respectiva assinatura autógrafa; III – o capital; IV – o objeto e a sede da empresa. § 1o Com as indicações estabelecidas neste artigo, a inscrição será tomada por termo no livro próprio do Registro Público de Empresas Mercantis, e obedecerá a número de ordem contínuo para…

a participar do certame. OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas GABARITO: 1. Peça: Mandado de Segurança. 2. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro – RJ. 3. Fundamentação legal: a) arts. 5.º, LV, 37, XXI e 173, § 1.º, III, todos da CF/88; b) arts. 1.º e 18 da Lei 1.533/51; c) arts. 151 e 206 do CTN; d) arts. 1.º, parágrafo único, 29, IV, 109 e 110,…

relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz. (C) A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento. (D) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos. 33 A00322 Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que: (A) o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.…

em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção. Art. 32. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos. Subseção II Da Guarda Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. (Vide Lei nº 12.010,…

90110-904 – Porto Alegre – RS Fone: (51) 3255.2683 – 3255.2684 e-mail: escola@trt4.jus.br www.trt4.jus.br PREFÁCIO O Juiz Ben-Hur Silveira Claus, Titular da Vara do Trabalho de Carazinho, participou, juntamente com o colega Rogério Donizete Fernandes, do 1º Curso de Formação de Formadores em Execução Trabalhista em Vara do Trabalho, promovido pela ENAMAT-Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, por indicação de nossa Escola Judicial, em face…