42 Vara Cível Do Foro Central Da Comarca Da Capital Auto

coletivas de trabalho, estabelecendo condições de trabalho. Essas instituições determinadas pela legislação é que irão dirimir as controvérsias existentes entre as partes seja nos dissídios (divergência) individuais e coletivos, por intermédio das varas do trabalho, TRT e TST. FINALIDADES/ESCOPOS/OBJETIVOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Promover a justa composição da lide trabalhista 2. Promover a pacificação social 3. Dar efetividade a legislação trabalhista e social 4.…

na operação. Criada para o SFI, a alienação fiduciária passou a ser adotada também nos contratos do SFH, em substituição à hipoteca do imóvel.1 Em seguida, destaca-se trecho de notícia acerca da expansão do crédito: Segundo dados do Banco Central, as operações de crédito representam atualmente cerca de 33 por cento do Produto Interno Bruto brasileiro. (...) O crédito imobiliário está entre as apostas de bancos para o ano que vem, à medida que os juros caem e os brasileiros…

de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armdo e tinha auto rização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira…

urgência e nas hipóteses do art. 307. Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na decisões, sob pena de nulidade. decisões, sob pena de…

14 TEORIA GERAL DO PROCESSO – Roberto Moreira de Almeida (D) se o juiz não averbar suspeição ou impedimento ex officio, a parte interessada ou o Ministério Público poderá suscitá-la, por meio do incidente processual da exceção declinatória de foro. Resposta: C. A imparcialidade do juiz não tem previsão expressa no texto constitucional; decorre diretamente dos princípios do acesso à justiça e da isonomia processual; as causas de suspeição e impedimento estão taxativamente elencadas nos arts.

específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que…

Lima e Sérgio Ulrich de Oliveira, do Rio Grande Sul, Dr. Adhemar de Faria e Juiz Octávio Kelly, do Rio de Janeiro. Por diante, iremos dizendo como cooperou eficazmente essa junta do jurisperitos, presidida muitas vezes pelo Ministro Cardoso, cujos foros de professor de Direito, condutor político e beletrista se confirmaram nesta magnifica obra de reforma eleitoral brasileira, que lhe deve, não só o impulso final, que a levou à promulgação dentro de dois meses, como também a euritmia…

produtos ou serviços anteriormente trabalhados junto ao público consumidor, por meio de técnicas de marketing testadas e aperfeiçoadas pelo franqueador4; e este, por sua vez, pode ampliar a oferta da sua mercadoria ou serviço, sem novos aportes de capital, além da possibilidade da percepção de diversas remunerações pecuniárias do franqueado, a diferentes títulos. Uma vez que as prestações não são feitas em um só momento, de imediato, porém, continuadamente, temos o contrato de franquia…

Princípio da vedação das provas ilícitas (art. 5°, LVI, CF) ..... . . . . . . . . .................... 37 38 39 39 .. .. ........ , . . .. . .. . - . . . .... ..................................... ·································· 32 33 39 42 43 46 47 48 49 50 51 9 LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES 2.uo. Princípios da economia processual, celeridade processual e d u ração razoável d o p rocesso (art. 5°, LXXVlll, CF)…

........................................................ 472 CAPÍTULO XIII - DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA....................................................................................................... 475 CAPÍTULO XIV - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS.................................................................................................................. 477 CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.........................................................................