41 Exame Da Oab Rj

viável, face às conquistas atuais da medicina acerca da severa enfermidade aqui considerada, de se evitar o agravamento da doença da qual o impetrante padece. A patologia de que o Autor é portador, sobre estar comprovada com os resultados dos exames a que se submeteu (inclusive biópsia) e ora anexos por cópias reprográficas autenticadas, é daquelas que, segundo lhe foi informado pelo profissional médico que o assiste, exigirá um acompanhamento médico constante, vez que o vírus poderá ceder à

fundamento institucional. Com efeito, [conclui seu argumento Grimm,] constata-se, ao longo do século XX, como resultado de decisões políticas, uma regular expansão de poderes concedidos aos juízes (apud Badinter e Breyer, 2003, p. 24). novembro 2007 41 Dezessete anos de judicialização da política, pp. 39-85 1.Ver Werneck Vianna et al. (1997); Werneck Vianna et al. (1999); Werneck Vianna e Burgos (2002); Werneck Vianna e Burgos (2005). Em trabalhos anteriores1, tendo como…

no presente caso resume-se em saber se a autora apresenta incapacidade permanente ou temporária, assim como se preenche os requisitos para a concessão de auxílio-doença. II - A Autora alegou na inicial problemas de coluna. No laudo acostado às fls. 41, o perito atestou que a mesma possui capacidade laborativa reduzida, vez que é portadora de espondiliartrose e osteofitose de coluna, doença degenerativa inerente à sua idade. III - Deverá perceber o auxílio-doença enquanto não estiver…

legitimador à qualificação das conjugalidades entre pessoas do mesmo sexo como espécie do gênero entidade familiar” 7. Também com base no princípio da dignidade da pessoa humana, entende o STF ser impossível a coação do pai no sentido da realização do exame de DNA8. Outro fundamento da República Federativa do Brasil são os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Ele determina que nosso Estado é capitalista, mas afirma simultaneamente que o trabalho tem um valor social.…

..................................... 38 AULA 11 ......................................................................................................................................... 41 AGRAVO RETIDO E DE INSTRUMENTO ...................................................................................... 41 AULA 12 ......................................................................................................................................... 43 RECURSO ESPECIAL ...................

Capa: Marcelo S. Brandão CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITO RES D E LIVROS, RJ. Gonçalves, Renato Afonso Como se preparar para o Exame de Ordem, 1.a fase : direito do consumidor / Renato Afonso Gonçalves. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2010. (Resumos ; v. 13) Contém exercícios Bibliografia 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames - Guias de estudo. 2. Defesa do consumidor I. Título. II. Título: Direito do consumidor, iii. Série. 10-1760

há responsabilidade civil do Estado, visto que o dano foi causado por policial fora de suas funções públicas. D - não há responsabilidade civil do Estado, pois o dano não foi causado nas dependências de uma repartição pública. Questão: (OAB/SP 129º EXAME DE ORDEM) Para desviar de criança que atravessava inopinadamente a rua, no semáforo vermelho, e fora da faixa de pedestres, Fernando, que trafegava prudentemente por uma rua de São Paulo, é obrigado a lançar seu automóvel em cima da…

..................................................................................241 X. ÉTICA E ESTATUTO DA OAB .......................................................................................................242 1. Direitos do Advogado ......................................................................................................................242 2. Inscrição na OAB, Licenciamento e Cancelamento…

assistência jurídica”, in Revista de Direito da Defensoria Pública V/122. Tal artigo tem por base palestra proferida em 30/10/1990, promovida pela Procuradoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (PGDP-RJ), hoje Defensoria Pública–Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE-RJ), por ocasião do lançamento da Revista de Direito da Defensoria Pública IV. 10 Segundo o sempre brilhante mestre José Carlos Barbosa Moreira “até certa época, os próprios juízes cobravam os…

de Natureza Religiosa sem Fins Lucrativos, constituída por Tempo Indeterminado e número ilimitado de Associados. Tendo sua Sede provisória, situada a Rua X, nº X, bairro X, Iguaba Grande-RJ. Artigo 3º - A Igreja tem sua Sede Jurídica, Religiosa, Administrativa e Foro Judicial na Cidade de Iguaba Grande – RJ. Artigo 4º - A Igreja tem por Finalidade principal, a propagação do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, bem como a Fundação e Manutenção de Igrejas e Congregações, dentro e…