tcc Usufruto e seus aspectos registrais FINAL

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL JEAN RODRIGO ESSER USUFRUTO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS BALNEÁRIO CAMBORIÚ SETEMBRO/2015 JEAN RODRIGO ESSER USUFRUTO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Monorafia apresentada ao curso de pós-graduação Lato sensu em Direito Notarial e Registral da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Professora Orientadora: Monete Hipólito Serra BALNEÁRIO CAMBORIÚ SETEMBRO/2015 JEAN RODRIGO ESSER USUFRUTO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Monografia apresentada à Faculdade Arthur Tomas para obtenção do título de Especialista em Direito Notarial e Registral, aprovada, em ___ de setembro de 2015, pela banca examinadora constituída pelos seguintes membros: ______________________________________ Prof. Dra. Monete Hipólito Serra Faculdade Arthur Tomas _______________________________________ Prof. Coordenador Faculdade Arthur Tomas _______________________________________ Faculdade Arthur Tomas “A Deus, quando algumas vezes, sentindo-me desacreditado e perdido nos meus objetivos, ideais ou minha pessoa, me fez vivenciar a delicia de me formar. Aos amigos(as), familiares, professores(as) e todos aqueles(as) que cruzaram em minha vida, participando de alguma forma na construção e realização deste tão desejado sonho (ingrediente fundamental para minha felicidade)." AGRADECIMENTOS A Professora Dra. Monete Hipólito

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE PAULISTA DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SEMINÁRIO Nº 02/2012 – PENHORA 1. Quais os efeitos da penhora sobre os bens do devedor? É possível que se celebre contrato de compra e venda que tenha como objeto bem penhorado? Fundamente. A penhora manifestava o efeito paralisar o direito dominial do devedor sobre o bem objeto da penhora. Deste modo, o bem estaria inalienável durante o gravame judicial, privando o devedor…

repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial DIREITO CONSTITUCIONAL. HIPÓTESE DE DEFERIMENTO DE PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL. Deve ser deferido pedido de intervenção federal quando verificado o descumprimento pelo Estado, sem justificativa plausível e por prazo desarrazoado, de ordem judicial que tenha requisitado força policial (art. 34, VI, da CF) para promover reintegração de posse em imóvel rural ocupado pelo MST, mesmo que, no caso, tenha se…

Direito de Família e Sucessões União Estável: relação pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família-art. 1723 CC/02. Já era falada no CF/88- chamada de família informal Tomar cuidado com os requisitos capitulados no 1723 do CC: Diferença de sexo: STF/STJ+ resolução 175 do CNJ- afastou esse requisito. Duas pessoas apenas (mínimo e máximo)- não existe união estável entre 3 pessoas até o momento. Características da convivência: pública-…

Do Usufruto O usufruto é uma das figuras mais utilizadas no Direito Brasileiro, principalmente nas relações cíveis que envolvem o Direito de Família. Conceito: O conceito do usufruto está previsto no artigo 713 do Código Civil Brasileiro, in verbis: Art. 713. Constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade. O usufruto pode ser conceituado como o Direito Real conferido à alguém de retirar…

BRASIL ENSAIO HISTÓRICO-JURÍDICO-SOCIAL PARTE 1ª (JURÍDICA) DIREITO SOBRE OS ESCRAVOS E LIBERTOS eBooksBrasil A Escravidão no Brasil - Vol. I - Agostinho Marques Perdigão Malheiros Fonte digital Digitalização de edição em papel de 1866 Rio de Janeiro - Typografia Nacional - Rua da Guarda Velha 1866 Transcrição para eBook eBooksBrasil © 2008 Agostinho Marques Perdigão Malheiros Nota Editorial O livro que o eventual leitor acaba de abrir é um documento histórico…

atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo…

OBRIGAÇÕES PROPTER REM E INSTITUTOS CORRELATOS Dissertação de mestrado em Direito Civil Orientação: Professora Titular Teresa Ancona Lopez Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Direito Civil São Paulo 2009 Agradeço à professora Teresa Ancona Lopez pela orientação, paciência e, sobretudo, amizade ao longo desses anos de intenso convívio. Além dos profundos conhecimentos jurídicos – os quais são notórios e inerentes à posição que ocupa –…

OBRIGAÇÕES PROPTER REM E INSTITUTOS CORRELATOS Dissertação de mestrado em Direito Civil Orientação: Professora Titular Teresa Ancona Lopez Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Direito Civil São Paulo 2009 Agradeço à professora Teresa Ancona Lopez pela orientação, paciência e, sobretudo, amizade ao longo desses anos de intenso convívio. Além dos profundos conhecimentos jurídicos – os quais são notórios e inerentes à posição que ocupa –…

CADERNO DE QUESTÕES Direito Civil – Série Resumo Como se preparar para o exame de ordem – 1ª fase Autores: Fernanda Tartuce e Fernando Sartori Questões da edição anterior Estas questões constavam na edição anterior e foram substituídas pelas últimas provas do exame de ordem de SP, MG e CESPE/Nacional 1. 1. Parte Geral 34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são ) irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b)…