4 O Parágrafo Formal Requisitos E Qualidades Redacionais

período, o pagamento do último mês em dobro e com acréscimo de um terço da remuneração, a título de férias e adicional de férias, respectivamente. 1.8. O número de vagas para candidatos da ampla concorrência e com deficiência, as funções, os requisitos, a carga horária, a remuneração, o número de candidatos integrantes do Cadastro de 2 Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH Av. João Pessoa, 5609 • Damas • CEP 60435-682 • Fortaleza, Ceará,…

Os Estados Unidos da América. II – O poder convencional no Brasil Republicano. 1. A polêmica Accioly – Valladão sobre os acordos executivos no Brasil. 2. O regime constitucional de 1988. 3. Constituição e acordos executivos: juízo de compatibilidade. 4. Procedimento parlamentar. III – O conflito entre tratado e norma de produção interna. 1. Prevalência dos tratados sobre o direito interno infraconstitucional. 2. Paridade entre o tratado e a lei nacional. 3. Situações particulares em…

D 4.• edição: ago./2002 D s.• edição: fev./2003 D &.• edição: maio/2003; 2.• tir., sel./2003 D 1.• edição: jan./2004; 2.• !ir., fev./2004; 3.• tir., mar./2004; 4.• tir., abr./2004; s.• !ir., maio/2004; s.• tir., jul./2004; 1.• tir., ago./2004; a.• tir., sel./2004; s.• tir., oul./2004 D e.• edição: fev./2005; 2.• tir., mar./2005; 3.' tir., maio/2005; 4.' tir., jun./2005 D 9.' edição: out.12005; 2.• !ir., jan./2006 D mar./2006; 2.• tir.. maio/2006; 3.' tir.,…

CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS 31 PONTO 3.C: PROCESSO TRIBUTáRIO ADMINISTRATIVO. 36 PONTO 4.A: PRINCíPIO DA LEGALIDADE. 39 PONTO 4.B: RESPONSABILIDADE TRIBUTáRIA. 43 PONTO 4.C: EMPRéSTIMOS COMPULSóRIOS. 54 PONTO 5.A. PRINCíPIO DA ANTERIORIDADE. 58 PONTO 5.B. DESPESA PúBLICA: CONCEITO E ESPéCIES. 63 PONTO 5.C: CONTRIBUIçãO DE MELHORIA. 71 PONTO 6.A: PRINCíPIOS DA…

“tradicional” na educação, isto é, aquela em que o professor é a figura mais importante e o aluno é a “tábula rasa” etc, etc. Pelo contrário, enfatizamos a enorme responsabilidade que tem o docente, na perspectiva de que a qualidade do processo educativo está essencialmente relacionada à qualidade de formação do professor e à competência deste profissional na sua relação com o conhecimento de que se professa detentor. Não há como conceber, por exemplo, um professor que somente exerça o…

DA AUTO-INCRIMINAÇÃO Adriana Duarte de Carvalho D’urso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau em Bacharel em Direito, sob orientação do Membro do Ministério Público e Professor, Dr. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2006 A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DA AUTO-INCRIMINAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Jurandir José dos…

na moldura tradicional nos direitos subjetivos de caráter patrimonial ou no direito de propriedade. A CR prevê uma cláusula geral da tutela da personalidade. A dignidade humana é a pedra angular dos direitos da personalidade. Enunciado do CC, 4, artigo 11 – Os exercícios do DP podem sofreram limitação voluntária, desde que não seja permanente ou geral. Enunciado 139, artigo 11. Os direitos da personalidade podem sofrer limitações ainda que não especificamente previstas em lei, não podendo

2013 JONAS MORETTI DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Artur Maldonado Gonzaga MARÍLIA 2013 Mello, Jonas Moretti de Adoção por casais homoafetivos / Jonas Moretti de Mello; orientador: Artur Maldonado…

terminologia “serviço público”: noção clássica, sentido lato e sentido estrito. Critérios orgânico, material e formal. 2) “Serviço público” como um conceito jurídico. 3) Distinção entre serviços públicos e outras atividades: serviços públicos industriais ou comerciais, atividades econômicas desempenhadas pelo Estado e atividades privadas sujeitas ao poder de polícia estatal. 4) Classificação. 5) Requisitos e princípios dos serviços públicos. 6) Titularidade e prestação dos serviços…

Devemos perceber por esse fator o quanto é importante apresentarmos nossas informações num grau satisfatório de aceitabilidade, ou seja, sermos claros e objetivos em nossas mensagens, evitando repetições e redundâncias. Trata-se de unir quantidade e qualidade nas informações dadas. Ex.: “Este líquido é água. Quando pura, é inodora, insípida e incolor”. Seria redundante continuar comentando, por exemplo, que, quando a água não é pura, ela pode apresentar características de cheiro, cor e…