4 Defina Os Conceitos De I Multa De Mora Ii Multa

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de

mas uma seqncia adaptada ao plano de ensino e ao dia a dia das aulas. Contedo aplicado. Breve Histria Direito Tributria Que CTN-Porque Nacional Noes elementares direito e definio de princpios Estudo Sistematizado do captulo VI da Constituio Conceito de Direito Tributrio Breve Histria do Direito Tributrio ( Apostila e livro do Ruy Barbosa Nogueira). Apesar da cobrana de Tributos remontarem Antigidade, o estudo sistematizado do direito Tributrio ocorreu apenas no sculo XX. A…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I - CRIMES 9 1.1 Conceito 9 1.2 Conduta típica e “inter criminis” 11 1.3 Materialidade e Autoria 13 1.4 Conceitos de crimes de informática 14 CAPÍTULO II - CRIMES VIRTUAIS EM ESPÉCIE 17 2.1 Crimes por meio do computador e internet 17 2.2 Espécies de crimes virtuais 19 2.2.1 Fraudes virtuais 21 2.2.2 Estelionato 22 2.2.3 Invasão de privacidade 24 2.2.4 Crimes contra a honra 24 2.2.5 Espionagem eletrônica 26 2.2.6 Crimes contra a propriedade intelectual 28…

compra e venda. Em janeiro de 2008, entrou em vigor uma lei que alterou, de 3% para 4%, a alíquota do ITBI e o imóvel passou a ser avaliado em R$ 120.000,00. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção que representa, respectivamente, o valor da base de cálculo do IPTU de 2007 e a alíquota do ITBI que deverão ser pagos. a) R$ 100.000,00 3% b) R$ 120.000,00 3% c) R$ 100.000,00 4% d) R$ 120.000,00 4% *09ª Questão: Considere que Pedro e Tiago sejam, por…

ESTRUTURA DE MERCADO 182 _____________________________________________________________________________________ TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS MÓDULO I Parte 2  Operações Imobiliárias 16.0 3 _____________________________________________________________________________________ TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS 16.0 4 _____________________________________________________________________________________ TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Índice…

investimento público urgente e relevante e interesse nacional ou regional (TTN/94 – ESAF) Na forma da Constituição, a isenção do imposto sobre a propriedade territorial urbana pode ser concedida somente a) b) c) d) e) 4- taxa de condomínio tarifa pública multa de trânsito contribuição previdenciária prestação da casa própria devida a empresa pública é responsável pelo tributo, solidariamente é sujeito passivo originário é contribuinte solidário é contribuinte,…

28/07/2010 1ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Apresentação e Introdução 30/07/2010 2ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução 04/08/2010 3ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Norma Jurídica Interpretação Integração - CONCEITO - dentro da teoria normativa pura: montagem que você faz dentro do comando normativo; - comportamento dentro do regramento; - imposição de comportamento (para o direito tributário: dar, fazer, não fazer ou tolerar - fiscalização) - CONTEÚDO ESSENCIAL -…

além de ser a pessoa pela qual tenho tanto amor, carinho, dedicação, e apreço. Aos demais familiares que, mesmo longe, contribuíram com suas orações e pensamentos positivos. Aos meus amigos e colegas do curso de Direito pelo apoio moral. 4 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito

Ziulkoski Primeiro Vice-Presidente Fernando Antônio Lobato Santa Cruz do Arari/PA Segundo Vice-Presidente Celso Cota Neto Mariana/MG Primeiro secretário Marcos Monti São Paulo/SP Primeiro tesoureiro Mauri Eduardo de Barros Heinrich Ibirubá/RS 4 Coletânea Gestão Pública Municipal Confederação Nacional de Municípios – CNM COLETÂNEA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL GESTÃO 2009-2012 Seguridade e Previdência Social O Município perante a Previdência Social CRÉDITOS …

tributário / Joseane Cauduro. – São Paulo, 2013. 136 p. il. Nota: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-041/13, ISSN 1517-9230. 1. Direito. 2. Direito Tributário. 3. Competência tributária I. Título. CDU 341.39 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer…