4 Defina Os Conceitos De I Multa De Mora Ii Multa

(no inciso II deste fazer remissão ao Vide art. 142, I, da Lei 8.112/90). 2) Constituição Federal - CF Art. 37, caput, I, II, IX, X e XI da CF; Art. 37, § 4º da CF; Arts. 40 e 41 da CF. 3) Lei 8.112/90. Nesta lei marcar os seguintes artigos: Art.. 8º; Art. 33; Arts. 36, 37; Arts. 40, 41 e 49; Arts. 107 e 108; Art. 116 Art. 117 (neste, fazer remissão Vide art. 129 e art. 132, XIII); Arts. 118, 126, 127, 129; Art. 132 (no inciso II…

Direito Civil I – Parte Geral Plano de Ensino Tópico 1 – O Código Civil Brasileiro • Estrutura do Código; • Campo de Atuação; • Direito Civil e Constituição Federal de 1988; Tópico 2 – Pessoa Natural ou Pessoa Física • Personalidade; • Nascituro; • Nome; • Capacidade e incapacidade de exercitar Direito; • Estado Civil e Domicílio Civil; • Comuriência (duas pessoas que morrem ao mesmo tempo – ex: acidente); • Ausência; • Morte presumida ou

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................10 2 A ORIGEM DOS TRIBUTOS .................................................................................13 2.1 Conceito de Direito Penal Tributário....................................................................16 2.1.1 Infração tributária e infração penal ...................................................................18 2.2 Crimes Tributários no Código

jurídica à luz da Consti tuiçã Federal 20 TITULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Art. 121 CP ........................................................................................................................................................................24 Art.154 CP ............................................................................................................................. ..........................................339 TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO…

the offended. Key words: tort, damage, injury, loss, indemnification, cartel, market structure V SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................. IX PARTE I – O CARTEL: DEFINIÇÃO, CARACTERÍSTICAS E EFEITOS SOBRE O MERCADO ......................................................................................................................1 CAPÍTULO 1 – HISTÓRICO…

jurídica à luz da Consti tuiçã Federal 20 TITULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Art. 121 CP ........................................................................................................................................................................24 Art.154 CP ............................................................................................................................. ..........................................339 TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO…

Brasil) Martins, Sergio Pinto Direito do trabalho / Sergio Pinto Martins. - 10. ed., rev. atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2000. Bibliografia. ISBN 85-224-2453-5 1. Direito do trabalho 2. Direito do trabalho - Brasil I. Título. Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) A Maria Gualdani e Cecília Pereira Pinto Salvadori, in memoriam. "É a dedicação ao trabalho que distingue um…

PINOTTI Itajaí [SC], Junho de 2010 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO CONTRATO DE SEGURO: NEGATIVAS DE PAGAMENTO DAS SEGURADORAS JESSICA MUELLER PINOTTI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Esp. Eduardo Erivelton Campos Itajaí [SC], Junho de 2010 ii AGRADECIMENTO …

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 4 – (PARTE 1) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD). IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE…

Direito Constitucional Nacionalidade 1-Conceito: “Vinculo Político-Jurídico que une a pessoa física ao estado, tornando-a parte integrante da dimensão humana deste, a saber, do seu povo” Pontes de Miranda 2-Espécies de Nacionalidade: a) Nacionalidade Primária ou Originária Art. XV da declaração universal dos direitos do homem e do cidadão “Todo homem tem direito a uma nacionalidade” 1948 - Direitos Políticos e Civis * Polipatria = Plurinacionalidade =…