4º Qual A Diferença Entre A Abordagem Dogmática Jurídica

ainda está distante de resolver outros assuntos como aqueles em que se debate “o que é crime?”, “o que deveria ser?” e “por que punir?”, a ventilação acerca da medida da pena mostra-se, por vezes, na ordem de ideias dos penalistas, como uma precoce abordagem sobre uma discussão de uma história que não detém ainda um bom começo. No entanto, em que pese tais discussões, a respeito do que o direito penal deve ou não se preocupar, se é direito de ultima ratio ou não, se as complexas…

Estruturas de Controle Dominantes, do legal ao real, em nossa sociedade. Bom início de jornada, de novas reflexões e de estudos! 16 Ciência Criminal Seção 1 – A Ciência Criminal “Conhecer os crimes, refletir sobre eles, refletir sobre a ordem jurídica, eis como se pode construir uma ordem pública, construir uma convivência social boa, facilitando o trabalho da polícia e concorrendo eficazmente para a prevenção da criminalidade.” Carlos Magno Nazareth Cerqueira As ciências…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: a consumação, pelo substituído, do crime previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, no regime de substituição tributária. ADOLFO FABIANO BARBOSA ITAJAÍ, JULHO DE 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: a consumação,…

claro: por tudo. Il faut être absolument moderne. Jean-Nicolas Arthur Rimbaud Sumário xi Prefácio Esta obra se estrutura em torno de um problema. De um fundamental e crescente problema contemporâneo que extrapola os limites da normatividade dogmática. E vai além das questões hermenêuticas jurisprudenciais. Aponta para o impacto do desenvolvimento tecnológico e suas inesperadas, e ainda não totalmente identificadas, conseqüências para o mundo jurídico. Não um mundo jurídico…

13/10/2011. RMS 44.127-AC, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 17/12/2013 (Informativo nº 0533). Conselho de Administração Profissional Segunda Turma DIREITO ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DE INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS NO CONSELHO DE QUÍMICA. 7 A pessoa jurídica cuja finalidade precípua é a industrialização e o comércio de laticínios e derivados não é obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Química. Precedentes citados: REsp 410.421-SC, Segunda Turma, DJ 1º/8/2005; e REsp…

sociais. b) Compreender e utilizar um conjunto de conceitos, princípios e técnicas fundamentais, de carácter propedêutico, instrumental e epistemológico, necessários a uma correcta análise, interpretação e aplicação das normas jurídicas ou de Direito nos diferentes contextos da sua vida estudantil, social e profissional. Obviamente, a leitura do Manual não dispensa a consulta de trabalhos de outros autores, alguns dos quais recomendados na bibliografia (parte…

agosto de 2006 (a nova lei de drogas). Inicialmente, foi necessário realizar um estudo teórico sobre toda a estrutura do princípio da proporcionalidade desde sua história, presença constitucional e a utilização pelo Direito Penal, que é a disciplina jurídica de destaque. Imprescindível também uma explanação sobre a teoria dos fins da pena e, por fim, as mudanças e inovações trazidas pela nova lei de drogas. O objeto deste estudo é a lei nº 11.343/2006 que há pouco tempo revogou a…

processos de formação, gerenciamento e suas relações políticas. Tendo como referencial polícias de países desenvolvidos e em desenvolvimento, fazendo uma análise comparativa com o futuro das polícias modernas, inclusive do Brasil. Julga-se que esta abordagem constituirá uma boa fonte para os estudiosos do assunto e que pretendam atualizar na visão moderna em segurança pública. I -INTRODUÇÃO 1.CRIANDO UMA TEORIA DE POLICIAMENTO Sempre houve dificuldades em estudar polícia.…

por palavras nosso profundo respeito e admiração. Obrigado Mestre! Agradecemos ao professor Bernardini, pelo privilégio de encontrá-lo mais uma vez numa banca de TIO, enriquecendo ainda mais nosso trabalho, a cada encontro que temos nossa percepção juridica se amplia, desde as aulas que tivemos, até a orientação de um trabalho que fizemos em um semestre já passado. Agradecemos ao professor Wellington não apenas por mais essa banca, mas pelas preciosas aulas que nos ministrou em um…

ditaduras. Estão estes direitos diretamente voltados para a cidadania. PESSOAS – indivíduo considerado por si mesmo como homem ou mulher; No universo jurídico, pessoa enseja duas concepções: . a pessoa natural ou física . a pessoa jurídica (ficção jurídica) => agrupamentos (sociedades, fundações etc) para fins econômicos Pessoa é a personagem na qual cada homem tem a sua representação na sociedade. (filosófico) Art. 1 CC – intuitivamente, todos que integram a espécie humana.…