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vinculantes/persuasivas/ suasórias): realizada pelos órgãos jurisdicionais, intra-autos. 2) Quanto aos meios/modo empregados: literal/gramatical: teleológica: sistêmica: histórica: progressiva: 3) Quanto aos resultados: declaratória: Ex.: CP/141, III, termo “várias pessoas”, são mais de três, pois quando o código quer dizer duas, ele diz duas. extensiva: bigamia x poligamia. restritiva: lex plus dixit quam voluit. Ex.: Embriagues, voluntária ou culposa, não exclui a…

Magalhães Ministro Sérgio Luíz Kukina Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro Ministra Regina Helena Costa Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz Ministro Nefi Cordeiro Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria Resolução n. 19/1995-STJ, art. 3º. RISTJ, arts. 21, III e VI; 22, § 1º, e 23. CORTE ESPECIAL (Sessões às 1ª e 3ª quartas-feiras do mês) Ministro Francisco Falcão (Presidente) Ministra Laurita Vaz (Vice-Presidente) Ministro Felix Fischer Ministro Gilson Dipp Ministra Nancy Andrighi…

c) História Ecelisástica I-III d) História da Filosofia e) Pedagogia geral e catequética.48 O exame escrito consistia em várias provas: a - Tradução de trecho do AT hebraico com observações exegéticas. b - Tradução de trecho do NT grego com observações exegéticas c - Prova de História Eclesiástica d - Prova de História de Filosofia Elaboração de um esboço na disciplina de Pedagogia e Catequese.49 Em 1975 foi elaborada uma regulamentação adicional para o CTB - Curso…

quando o responsável técnico for servidor ou empregado público; II - quadro indicativo das áreas ocupadas pelos lotes, logradouros, espaços livres e outras áreas com destinação específica, caso tais dados não constem da planta referida na alínea “a”; III - memorial descritivo da gleba, da área parcelada, dos lotes, dos bens públicos e das demais áreas, dispensado o da gleba total no caso do item 224 (art. 9); IV - certidão atualizada da matrícula ou transcrição do imóvel; V - auto de…

um princípio irradiante do ordenamento pátrio e fundamento da República Federativa do Brasil, positivado no artigo 1º, inciso III da Constituição de 1988, verbis: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] III - a dignidade da pessoa humana; [...]. Destarte, decorrem da dignidade humana, uma das maiores conquistas da…

Universidade Federal da Grande Dourados Rua João Rosa Goes, 1761 Vila Progresso – Caixa Postal 322 CEP – 79825-070 Dourados-MS Fone: (67) 3411-3622 www.ufgd.edu.br DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da…

Hamilton Carvalhido), REsp 190194 SP (DJ 25/09/2000, 6ª T, relator Min. Vicente Leal). 3 28 RE 268319 PR (DJ 27/10/2000) e HC 79572 GO (DJ 22/02/2002). GRINOVER, Ada Pellegrini; Gomes Filho, Antonio Magalhães; Fernandes, Processual Penal, volume III. Campinas: Bookseller, 1997, pp. 82 e Antonio Scarance; Gomes, Luiz Flávio. Juizados Especiais Criminais: Comen- seguintes. REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT Jurisprudência Cível JURISPRUDÊNCIA CÍVEL – ACÓRDÃOS 29 30…

portos, aeroportos, adaptados ao novo frenesi da velocidade. Os objetos que entram na produção dessas máquinas complexas são exigentes de novas conquistas científicas no campo da química fina, biotecnologia, da cibernética, dos novos materiais. (p. 218). A fluidez para Milton Santos (1996) é uma categoria sócio-técnica. Isso significa que ela tem um componente social e outro técnico que em princípio significaria separar sociedade e técnica para reagrupá-las nas redes. A influência da…

federativa de Estado o voto direto, secreto, universal e peridico separao dos Poderes e direitos e garantias individuais). STF os direitos e garantias individuais esto espalhados por toda a CF (ex. art. 16 princpio da anterioridade eleitoral art. 150, III, b - princpio da anterioridade tributria). Obs. a forma federativa de Estado um princpio intangvel de nossa CF. Clusulas ptreas implcitas, segundo Paulo Bonavides Soberania nacional art. 1, I, da CF. Pluralismo poltico art. 1, V,…

....218 1912.30.04 - Multas e Juros de Mora da Contrib uição Previdenciária da Empresa Optante pelo SIMPLES .....................................................................................................................................218 1912.30.05 - Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária sobre Espetáculo Desportivo…