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combate que o Exército deve aos inimigos externos.” Reis, Bruno Cardoso (2011), “Da Nova República Velha ao Estado Novo (1919-1930)”, em Amaral, Luciano (org.), Outubro: a Revolução Republicana em Portugal (1910-1926), Lisboa, Edições 70, p. 329. 208 Cf. Homem, Amadeu Carvalho (1985), “Memória Sobre as Causas do Ultimato Inglês de 1890”, Biblos, LXI, s.l., pp. 453 e 454. 209 “(...) os políticos portugueses, entre 1880 e o início da década de 1920, andaram especialmente…

Mulher DF Distrito Federal DP Delegacia de Polícia DPCA Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente DPF Departamento de Polícia Federal DPJ Diretoria de Polícia Judiciária DST Doenças Sexualmente Transmissíveis ECA Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 ECPAT End Child Prostitution Child Pornography and Trafficking of Children for Sexual Purposes EMBRATUR Instituto Brasileiro de Turismo ES Espírito Santo …

inclusive o Brasil. 27 Konrad Hesse, Derecho Constitucional y Derecho Privado. Madrid: Ed. Civitas, 1995, p. 78/79. 28 Maria Celina Bodin de Moraes, “A caminho de um direito civil constitucional”. In: Revista de Direito Civil, n. 65 (1993), p. 26. 208 | RIDB, Ano 1 (2012), nº 1 Algumas dessas conseqüências já foram destacadas: uma perceptível publicização do direito privado, no sentido de que o Estado passa a intervir, de forma imperativa, em extensas áreas que antes eram deixadas…

proteção é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90), que considera criança a pessoa com idade entre zero e doze anos incompletos, e adolescente aquele que tem entre 12 e 18 anos de idade. Ainda, o art. 3º do próprio ECA prevê que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem detrimento da proteção integral, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e as facilidades,…

dissociação entre a afetividade e o conhecimento intelectual, uma vez que os povos primitivos dedicavam grande parte do tempo livre ao cuidado corporal e seus comportamentos sociais eram ordenados com base nas percepções afetivas. Groeninga (2009, p. 207-208), enaltece que outro nítido embate conflitante no íntimo do ser humano se encontra na divisão intradisciplinar e diferença de gêneros no âmbito familiar, com vistas à separação do afeto e das questões econômicas da família. O…

programas de controle ambiental. Art. 32. Nas atividades em operação sem a competente licença, o órgão ambiental exigirá a realização de Estudo de Conformidade Ambiental - ECA para analisar a emissão de Licença Ambiental de Operação. § 1º O nível de abrangência dos estudos constituintes do Estudo de Conformidade Ambiental - ECA deve guardar relação de proporcionalidade com os estudos necessários para fins de licenciamento ambiental da atividade/empreendimento, considerando seu porte e…

p. 216 101 Skidmore, Thomas E., op. cit. (1988), p. 217 102 Lula afirma, ainda, que “(...) naquela época, se tivesse eleições diretas, o Médici ganhava”. Couto, Ronaldo Costa, op. cit., p. 117 103 Skidmore, Thomas E., op. cit. (1988), p. 214-224 99 Do ponto de vista político-partidário e eleitoral, o governo Médici também não enfrentou grandes problemas. Com o objetivo de garantir êxitos eleitorais, o governo interveio fortemente nas escolhas dos candidatos da Arena para…

Militar) e excepcionais (o art. 10 do AI nº 5 de 1968 que suspendeu o direito de habeas corpus nos casos de crimes contra a Segurança Nacional); pela força do conteúdo, podem ser constitucionais (CF/1988 e suas respectivas emendas), ordinárias (CC, ECA, Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.213/91, Lei 8.009/90 etc) e regulamentares (o Regulamento 3.048/99 da Previdência Social); quanto à aplicabilidade do conteúdo, são auto-aplicáveis (os direitos e garantias individuais…

Trissomia do Cromossomo 18. D. Síndrome de Tourette, Síndrome de Down, Trissomia do Cromossomo 18 e Síndrome de Cushing. E. Síndrome de Down, Trissomia do Cromossomo 18, Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus. 55. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamentou o Art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O Estatuto, em grande parte, foi inspirado nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos da ONU e, em especial, na “Declaração dos Direitos da…

por uma vasta charneca a sul era composta por algumas pequenas aldeias, e uma enorme diversidade de quintas de campo onde assistiam ou residiam importantes famílias nobres e fidalgas como os Condes de S. Miguel, os Condes dos Arcos, os Zagalos e os Eças. Aqui residiam e assistiam também clérigos, comunidades religiosas ('jesuítas, jerónimos, carrnelitas, missionários ingleses), oficiais reformados da vida militar, e homens de negócio da capital. Desta zona provinha o famoso vinho da…